mandato mercantil
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Acórdãos nº 0058486-84.2009.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Julio de 2015
... DE MERCADORIAS – INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÃO MERCANTIL OU DE SERVIÇOS – DUPLICATA “FRIA” - ENDOSSO ... legitimidade passiva ad causam , em razão do endosso-mandato; por isso, deve ser responsabilizado, in re ipsa , pelos danos ...
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Acordao N° 1748704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Hipóteses de cabimento. Caso dos autos. Vícios no julgamento. Inexistência. Matéria enfrentada. Insatisfação. Revisão do julgamento. Via inadequada. 1. Nos termos do art. 1. 022 e incisos do cpc, os embargos de declaração têm por finalidade (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se...
... mercantil protestada, do comprovante de recebimento de mercadorias e do ... nos limites do contrato de mandato havido com o corréu ... 2. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ... - Acórdão Nº 5013375-63.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
- Processo nº 1996.001.01332 de Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 1996
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Acórdãos nº 0021223-19.2011.8.26.0068 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Felipe Ferreira em: 30/09/2016 VOTO Nº 37.658 EMENTA: MANDATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Fatos não ...
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Acórdãos nº 1015827-67.2014.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... sacadas em razão da aquisição de compra e venda mercantil Pedido improcedente - Pleito de reforma Possibilidade em ... - Ilegitimidade passiva do banco requerido Endosso mandato Atribuição exclusiva para cobrança do título ...
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Acórdãos nº 0016153-29.2012.8.26.0248 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ARRENDAMENTO MERCANTIL CERCEAMENTO DE DEFESA Não verificado Matéria ...
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Acórdãos nº 0119083-84.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Epp (A) - sacada EMENTA: DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO Endosso mandato Falta de ...
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Acórdãos nº 1026445-47.2014.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO Ação declaratória Duplicata mercantil Saque com intuito de cobrar serviços extraordinários ... Mercantil recebeu os títulos mediante endosso-mandato, deixando de adotar qualquer providência destinada à ...
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Acórdãos nº 1001531-49.2018.8.26.0269 de 16ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... ão fundada no protesto indevido de duplicata mercantil ação ajuizada em face da instituição financeira e recebeu o título por endosso mandato atuação do banco dentro do limite dos ...
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Acórdãos nº 1000193-28.2014.8.26.0286 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... mercantil Inexistência de recurso da ... PODER JUDICIÁRIO ... Instituições bancárias Legitimidade - Endosso mandato que não isenta o mandatário de adotar cautelas mínimas ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... legal, convencional ou processual, aos contratos de arrendamento mercantil financeiro e às cessões convencionais de crédito, constituídos no ... § 2º Em caso de requerimento de conversão de união estável por mandato, a procuração deverá ser pública e com prazo máximo de 30 (trinta) ...
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Acórdãos nº 0163444-60.2010.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Duplicata mercantil. Ação declaratória precedida de sustação de ação ... do banco que recebe os títulos por endosso-mandato. Reconhecimento. 2. Compra e venda mercantil cancelada, sem ...
- Acórdãos nº 0306382-24.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2014
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Acórdãos nº 0001333-98.2007.8.26.0597 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2014
... Nº 34.210 INDENIZAÇÃO - DANO MORAL DUPLICATA MERCANTIL QUITADA PROTESTO INDEVIDO ENDOSSO MANDATO ...
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Acórdãos nº 1030953-02.2015.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... MORAIS DUPLICATA Hipótese em a empresa de Fomento Mercantil recebeu os títulos mediante endosso-mandato, deixando ...
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Acórdãos nº 0001839-92.2012.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Fernandes Cruz Humberto VOTO N.º 2938 DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO. ENDOSSO- MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
- Acórdãos nº 0178369-95.2009.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 1002345-39.2014.8.26.0451 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... EPP, Apelados/Apelantes ALFA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA e DG FOMENTO MERCANTIL LTDA ... ACORDAM , em sessão ... condição de mero agente de cobrança (endosso mandato) Insurgência por parte de três réus (BANCO SAFRA, ...
- Acórdãos nº 0006840-24.2011.8.26.0363 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 0000178-50.2013.8.26.0597 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 1001607-51.2016.8.26.0590 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... DUPLICATA Hipótese em a empresa de Fomento Mercantil recebeu os títulos mediante endosso-mandato, deixando de ...
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Acórdãos nº 0000716-81.2014.8.26.0472 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... S/A Apelado/Apelante: Elimarcos Alex Alves ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IRREGULARIDADE NA ESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE MANDATO, SITUAÇÃO QUE PREVALECEU MESMO DEPOIS DE CONFERIDA ...
- Acórdãos nº 0011743-44.2009.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
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Acórdãos nº 9140189-31.2007.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2011
... de protesto Protesto pelo banco portador por endosso- mandato de duplicata mercantil por indicação Discussão ...