mandato citacao
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Acórdão Nº 0000496-92.2003.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... POLO PASSIVO DA AÇÃO. NÃO CABIMENTO. INSTRUMENTO DE ... MANDATO" QUE OBEDECE AO DISPOSTO NO ART. 105 DO CPC ... PRELIMINAR AFASTADA. ALEGA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0518.11.000103-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DEMORA DA CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS LEGAIS DESATENDIDOS. PRENCHIMENTO DE REQUISITO NÃO ESSENCIAL. PORTADOR DE BOA-FÉ. MANDATO TÁCITO. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... PRENCHIMENTO DE REQUISITO NÃO ESSENCIAL. PORTADOR DE BOA-FÉ. MANDATO TÁCITO. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO ... - A ... -
Acórdão nº 2005.01.00.001038-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
... CTN exige-se a comprovação de que o sócio agiu com excesso de mandato, ou infração à lei, contrato ou estatuto. Veja-se, por todos: ...
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Acórdão nº 2005.01.00.001038-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
... CTN exige-se a comprovação de que o sócio agiu com excesso de mandato, ou infração à lei, contrato ou estatuto. Veja-se, por todos: ...
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Acordao Nº 117780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
... que tambm ser devido quando o contratante, ora recorrido, cassar o mandato outorgado ao contratado, sem que este tenha dado causa, o que houve no ...
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Acordao Nº 117780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
... que tambm ser devido quando o contratante, ora recorrido, cassar o mandato outorgado ao contratado, sem que este tenha dado causa, o que houve no ...
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Acordao Nº 117780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
... que tambm ser devido quando o contratante, ora recorrido, cassar o mandato outorgado ao contratado, sem que este tenha dado causa, o que houve no ...
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Acordao Nº 117780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
... que tambm ser devido quando o contratante, ora recorrido, cassar o mandato outorgado ao contratado, sem que este tenha dado causa, o que houve no ...
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Acordao Nº 117780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
... que tambm ser devido quando o contratante, ora recorrido, cassar o mandato outorgado ao contratado, sem que este tenha dado causa, o que houve no ...
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Acordao Nº 117780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
... que tambm ser devido quando o contratante, ora recorrido, cassar o mandato outorgado ao contratado, sem que este tenha dado causa, o que houve no ...
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Acórdão nº 0005405-17.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2014
... AUSÊNCIA DO TÍTULO ... EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. VÍCIOS SANADOS ... SUPRESSIO. INAPLICABILIDADE. JUROS DE MORA. ART ...
- Acórdãos nº 1118237-79.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
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Acórdãos nº 1047492-11.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... EM NOME DA FIADORA, NOS TERMOS DE CLÁUSULA MANDATO CONSTANTE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. CARTA PRECATÓRIA ...
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Acórdãos nº 2151347-56.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... a taxa judiciária de distribuição, as custas de mandato e a taxa de citação postal ou as diligências do oficial ...
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Acórdão Nº 0001840-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-04-2023
... RAZÃO DA “CLÁUSULA MANDATO” PREVISTA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO ... ACOLHIMENTO. CASO CONCRETO ...
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Acórdãos nº 3002718-03.2013.8.26.0150 de 30ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Mandato. Ação de Cobrança c.c. Indenização por Danos Morais ...
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Acórdãos nº 0031736-48.2008.8.26.0554 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ência de falha da embargante no cumprimento do mandato judicial que lhe fora outorgado. Questões já ...
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Acórdãos nº 0000695-37.2013.8.26.0118 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... sanções previstas na Lei federal 8.429/92 (perda do mandato, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar, ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ARTS. 489 E 1022 DO CPC. SUPOSTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO. MATÉRIA APRECIADA. NULIDADE SUPRIDA PELA APRESENTAÇÃO DO MANDATO. OMISSÃO INOCORRENTE. ART. 76, § 1º, DO CPC. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO. MANDATO. REPRESENTANTE LEGÍTIMO, CONFORME CADEIA DE SUBSCRITORES. INSURGÊNCIA QUANTO AO REPRESENTANTE. NECESSIDADE DE...
- Acórdãos nº 2177120-74.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
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Decisão Monocrática N° 07269041520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2021
Trata-se de agravo por instrumento, com pedido liminar, interposto pela PIAZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ? ME, contra decisão que, nos autos de execução fiscal (Processo n° 0014511-35.2013.8.07.0015), rejeitou a exceção de pré-executividade proposta pela agravante (ID 89682436). Em suas razões recursais, a agravante aduz, inicialmente, que pretensão executiva restou alcançada pela prescrição...
... determina a citao do contribuinte foi exarado em 01/04/2013 e o mandato citatrio foi expedido somente em 18/06/2018, ou seja, a citao ocorreu mais ... -
Acordao N° 1759327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo de instrumento. Procuração. Poderes para o foro em geral. Conteúdo da cláusula ad judicia. Parte já citada. Bloqueio de ativos financeiros para pagamento dos honorários periciais. A prova constitui um ônus e não obrigação da parte. Ausência de interesse na produção da prova pericial. Incabível o bloqueio. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. 1. A alegação contida nas razõ
... mandato. Em que pese a ausência de poderes para citação, importa salientar que ... -
nº 1997.01.00.019622-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA REAL IMOBILIÁRIA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES DOS RÉUS CASADOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. 1. A ação civil pública em que se pede sejam os réus condenados a permitir que a FUNAI ingresse em seus imóveis tem natureza real imobiliária. Logo, os cônjuges dos réus casados são...
... , a citação só se considera efetivada se este se apresenta com mandato com poderes especiais para receber citação ... Pelo exposto, ante a ... -
Acórdãos nº 0255650-98.2007.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... apontadas a protesto pelo Banco Industrial Endosso mandato Instituição financeira que, ao contestar, trouxe aos ...
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Acordao N° 1362072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Intimação da sentença. Advogada com pedido de exclusividade na publicação. Eficácia. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - publicação da sentença. Validade. Intimação eletrônica na pessoa da advogada com pedido de publicação exclusiva. O artigo 272, §5º, do...
... Após a citação, a ré juntou procuração com mandato outorgado para a ... advogada Flavia Almeida Moura Di Latella e pediu que ...