mandato mercantil
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Acórdãos nº 0008209-96.2010.8.26.0554 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL Duplicata mercantil Circulação por endosso-mandato Transmissão de ...
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Acórdãos nº 1001577-35.2014.8.26.0477 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... - Arrendamento mercantil - Desfeito o arrendamento, o arrendatário tem direito à ...
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Acórdão Nº 0301454-49.2015.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... do endossatário que recebe o título por endosso mandato depende da demonstração de culpa, porquanto ao promover o ato notarial ... em 02-09-14).Assim é que, tratando-se de duplicata mercantil desprovida de lastro comercial, é inafastável a responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0010143-44.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... PROTESTO POR ... MÉRITO. 1 ... INDICAÇÃO E DUPLICATA MERCANTIL. LASTRO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO ... NULIDADE DO TÍTULO E INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA NELE ESTAMPADA ... ENDOSSO-MANDATO NÃO COMPROVADO E, AINDA QUE SE TRATASSE DE ... SIMPLES MANDATÁRIO, O ...
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Acórdão Nº 0300873-67.2015.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... a instituição financeira recebeu os títulos através de endosso mandato, argumento esse, inclusive, utilizado para defender a sua tese de ... mercantil emitida sem causa subjacente - a exemplo do que ocorreu no caso em tela, ...
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Acordao N° 1280107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil e cambiário. Falta de dialeticidade. Preliminar rejeitada. Existência de relação jurídica. Ônus da prova. Responsabilidade não configurada. Duplicata. Endosso-mandato. Ausência de contrato de venda mercantil subjacente ao título de crédito. Protesto. Responsabilidade do endossatário. Extrapolação dos poderes de mandatário. Ato culposo próprio. Não ocorrência....
... RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. DUPLICATA. ENDOSSO-MANDATO ... AUSÊNCIA DE CONTRATO DE VENDA MERCANTIL SUBJACENTE AO TÍTULO DE ... -
Acórdãos nº 1050075-61.2016.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... fundamentado no indevido protesto de duplicata mercantil - Título emitido sem lastro e recebido em -mandato - Responsabilidade do banco corréu afastada - Aplicação ...
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Acórdãos nº 1041046-76.2015.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... MONTAGENS ELETROMECÂNICAS LTDA *CAMBIAL Duplicata mercantil - Ilegitimidade “ad causam” Legitimidade passiva nco que por endosso mandato, envia título a protesto Não configuração de que houve ...
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Acórdãos nº 2179928-47.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... ÇÃO LITERÁRIA SÃO BOAVENTURA *CAMBIAL Duplicata mercantil - Ilegitimidade “ad causam” Legitimidade passiva nco que por endosso mandato envia título a protesto Não configuração de que houve ...
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Acórdãos nº 0040251-11.2010.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... S/A e Oli Ma Indústria de Alimentos Ltda DUPLICATA MERCANTIL. Inexigibilidade de título. Indenizatória de dano oral. Protesto indevido. Apresentante. Endosso mandato. Importe. 1. O endossatário de título de crédito por ...
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Acórdãos nº 1008852-55.2015.8.26.0362 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... FOMENTO MERCANTIL LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 22ª Câmara ... instituição financeira em decorrência de endosso mandato. Legitimidade da empresa que recebe título por endosso ...
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Acórdãos nº 0001881-18.2013.8.26.0370 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... de débito título de crédito duplicata mercantil título causal inexistência de comprovação de ... indevido dano moral existente endosso-mandato responsabilidade das instituições financeiras ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... c) de natureza temporária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica ... § 2.Os serviços de ... no ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou destinados a terceiros; ... II - ...
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Acórdãos nº 1078030-33.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Alegação de omissão Inexistente Duplicata mercantil Ilegitimidade ad causam Legitimidade passiva rré Shirivasta que por endosso mandato, envia título a protesto Não configuração de ...
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Acórdãos nº 4002751-72.2013.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelada BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL" S/A. ACORDAM, em 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi\xC3" ... e “emissão de boleto”, da inserção de cláusula mandato e da aplicação do índice INPC. Não conhecimento ...
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Acórdãos nº 1093191-54.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... era ônus do endossatário checar o lastro mercantil das duplicatas antes do envio para protesto, não ... mercantil, e posteriormente, novamente endossadas, por mandato, para instituição financeira providenciar a cobrança, ...
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Acórdãos nº 1001153-87.2017.8.26.0347 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... declaratória de inexigibilidade de duplicata mercantil, cumulada com o pedido de indenização por danos morais – Endosso mandato – Ilegitimidade passiva da instituição financeira ...
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Acórdãos nº 0010798-11.2009.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... BANCO MULTIPLO S/A DECLARATÓRIA Duplicata Mercantil Protesto indevido de duplicata mercantil quitada sso mandato Legitimidade da instituição bancária em razão de ato ...
- Acórdãos nº 0037564-70.2011.8.26.0602 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0019718-38.2011.8.26.0344 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... MANDATO. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. FORMA MERCANTIL NÃO EXIGIDA NO ATUAL ESTATUTO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0047384-93.2009.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2023
... (Corré) - sacadora DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO Ação de indenização por dano material e moral Endosso mandato Legitimidade ad causam passiva e responsabilidade do banco ...
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Acórdãos nº 0216381-13.2011.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... e MS Produtos de Confeitaria Ltda DUPLICATA MERCANTIL. Inexigibilidade de título. Indenizatória de dano oral. Notificação de Protesto. Apresentante. Endosso mandato. Revelia. Litigância de má- fé. Sustação liminar de ...
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A definição de contrato, sua documentação e legislação
... recebiam tratamento dúplice (tal como a compra e venda e o mandato, que eram disciplinados em ambos os códigos), passaram também a ter ... 121 a 139, e em sequência disciplinava os contratos de mandato mercantil ...
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Acórdão Nº 5005698-54.2019.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
... DE PRETENSO RESISTIDA A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DA AO -ENDOSSO MANDATO - CIRCUNSTNCIA QUE, POR SI S, NO AFASTA A LEGITIMIDADE DO BANCO RECORRENTE - CAUSADEBENDINO DEMONSTRADA - DUPLICATA MERCANTIL NO APRESENTADA - DESDIA NA AVALIAO DAHIGIDEZ DO TTULO COBRADO - PROTESTO ...
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Dos contratos em espécie
... e) em arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades. A normatização do leasing é feita ... 9.11. MANDATO (ARTS. 653 A 692 DO CC) ... É o contrato pelo qual o mandatário recebe ...