mandato mercantil
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Acórdãos nº 0002677-21.2015.8.26.0311 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... da instituição financeira que recebeu a duplicata mercantil por endosso-mandato e não extrapolou seus poderes - M ...
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Acórdãos nº 0004017-61.2011.8.26.0045 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... ME APDOS.: BANCO BRADESCO S/A *CAMBIAL Duplicata mercantil - Ilegitimidade “ad causam” Legitimidade passiva co que por endosso mandato, envia título a protesto Não configuração de que houve ...
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Acórdão Nº 0007565-18.2016.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... demanda tem origem no encaminhamento a protesto da duplicata mercantil por indicação n. B220003, no valor de R$581,95 (quinhentos e oitenta e ... Mello e apresentante o Banco Santander S/A, por meio de endosso mandato, conforme a certidão datada de 28.8.2015 e emitida pelo 6º tabelião ...
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Acórdãos nº 1024087-43.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... - Pedido fundamentado no indevido protesto de duplicata mercantil - Título emitido em duplicidade e recebido em endosso-mandato ...
- Acórdãos nº 2078465-28.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
- Acórdão Nº 0300336-78.2018.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... c) de natureza temporária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica ... § 2º A contratação de ... ativo imobilizado, excetuados aqueles que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... c) de natureza temporária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica ... § 2º A contratação de ... ativo imobilizado, excetuados aqueles que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos ...
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Acórdãos nº 1007241-07.2014.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... Ocorrência - Demandada que recebeu a duplicata mercantil por endosso-mandato e não extrapolou seus poderes - ...
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Acórdão Nº 0017400-78.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-04-2023
... DE DÉBITOS. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO ... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE, MESMO ATUANDO COMO ... MANDATÁRIA, ONDE PELOS DANOS QUANDO COMPROVADA ... A CULPA. DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... CONTRATO OU FATURA APTOS À ...
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Acórdão Nº 5010213-53.2019.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
... e um centavos) que deveria estar em caixa no término de seu mandato, acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data de ... contas pelo réu, embora desorganizada e distante da técnica mercantil/contábil desejada, serviu ao fim colimado, visto que através dela foi ...
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Acordao N° 1791316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Cambiário, consumidor e processual civil. Duplicata mercantil - endosso-mandato - ausência de comprovação da regularidade do título - cobrança ilegítima - responsabilidade da instituição bancária configurada. Protesto do nome da parte autora - dano moral configurado. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas e, no mérito, improvido. 1. Não padece de falta de dialeticidade o recurso que manifesta
... CAMBIÁRIO, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DUPLICATA MERCANTIL – ... ENDOSSO-MANDATO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO ... -
Acórdãos nº 3000144-59.2013.8.26.0650 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DUPLICATA MERCANTIL - PROTESTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO EIRA - ATUAÇÃO POR ENDOSSO - MANDATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA OU EXTRAPOLAÇÃO ...
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Acordao N° 1232629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Duplicata mercantil. Protesto de título. Endosso-mandato. Súmula 476 do stj. Carência de ação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Sentença parcialmente reformada. 1. A legitimidade para a causa se evidencia pela pertinência subjetiva para compor o polo ativo e/ou...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO ... DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO-MANDATO. SÚMULA ... 476 DO STJ. CARÊNCIA ... - Acórdão Nº 0300761-64.2018.8.24.0104 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
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Acórdãos nº 1003782-54.2013.8.26.0127 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Ilegitimidade dos bancos reconhecida Endosso-mandato Hipótese em que a instituição financeira agiu no ... CAMBIAL Duplicata mercantil" Protesto indevido Dano moral 'in re ipsa' Hip\xC3" ...
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Acórdãos nº 0109425-36.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... , com relação ao réu endossatário, por endosso mandato, no que concerne ao pedido de nulidade do título objeto da ... duplicata, sem lastro, em compra e venda mercantil ou em prestação de serviços; e (b) quanto ...
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Acórdão Nº 0300829-52.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... ,08 (noventa e nove reais e oito centavos) estampada na Duplicata Mercantil n. 249/0001, de vencimento em 31-12-2016, tendo como sacadora Coruja ... responsabilidade do endossatário que recebe o título por endosso mandato depende da demonstração de culpa, porquanto ao promover o ato notarial ...
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Acórdãos nº 0109424-51.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... , com relação ao réu endossatário, por endosso mandato, no que concerne ao pedido de nulidade do título objeto da ... sacou duplicata, sem lastro, em compra e venda mercantil ou em prestação de serviços; e (b) quanto ao ...
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Acórdãos nº 1000038-62.2019.8.26.0411 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTESTO ENDOSSO MANDATO - ...
- Acórdão Nº 5006079-83.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2020
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Acórdão Nº 0800634-42.2013.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
... PASSIVA DO BANCO SANTANDER S.A., OBSERVANDO O ENDOSSO-MANDATO, E INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO DANO MORAL. TESES INSUBSISTENTES. PLICATA MERCANTIL LEVADA PARA PROTESTO. TÍTULO QUE PADECE DE VÍCIO - SEM LASTRO COMERCIAL ...
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Acórdãos nº 0008209-96.2010.8.26.0554 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL Duplicata mercantil Circulação por endosso-mandato Transmissão de ...
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Acórdãos nº 1001577-35.2014.8.26.0477 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... - Arrendamento mercantil - Desfeito o arrendamento, o arrendatário tem direito à ...
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Acórdão Nº 0301454-49.2015.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... do endossatário que recebe o título por endosso mandato depende da demonstração de culpa, porquanto ao promover o ato notarial ... em 02-09-14).Assim é que, tratando-se de duplicata mercantil desprovida de lastro comercial, é inafastável a responsabilidade ...