mandato citacao
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Acórdão nº 1.0024.05.897182-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM NOME DA EMPRESA MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA REPRESENTANTE LEGAL - DANO MATERIAL RECONHECIDO NA SENTENÇA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DOBRA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO DA
... POR FATO DE TERCEIRO - PRESENÇA - TEORIA DA APARÊNCIA E MANDATO TÁCITO - APLICAÇÃO - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1103699-30.2013.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... VOTO Nº 37.432 EMENTA: Prestação de contas. Mandato. Primeira fase. Sentença de parcial procedência ...
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Acordao N° 1307695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Preliminares de não conhecimento em contrarrazões. Preclusão e supressão de instância. Rejeição. Teses debatidas na origem e objeto da insurgência. Ato citatório. Medidas infrutíferas. Exequente. Juntada de procuração. Patronos da executada. Representação genérica e indistinta. Poderes para citação. Possibilidade...
... procurador do réu, máxime quando o instrumento de mandato traz cláusula ad judicia et extra, com ... representação indistinta, ... -
Acórdãos nº 0197365-73.2011.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... 742 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Relação de mandato - Primeira fase - Alegação de que o mandado de citação ...
- ACÓRDÃO Nº 11419/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-10-2016
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Acórdãos nº 0704976-32.2012.8.26.0020 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... dos embargos que apenas se inicia com a juntada do mandato relativo à última citação Art. 738, §1º c.c. art ...
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Acórdãos nº 2217153-38.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... CLÁUSULA MANDATO PREVISTA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. VALIDADE. RECURSO ...
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Acórdãos nº 1129320-92.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... compreende os valores relativos à taxa de juntada de mandato e às diligências necessárias para a citação do réu, na ...
- Acórdãos nº 2052816-61.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
- Acórdãos nº 0000555-18.2013.8.04.3900 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 0019718-38.2011.8.26.0344 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... MANDATO. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ...
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Acórdãos nº 0037699-42.2011.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... citação do réu Pedido do réu para a juntada de mandato judicial para o foro em geral, substabelecimento e estatuto ...
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Acórdão Nº 0000496-92.2003.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... POLO PASSIVO DA AÇÃO. NÃO CABIMENTO. INSTRUMENTO DE ... MANDATO" QUE OBEDECE AO DISPOSTO NO ART. 105 DO CPC ... PRELIMINAR AFASTADA. ALEGA\xC3" ...
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Acordao N° 1729338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação cível. Inexistência de débito. Legitimidade passiva ad causam. Banco endossatário. Acolhimento. Cancelamento dos protestos. Anterior à citação. Perda superveniente do interesse de agir. Endosso mandato. Análise de higidez do título. Inocorrência. Responsabilidade solidária. Ônus probatório. Protesto indevido. Dano moral in re ipsa. Sentença reformada. 1. Havendo pedidos formulados em...
... PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ENDOSSO ... MANDATO". ANÁLISE DE HIGIDEZ DO TÍTULO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE ... SOLID\xC3" ... -
Acórdão nº 2005.01.00.001038-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
... CTN exige-se a comprovação de que o sócio agiu com excesso de mandato, ou infração à lei, contrato ou estatuto. Veja-se, por todos: ...
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Acórdão nº 2005.01.00.001038-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
... CTN exige-se a comprovação de que o sócio agiu com excesso de mandato, ou infração à lei, contrato ou estatuto. Veja-se, por todos: ...
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Acórdão nº 1.0518.11.000103-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. DEMORA DA CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS LEGAIS DESATENDIDOS. PRENCHIMENTO DE REQUISITO NÃO ESSENCIAL. PORTADOR DE BOA-FÉ. MANDATO TÁCITO. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... PRENCHIMENTO DE REQUISITO NÃO ESSENCIAL. PORTADOR DE BOA-FÉ. MANDATO TÁCITO. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO ... - A ... - Acordao Nº 117780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
- Acordao Nº 117780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
- Acordao Nº 117780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
- Acordao Nº 117780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
- Acordao Nº 117780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
- Acordao Nº 117780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... c) de natureza temporária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica ... § 2º A contratação de ...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... do respectivo Tribunal Regional, escolhido por seus pares, com mandato de dois anos ... Parágrafo único. O Juiz Federal, quando o exigirem as ...