mae morte pensao
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Acórdão nº 2004/0164298-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PENSÃO POR MORTE. ART. 948 DO CC. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUISITO. SÚMULA 7/STJ ... 1 ...
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Acórdãos nº 1000128-07.2017.8.26.0584 de 1ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2018
... Lamas DIREITO PREVIDENCIÁRIO Concessão de pensão por morte a mãe de servidor público civil estadual falecido em ...
- Acórdãos nº 1003073-80.2016.8.26.0590 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
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Acordao N° 1357569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Embargos de declaração. Administrativo, previdenciário e processual civil. Ação ordinária. Servidora pública distrital. Óbito. Filha maior de 21 (vinte e um) anos. Pretensão à fruição de pensão vitalícia por morte da mãe. Requisitos legais (artigo 30-a, 'a', da lei complementar nº 769/2008). Dependência econômica. Demonstração. Necessidade. Comprovação. Inexistência. Concessão. Impossibilidade....
... PRETENSÃO À FRUIÇÃO DE PENSÃO ... VITALÍCIA POR MORTE DA MÃE. REQUISITOS LEGAIS (ARTIGO 30-A, 'A', DA LEI ... COMPLEMENTAR Nº ... -
Processo nº 0111009-71.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE PAGA À FILHA SOLTEIRA MAIOR DE EX- SERVIDOR ESTADUAL. UNIÃO ...
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Acórdão nº 1998.01.00.089905-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Enero de 2007
... /162), sustentando que a recorrida não tem direito à pensão por morte de seu filho, visto que é casada e o art. 7º da Lei no 3.765/60 prevê ...
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Acórdão nº 1998.01.00.089905-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Enero de 2007
... /162), sustentando que a recorrida não tem direito à pensão por morte de seu filho, visto que é casada e o art. 7º da Lei no 3.765/60 prevê ...
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Acórdãos nº 1044521-24.2018.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2019
... Apelação Cível Previdenciário Pensão por morte Mãe de servidora pública civil do Estado ...
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Acórdão nº 0063292-92.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Abril de 2019
... valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em virtude da morte do filho da autora, ... enquanto estava sob custódia do Estado, julgando ...
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Acórdãos nº 0024932-62.2012.8.26.0477 de 1ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... ADESIVO e REEXAME NECESSÁRIO - Pensão por morte de filha solteira, Professora Estadual - Mãe que ...
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nº 2001.38.00.020575-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Mayo de 2003
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. HONORÁRIOS. 1. Restando provada a dependência econômica da autora em relação a seu filho, há de lhe ser deferido o benefício de pensão por morte. 2. "A mãe do segurado tem direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo não exclusiva" (Súm
... pela legislação previdenciária para a obtenção da pensão por morte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, para ... -
Acórdãos nº 1008271-26.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... SÃO PAULO IPREM APELADO: SALVELINA MARIA TEMOTEO PENSÃO POR MORTE MÃE DE EX-SERVIDORA PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ...
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nº 2004.04.01.014750-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2004
PREVIDENCIÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIFERENÇAS NAS APOSENTADORIAS DOS PAIS. PENSÃO POR MORTE DE MÃE DEVIDA AO PAI. SUCESSÃO. AUSÊNCIA DE POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL. 1. Para que houvesse direito do autor ao recebimento de diferenças nas aposentadorias dos pais, assim como no recebimento da pensão por morte de esposa devida ao seu pai, necessário seria que tivesse ocorrido postulação...
... DIFERENÇAS NAS APOSENTADORIAS DOS PAIS. PENSÃO POR MORTE DE MÃE DEVIDA AO PAI. SUCESSÃO. AUSÊNCIA DE POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA ... -
Processo nº 0379515-47.2016.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... restabelecimento da pensão por morte a que fazem jus em razão do ... falecimento de sua ...
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Acórdãos nº 1000927-25.2017.8.26.0075 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... : Bertioga Voto nº 14948 AÇÃO ORDINÁRIA – Pensão por morte – Comprovação da existência de relação de dependência ...
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Acórdãos nº 1034475-15.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... , ex cônjuge do instituidor da pensão por morte (desembargador). Autor que é filho incapaz do ex servidor ...
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Acórdão Nº 0005572-03.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-10-2023
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO A MÃE DO ... SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ...
- ACÓRDÃO Nº 2982/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-05-2016
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Acórdãos nº 0044715-51.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... APELAÇÃO Pensão por morte de filho solteiro Policial Militar - Mãe separada, que ...
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Acórdãos nº 0044715-51.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... APELAÇÃO Pensão por morte de filho solteiro Policial Militar - Mãe separada, que ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0312129-29.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0312129-29.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GLEICY KELLY PASCHOAL MEIRELLES Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI INTERPOSTO PELO ESTADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO...
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nº 2000.71.05.005095-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Mayo de 2004
MILITAR. PENSÃO POR MORTE RECEBIDA PELA MÃE. REVERSÃO À AUTORA. INCABIMENTO. - Não comprovada a convivência fixa com o militar, nem a assistência; guarda; sustento e educação, à época, em relação ao próprio filho comum, não faz jus a autora à pensão deixada por militar falecido.
... MILITAR. PENSÃO POR MORTE RECEBIDA PELA MÃE. REVERSÃO À AUTORA. INCABIMENTO. Não comprovada a ... -
Acórdão Nº 0800751-08.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2017
... AO PREVIDENCIRIA. PENSO POR MORTE. TUTELA DE URGNCIA. SERVIDOR PBLICO ESTADUAL DE SANTA CATARINA ...
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nº 2003.01.99.000885-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2003
... , a concessão do beneficio previdenciário de pensão por morte de seu filho, retroativo à data do requerimento administrativo (2.6.97) ...
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Acórdãos nº 0001528-24.2014.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... º 11.664 APELAÇÃO Nº 0001528-24.2014.8.26.0602 PENSÃO POR MORTE MÃE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DEPENDÊNCIA ...