magnesita
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CST. I) BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SALÁRIO MÍNIMO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 2 DA SBDI-1 E SÚMULA 228, AMBAS DO TST. 1. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial 2 da SBDI-1 e na Súmula 228, ambas do TST, o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo, sendo precedentes do STF que caminham na mesma...
... Recurso de revista conhecido em parte e provido ... B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA MAGNESITA ... I) BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TEMAS PREJUDICADOS. Tendo sido provida a revista da Reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-523/2005-010-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CST. I) BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SALÁRIO MÍNIMO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 2 DA SBDI-1 E SÚMULA 228, AMBAS DO TST. 1. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial 2 da SBDI-1 e na Súmula 228, ambas do TST, o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo, sendo precedentes do STF que caminham na mesma...
... Recurso de revista conhecido em parte e provido ... B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA MAGNESITA ... I) BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TEMAS PREJUDICADOS. Tendo sido provida a revista da Reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2007
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CST. I) BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SALÁRIO MÍNIMO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 2 DA SBDI-1 E SÚMULA 228, AMBAS DO TST. 1. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial 2 da SBDI-1 e na Súmula 228, ambas do TST, o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo, sendo precedentes do STF que caminham na mesma...
... Recurso de revista conhecido em parte e provido ... B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA MAGNESITA ... I) BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - TEMAS PREJUDICADOS. Tendo sido provida a revista da Reclamada ... -
DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... ôfre, estroncianita, esteatitos, feldspatos, filitos, fluorita, gipso, grafita, granada, hidrargilita, sais de iôdo, leucita, leucofilito, magnesita, mármore, micas, ocres, pinguita, pirita pirofilita, quartzo, quarzitos, silimanita, sais de bromo, salgema, saponito, silex, talco, tremolita, ...
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Decisão Monocrática N° 00351923920118070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
CÍVEL (1689) 0035192-39.2011.8.07.0001 EMBARGANTE: SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO LTDA - ME, MAGNESITA REFRATARIOS S.A. EMBARGADO: MAGNESITA REFRATARIOS S.A., SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO LTDA - ME DECISÃO Defiro, mas o cabimento ou não de sustentação oral será decidido na sessão. Brasília/DF, 27.04.2022 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 00351923920118070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
CÍVEL (1689) 0035192-39.2011.8.07.0001 EMBARGANTE: SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO LTDA - ME, MAGNESITA REFRATARIOS S.A. EMBARGADO: MAGNESITA REFRATARIOS S.A., SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO LTDA - ME DESPACHO Aguarde-se a sessão de julgamento designada, observando-se, quanto ao requerimento de sustentação oral, a decisão id 34739824. Fica a Secretaria autorizada a disponibilizar o link de acesso ao...
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Decisão Monocrática N° 00351923920118070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2021
CÍVEL (1689) 0035192-39.2011.8.07.0001 EMBARGANTE: SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO LTDA - ME, MAGNESITA REFRATARIOS S.A. EMBARGADO: MAGNESITA REFRATARIOS S.A., SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO LTDA - ME DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado para responder aos declaratórios (ID 28061142) no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 18/08/2021. Desembargador...
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Decisão Monocrática N° 00351923920118070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
CÍVEL (1689) 0035192-39.2011.8.07.0001 EMBARGANTE: SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO LTDA - ME EMBARGADO: MAGNESITA REFRATARIOS S.A. DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista à embargada, para responder aos declaratórios. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 09/08/2021 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 00351923920118070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
CÍVEL (1689) 0035192-39.2011.8.07.0001 EMBARGANTE: SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO LTDA - ME EMBARGADO: MAGNESITA REFRATARIOS S.A. DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista à embargada para responder aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 14/10/2022. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
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Decisão Monocrática N° 00351923920118070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Trata-se de apelação interposta por SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO LTDA - ME em face à sentença da 20ª Vara Cível de Brasília que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de obrigação de fazer cumulada com obrigação de dar, ajuizada em desfavor da MAGNESITA REFRATARIOS S.A. O recurso não veio acompanhado do preparo. A apelante anexou tão somente um recibo de transação bancária, sem referênci
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Benefícios particulares do controle no Brasil: o que mudou nos últimos dez anos?
... A companhia Magnesita S/A será utilizada para ilustrar o processo necessário para estimar os BPCs. Em 12.8.2007 foi divulgada a alienação do poder de controle da ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITOINTERTEMPORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. MARCOTEMPORAL PARA A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DATADA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONALDESPROVIDO.1. O objeto do Recurso Especial diz respeito aos critériosutilizados para a fixação dos honorários de sucumbência.2. O Superior Tribunal de...
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Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. ADVOGADO NA DEFESA DOS INTERESSES DOS SEUS CONSTITUINTES. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. VERACIDADE DAS ACUSAÇÕES. IMPROPRIEDADE DO WRIT. DESCLASSIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A INTERRUPÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. I. Hipótese em...
... Curador Provisório não teria transferido R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) do dinheiro obtido na venda das ações da MAGNESITA, nem para o HSBC, nem para a recente conta judicial. Onde está este dinheiro?' (DOCUMENTO 03 - destaque nosso) ... CONDUTA: Imputação ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 002)calcinada ou pulverizada ... 003)aglomerada ... Magnesita (globertita ou carbonato de magnésio natural) ... Gipso e qualquer outra pedra de estuque: gêsso (gipso calcinado) , colorido ou ...
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Acórdão nº 2012/0172378-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAL DA OBRIGAÇÃO. TESES NOVAS. INDEVIDAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 1. A competência para julgar ação de cobrança é do local em que a obrigação deveria ser satisfeita. 2. Não cabe a adi
... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... AGRAVANTE ... : MAGNESITA" REFRATÁRIOS S/A ... : CLAUDIA FERRAZ DE MOURA E OUTRO(S) - MG082242 ... AGRAVADO ... : ENGEFOR ... MONTAGENS ... REFRATÁRIOS\xC2" ... -
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS N. 7/STJ E N. 280/STF.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que impôs à s Agravantes o ônus de depositarem honorários pertinentes à perÃcia que não requereram. O Tribunal a quo negou provimento...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Peres foi pego extorquindo um empreiteiro em 1 milhão de dólares e obrigado a renunciar; Antônio Carlos Magalhães teria beneficiado a Magnesita, da qual seria acionista, abatendo em 50% as dívidas da empresa; Paulo Maluf foi acusado de corrupção no caso conhecido como Lutfalla – empresa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 127700-31.2012.5.17.0004) 23-08-2018
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS "IN ITINERE". SUPRESSÃO. PACTUAÇÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. O cabimento de recurso de embargos contra acórdão de Turma se restringe às hipóteses previstas no art. 894, II, da CLT, não se considerando aptos ao cotejo arestos sem o requisito da identidade fática previsto na Súmula nº 296, I, do TST. Agravo a que...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma ... GMAAB/kab/ct/smf ... RECURSOS DE REVISTA DA MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. e da ... ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - MATÉRIAS COMUNS ... - ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. (RECURSO DA ... -
Despacho
... DE NAVEGAÇÃO VJB LTDA-Areia-Porto Seguro/BAFase de Concessão de LavraAprova o relatório de reavaliação de reservas(425)002.953/1939-MAGNESITA MINERACAO S.A.-Magnesita005.253/1941-MAGNESITA MINERACAO S.A.-Magnesita e Talco003.110/1940-MAGNESITA MINERACAO S.A.-Magnesita e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001285-32.2016.5.07.0039), 2016-05-19
... RTSum 0001285-32.2016.5.07.0039 ... RECLAMANTE: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, MAGNESITA REFRATARIOS S.A., STARTALL - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, SINDICATO DOS TRABS INDS MET S M M E E I EMP M DO EST CE ... RECLAMADO: SINDICATO DOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 158300-15.2006.5.17.0014) 04-04-2018
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. VERBAS DEFERIDAS EM DECISÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Consoante o entendimento sedimentado na Súmula nº 368, II, desta Corte Superior, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de condenação judicial...
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-158300-15.2006.5.17.0014 , em que são Recorrentes MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A ... e ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Recorrido ROBERTO SILVA BARBOSA ... O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12587-55.2014.5.03.0131) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. O recorrente não observou, no recurso de revista, o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da...
... - ME E OUTRA e ... MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A ... O reclamante interpõe agravo de instrumento (fls. 613/622) contra a decisão de fls ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001285-32.2016.5.07.0039), 2016-04-13
... RTSum 0001285-32.2016.5.07.0039 ... RECLAMANTE: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, MAGNESITA REFRATARIOS S.A., STARTALL - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ... RECLAMADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGENS INDUSTRIAIS EM GERAL NO ESTADO DO ...
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Acórdão nº 2016/0058995-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA F
... (2016/0058995-8) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A ... : VLADIMIR MUCURY CARDOSO E OUTRO(S) - RJ102094 ... PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA - RJ114610 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000832-13.2015.5.07.0026), 2017-02-06
... Única Vara do Trabalho de Iguatu ... RTSum 0000832-13.2015.5.07.0026 ... RECLAMANTE: JOSE MARCIANO ARAUJO DE LIMA ... RECLAMADO: MAGNESITA REFRATARIOS S.A ... FundamentaçãoEMBARGANTE: MAGNESITA REFRATARIOS S.A ... EMBARGADO(A): INSS ... SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ...