mandato mercantil
- Acórdão Nº 0307856-58.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
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Acórdão Nº 0300200-47.2017.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA RENOVADO NAS RAZÕES DO RECURSO. ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. MERA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO SE AFIGURA SUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RESOLUÇÃO N. 04/06-CM. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE CONTENHA INDICATIVOS DA CARÊNCIA FINANCEIRA. PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE, POR SI...
... PROTESTO DE DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO. TÍTULO DESPROVIDO DE CAUSA TRANSFERIDO POR ... R$16.375,00), vencida no dia 23.12.2016, que circulou por endosso-mandato, constando como sacada a autora, sacadora a apelante, cedente o Banco ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... de seguros e de valores mobilirios, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de leasing; ... XI - prestar, direta ou ... consecutivas ou a quatro reunies ordinrias alternadas durante o mandato; ... II - o Presidente, o Vice-Presidente, o Diretor-Executivo ou o ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... , certidão de arquivamento ou registro de declaração de firma mercantil individual do interessado ou de arquivamento de ato constitutivo de ... devem ser remetidas até 60 (sessenta) dias antes do término do mandato dos membros da Junta em exercício. Se não o forem em tal prazo, ficará, ...
- Acórdão Nº 0504683-05.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
- Acórdão Nº 0304006-44.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
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Acórdão Nº 0001057-22.2023.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-10-2023
... NÃO ACOLHIDA. PARTE AUTORA ... PROTESTADA INDEVIDAMENTE. ENDOSSO-MANDATO ... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... CONFIGURADA. TA MERCANTIL POR INDICAÇÃO ... TÍTULO DESPROVIDO DE EXIGIBILIDADE. FALTA DE ...
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Acórdãos nº 1047989-47.2016.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... INTERDA.: Paulo Fabiano Pereira Me (R) - sacadora DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO Endosso mandato - Legitimidade ad ...
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Acórdão Nº 0300271-15.2016.8.24.0071 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-04-2017
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE RECEBEU APENAS O MANDAMUS ...
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Acórdão Nº 0301192-78.2017.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... mercantil por indicação n. 893584 (no valor de R$621,00), vencida em ... EPP e apresentante Banco Bradesco S/A, por meio de endosso mandato; d) a nota fiscal (no valor de R$2.515,00) do produto adquirido pelo ...
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Acórdão Nº 0800556-14.2014.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO INDEVIDO. CONTRATAÇÃO NÃO PERFECTIBILIZADA DIANTE DO ATRASO DA ENTREGA DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MANDANTE. "Responsabilidade objetiva e solidária do mandante (comitente), mesmo na hipótese de culpa exclusiva do endossatário-mandatário, por
... DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DUPLICATA ... MERCANTIL. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO INDEVIDO. CONTRATAÇÃO ... NÃO ... -
Acórdãos nº 1003630-77.2016.8.26.0037 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... LTDA EPP, são apelados JCM SERVIÇOS DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e JULLY COMERCIO PAPÉIS LTDA ME. ACORDAM , em sessão ... de fomento mercantil Circulação mediante endosso mandato - Título apresentado ao protesto pelo apelante - ...
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Acórdão Nº 5006428-09.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE RECEBEU OS TÍTULOS POR ENDOSSO MANDATO E OS APRESENTOU PARA PROTESTO QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. ARTIGO 114 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRECEDENTE DA CÂMARA. INEXISTÊNCIA DO PEDIDO E, TAMPOUCO, DA CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO...
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Acórdão Nº 5009489-09.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... de Criciúma/SC para que efetuasse o pagamento da duplicata mercantil por indicação n. 7927006 (no valor de R$3.433,54) e, embora tenha ... porque atuou com negligência ao receber, por meio de endosso-mandato, um título sem origem.O apelado ofereceu resposta (evento 65) e os ...
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Acórdãos nº 0029210-43.2010.8.26.0068 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... ção declaratória - nulidade de título - duplicata mercantil - endosso-mandato - responsabilidade da endossante - ausência ...
- Acórdão Nº 0001257-21.2009.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
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Acórdão Nº 0009373-37.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-05-2022
... IMPOSSIBILIDADE. PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL SEM CAUSA ... SUBJACENTE. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS DIANTE ... DUPLICATA ... MERCANTIL RECEBIDA MEDIANTE ENDOSSO-MANDATO. MANDATÁRIO ... QUE NÃO EXCEDEU OS PODERES CONFERIDOS PELO MANDANTE ...
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Acórdãos nº 1001045-44.2014.8.26.0127 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2015
... com indenização por danos morais - Duplicata mercantil Endosso- mandato - Responsabilidade do endossatário ...
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Acórdãos nº 0004352-56.2014.8.26.0601 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... de título c.c indenizatória – Duplicata mercantil por indicação – Endosso-mandato – Mandatário que ...
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Acórdãos nº 1056671-32.2014.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... de débito título de crédito duplicata mercantil título causal endosso-mandato responsabilidade ...
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Acórdãos nº 1020045-43.2016.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2018
... mercantil - Título emitido sem lastro e recebido em endosso-mandato - ...
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Acórdãos nº 1014269-81.2018.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... (LOJAS ROTH), são apelados LIDERCRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA e BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM , em sessão permanente e ... que recepciona títulos por meio de endosso mandato Extinção da ação, sem resolução do mérito, ...
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Acórdãos nº 1010994-74.2015.8.26.0348 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Ausência de demonstração do eventual excesso de mandato – Inexistência de comprovação da relação mercantil ...
- Acórdão Nº 5002795-98.2021.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
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Acórdãos nº 1022948-75.2016.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO Duplicata mercantil por indicação Endosso mandato Sentença que julgou ...