mandado segurança teoria da encampação
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064152-86.2022.8.19.0000 (Criminal), 02-09-2022
Mandado de Segurança impetrado contra Sr. Presidente da Banca Examinadora da Fundação Getúlio Vargas e o Sr Secretário de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a declaração de nulidade de oito questões da prova do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos da classe inicial da carreira de Investigador Policial de 3ª Classe do Quadro Permanente da...
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0064152-86.2022.8.19.0000 ... presente mandado de segurança. Teoria da ... encampação que é inaplicável, na ... -
Acórdão nº 2014/0113274-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.548 - ES ... teoria da encampação", o que ...
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Acórdão nº 1.0080.16.001531-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO - TEORIA DA ENCAMPAÇAO - REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DO MANDAMUS A CADA NOVO PERÍODO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL NACIONAL - LEI Nº. 11.738/2008 - ADI 4167/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MODULAÇÃO DE EFEITOS - LEI...
... Comarca de Bom Sucesso que, nos autos do mandado de segurana proposto por Isabella Fernanda ... do polo passivo, restou configurada a teoria da encampao aceita pela nossa jurisprudncia, seno ... -
Acórdão nº 1.0080.16.001531-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO - TEORIA DA ENCAMPAÇAO - REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DO MANDAMUS A CADA NOVO PERÍODO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PISO SALARIAL NACIONAL - LEI Nº. 11.738/2008 - ADI 4167/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MODULAÇÃO DE EFEITOS - LEI...
... Comarca de Bom Sucesso que, nos autos do mandado de segurana proposto por Isabella Fernanda ... do polo passivo, restou configurada a teoria da encampao aceita pela nossa jurisprudncia, seno ... -
Acórdão Nº 0077067-61.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-03-2020
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. SÚMULA 628 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. INDEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL. SÓCIO COM DÉBITOS PENDENTES PERANTE O FISCO ESTADUAL. INDEFERIMENTO. MEIO COERCITIVO. COBRANÇA INDIRETA DE TRIBUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA ... ADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. SÚMULA 628 DO ... SUPERIOR ... -
Acórdão Nº 0100071-79.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 25-04-2018
... Proc. Estado ... Proc. Estado ... : Mandado de Segurança n. 0100071-79.2018.8.01.0000 ... : ... AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO ... PRELIMINAR REJEITADA ... 1 ...
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Acórdão nº 2008/0085550-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.512 - DF ... teoria ...
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Acórdão nº 2014/0171758-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.032 - RJ ... impossibilita a aplicação da Teoria da Encampação (AgRg no REsp ...
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Acórdão Nº 0806723-10.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 01-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUTORIDADE IMPETRADA. GOVERNADOR DO ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VI, CPC. DECISÃO POR MAIORIA.
... Orlando Rocha Filho ... Mandado de Segurança Cível n. 0806723-10.2019.8.02.0000 ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. TEORIA DA ... ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0110325-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.342 - DF (2010⁄0110325-2) ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE ... 1 ...
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Acórdão Nº 0637349-46.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-08-2022
TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. APLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. SÚMULA Nº 628 DO STJ. POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. DÉBITO FISCAL JÁ GARANTIDO EM PROCESSO EXECUTIVO (ART. 206 DO CTN). VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
... NECESSÁRIA. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE SSIVA AFASTADA ... APLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO ... SÚMULA Nº 628 DO STJ ... -
Acórdão nº 0085219-51.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... a segurança, nos termos do voto de sua Relatora ... Sala de ... APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE SSIVA. NÃO ... ACOLHIMENTO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO ... PRELIMINAR DE FALTA DE ...
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Acórdão nº 2010/0114646-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.444 - DF (2010⁄0114646-0) ... 4. Não se aplica ao caso a teoria da encampação, pois a Primeira Seção, a ...
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Acórdão nº 2013/0401340-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.464 - RJ ... PASSIVA AD CAUSAM . TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ... INAPLICÁVEL. ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15320 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.320 - DF (2010⁄0094188-1) ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1 ... , de emenda à inicial ou a adoção da 'teoria da encampação', o que determinaria indevida ...
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Acórdão Nº 1001455-52.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 03-10-2018
... Acórdão n ... : Mandado de Segurança n. 1001455-52.2018.8.01.0000 ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. TEORIA ... DA ENCAMPAÇÃO. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES NA ...
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Acórdão Nº 0012658-82.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-05-2021
... Mandado de Segurança Cível Nº ... segundo o qual, a aplicação da teoria da encampação, que mitiga a indicação ...
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Acórdão nº 1.0000.16.069244-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - IMPETRAÇÃO DIRIGIDA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ATO PRATICADO PELA COORDENADORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS - TEORIA DA ENCAMPAÇÃO - INAPLICABILIDADE. No mandado de...
... ) V O T O Trata-se de Mandado de Segurana impetrado por JEFFERSON DE ALCANTARA ... , poder-se-ia argumentar pela incidncia da Teoria da Encampao na espcie, em razo de eventual vnculo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.103793-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DIFAL - ICMS -AUTORIDADE COATORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPUTAÇÃO À AUTORIDADE EQUIVOCADA - AUSÊNCIA DE DEFESA MERITÓRIA DO ATO - ALTERAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL COMPETENTE - TEORIA DA ENCAMPAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 628 DO STJ - INAPLICABILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÕ DE MÉRITO - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.1- O mandado de segurança deve ser
... ) V O T O Trata-se de "mandado de segurana com pedido liminar" impetrado por ... o prosseguimento do mandamus por fora da teoria da encampao, caso no haja a modificao do rgo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.103793-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DIFAL - ICMS -AUTORIDADE COATORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPUTAÇÃO À AUTORIDADE EQUIVOCADA - AUSÊNCIA DE DEFESA MERITÓRIA DO ATO - ALTERAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL COMPETENTE - TEORIA DA ENCAMPAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 628 DO STJ - INAPLICABILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÕ DE MÉRITO - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.1- O mandado de segurança deve ser
... ) V O T O Trata-se de "mandado de segurana com pedido liminar" impetrado por ... o prosseguimento do mandamus por fora da teoria da encampao, caso no haja a modificao do rgo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079453-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE ADICIONAL NOTURNO. SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA PRESENTE. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PROCESSO EXTINTO. SEGURANÇA DENEGADA.1. Legitimado para causa é aquele que integra a lide como possível credor ou como obrigado mesmo não fazendo parte da...
... O T O O impetrante aforou esta ao de mandado de segurana contra ato do Secretrio de Estado de ... Acrescento que a teoria da encampao pode ser aplicada nas hipteses em que ... -
Acórdão Nº 0002792-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2022
... Mandado de Segurança Cível Nº ... INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INICIAL INDEFERIDA. EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.009208-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA PRESENTE. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PROCESSO EXTINTO. SEGURANÇA DENEGADA.1. Legitimado para causa é aquele que integra a lide como possível credor ou como obrigado mesmo não fazendo parte da relaç
... O T O O impetrante aforou esta ao de mandado de segurana preventivo contra ato do Secretrio de ... Acrescento que a teoria da encampao pode ser aplicada nas hipteses em que ... -
Acórdão nº 1.0000.18.121782-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE ADICIONAL NOTURNO. SECRETÁRIOS DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E DA FAZENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PRESENTE. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PROCESSO EXTINTO. SEGURANÇA DENEGADA.1. Legitimado para causa é aquele que integra a lide como possível credor ou como...
... O T O O impetrante aforou esta ao de mandado de segurana contra ato do Secretrio de Estado de ... de pessoal; Acrescento que a teoria da encampao pode ser aplicada nas hipteses em que ... -
Acórdão nº 1.0000.18.121782-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: AÇÃO ORIGINÁRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE ADICIONAL NOTURNO. SECRETÁRIOS DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E DA FAZENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PRESENTE. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PROCESSO EXTINTO. SEGURANÇA DENEGADA.1. Legitimado para causa é aquele que integra a lide como possível credor ou como...
... O T O O impetrante aforou esta ao de mandado de segurana contra ato do Secretrio de Estado de ... de pessoal; Acrescento que a teoria da encampao pode ser aplicada nas hipteses em que ...