Localidade
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. FAVORECIMENTO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O advogado subscritor deste recurso não
... em rede organizada de exploração sexual de adolescentes. A fuga do acusado ... para localidade" onde sua se apura crime da mesma espécie, bem como a notícia ... de que sua comparsa teria oferecido dinheiro às supostas v\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE ACENTUADA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. CUSTÓDIA...
... em comparsaria com outro agente, fez o taxista levá-los a ... determinada localidade, após o que, durante o percurso, o ... atacaram, desferindo diversos golpes de faca contra o ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... a Braspelc continua existindo em outra localidade e apenas deixou o imóvel ... (Parque Industrial), por ordem judicial" (fls. 813-818, e-STJ). A revisão desse ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... de crimes contra o patrimônio, inclusive naquela mesma localidade" ... 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à ...
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Acórdão nº 2015/0319621-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. VALORAÇÃO NEGATIVA AFERIDA CONCRETAMENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS N&
... leva a estar frequentemente envolvido em brigas e discussões na ... localidade e em bairros vizinhos. Tais conclusões foram extraídas, ao ... -
Acórdão nº 2011/0141983-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE/GEL. TRANSFORMAÇÃO EM VPNI. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem no sentido de não há direito adquirido...
... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO ... ESPECIAL DE LOCALIDADE/GEL. TRANSFORMAÇÃO EM ... VPNI. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ... ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0282682-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA DESDE O INÍCIO DO EXERCÍCIO ... NA LOCALIDADE". ART. 71 DA LEI 8.112/1990. IMPOSSIBILIDADE. ... IMEDIATA. ... NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0194374-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO. JUÍZO EM QUE OCORRE O EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. LOCAL DA AGÊNCIA ONDE A VÍTIMA POSSUI CONTA BANCÁRIA. PRECEDENTES. 1. Nos termos do que dispõe o art. 70 do CPP, a competência é, em regra, determinada pelo lugar em que...
... 2. O delito de estelionato consuma-se no local em que ocorre o efetivo prejuízo à ... vítima, ou seja, na localidade da agência onde a vítima possuía a conta bancária. ... Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0262868-6 de T5 - QUINTA TURMA
... recorrente, em tese, faz parte de "uma quadrilha voltada para o tráfico de drogas ... naquela localidade" cujos integrantes são "apontados como suspeitos de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FORO DE ELEIÇÃO. PROTESTO EM CIDADE DIVERSA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA TÁCITA. VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que é competente o foro de eleição contratual para a propositura de qualquer ação dele decorrente, mesmo quando protestado título...
... decorrente, mesmo quando protestado título de crédito atinente a esse ... contrato em localidade diversa da eleita. Precedentes ... 2. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido somente na petição ... -
Acórdão nº 2016/0179322-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... localidade em que há uma unidade econômica ...
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Acórdão nº 2016/0127105-3 de T5 - QUINTA TURMA
... escritório da vítima para outra localidade ...
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Acórdão nº 2009/0180495-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. RESISTÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. 1. Não se aplica a "Teoria do Fato Consumado" em relação a atos praticados sob contestação das pessoas envolvidas, que o...
... ilegalidade no ato de lotação do servidor em localidade diversa daquela ... em que tomou posse por conta do concurso público ... -
Acórdão nº 2015/0288017-7 de T5 - QUINTA TURMA
... que o grupo praticava o tráfico ilícito de entorpecentes na localidade há ... pelo menos 7 meses, além da apreensão de instrumentos utilizados ...
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Acórdão nº 2015/0238891-7 de T6 - SEXTA TURMA
... comarca a que pertencia a localidade em que ocorreu a prática ... criminosa, sem alterar, contudo, competência em razão da matéria ...
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Acórdão nº 2016/0082916-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. ART. 47 DO CPC/1973. INVERSÃO DO...
... litisconsórcio necessário tão somente em relação a duas candidatas, que foram ... lotadas na localidade onde pretendem as agravadas lotação, considerando, para ... -
Acórdão nº 2013/0084975-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE NOVO CERTAME DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO ANTERIOR. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que os...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... localidade do domicílio de seus pais ou responsável, eis que o ...
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Acórdão nº 2015/0013366-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TERRENOS DE MARINHA. NULIDADE NO PROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO DA LINHA DE PREAMAR MÉDIO DE 1831. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. IMPRESCINDIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 496/STJ PARA AMPARAR A COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO. O entendimento sufragado pela Súmula 496/STJ, segundo o qual não tem validade o tít
... localidade não é oponível no caso dos autos, ... para fins de cobrança da taxa de ocupação, haja vista a ... -
Acórdão nº 2013/0068219-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNIPESSOAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. O art. 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente na área penal, autoriza ao relator negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível ou improcedente, justamente o que se verificou no presente caso, em que o recurso foi decidido com base...
... ESPECIAL. ... LATROCÍNIO. ... PROGRESSÃO DE REGIME. PRISÃO DOMICILIAR. ... ALBERGADO ... LOCALIDADE". POSSIBILIDADE, ATÉ O SURGIMENTO ... DA VAGA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Constitui ilegalidade submeter o condenado \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE A SER CUMPRIDA EM ... LOCALIDADE" DIVERSA DO DOMICÍLIO DA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE ... VAGA. ATO PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0268982-9 de T6 - SEXTA TURMA
... entorpecente tinha como destino localidade" em outro estado da Federação. ... 6. A quantidade e a natureza da droga podem justificar a não aplicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0154095-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. CARGOS VAGOS. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQ
... aprovado no estágio probatório e que a segunda colocada teria sido transferida ... para localidade diversa. O afastamento do primeiro colocado para tratamento ... -
Acórdão nº 2010/0137860-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. DOIS OU MAIS IMÓVEIS, NA ... MESMA LOCALIDADE, ADQUIRIDOS PELO SFH COM CLÁUSULA DE ... COBERTURA PELO FCVS. MATÉRIA APRECIADA PELA 1a. SEÇÃO, SOB ...
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Acórdão nº 2016/0051457-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. In casu, a manutenção do jovem em unidade de internação localizada cm ... outra localidade não ofende o disposto no artigo 49, inciso II, da Lei do ...