mandato mercantil
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Acórdão Nº 0308901-97.2018.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... porquanto não extrapolados os poderes outorgados pelo contrato de mandato. De outro giro, ponderou que os demandantes não apresentaram qualquer ... porque, discute-se, no caso concreto, o protesto de duplicata mercantil por endosso-mandato. No apelo, pretende a instituição financeira, em ...
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Acórdão Nº 0301993-74.2016.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... porque, discute-se, no caso concreto, o protesto de duplicata mercantil por endosso-mandato. No apelo, pretende a instituição financeira, em ...
- Acórdão Nº 0829098-82.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
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Acórdãos nº 2170585-61.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Inst.: Willi Lucarelli AÇÃO CAUTELAR Duplicata mercantil - Endosso mandato - O endossatário de título de ...
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Acórdãos nº 2170633-20.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO - Duplicata mercantil - Endosso mandato - O endossatário de título de crédito ...
- Acórdão Nº 0307877-53.2016.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
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Acórdãos nº 1017605-88.2016.8.26.0451 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... 15.423 TÍTULO DE CRÉDITO. Duplicata mercantil. Endosso-mandato. Ilegitimidade passiva 'ad causam' do ...
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Acórdãos nº 1098059-75.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... DE TÍTULO E INDENIZAÇÃO Duplicata mercantil Circulação por endosso-mandato Transmissão de ...
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Acórdãos nº 1005119-15.2016.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... à existência da causa subjacente da venda mercantil. Endosso-mandato. Protesto indevido. Reconhecimento da ...
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Acórdão nº 1.0295.15.000452-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA IMPERTINENTE PARA O DESLINDE DO FEITO - DUPLICATA MERCANTIL - TÍTULO CAUSAL - EMISSÃO EM RAZÃO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - VALOR - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.1
- Acórdão Nº 0308410-41.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
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Acórdãos nº 1000249-22.2013.8.26.0278 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Epp (A) - sacada EMENTA : DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO Ação ordinária declaratória de ... a protesto pelo banco portador por endosso-mandato de duplicata mercantil p o r indicação emitida ...
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Acórdão nº 50006302020158210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA MERCANTIL EMITIDA SEM LASTRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ENDOSSO-MANDATO. A instituição financeira é parte ilegítima para responder por danos ocasionados pelo protesto indevido, quando apenas tem poder para realizar a cobrança
... , uma vez que recebeu os títulos de crédito mediante endosso-mandato", consoante se verifica das informações contidas nos documentos de intima\xC3" ... DO MÉRITO DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO Em sendo a duplicata mercantil um título causal, a sua validade depende da prova do negócio subjacente ... -
Acórdão nº 2007/0096848-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Civil), e mesmo no de outros contratos, como os de transporte, mandato, empreitada etc" (MALLET, Estevão. "Apontamentos sobre a Competência da ... relação deixa de ser de trabalho e passa a ser essencialmente mercantil. Precedentes ... 5. A Primeira Seção tem admitido, em conflito de ...
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Acórdãos nº 1003401-54.2018.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... ÚSTRIA E CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA *CAMBIAL Duplicata mercantil - Endosso mandato - Correquerida enviou título a ...
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Acórdão Nº 0301277-64.2016.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO PRIMEIRO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEMA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. TESE DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO ACOLHIMENTO. PROTESTO POR INDICAÇÃO DE BOLETO DE VENDA MERCANTIL TRANSFERIDA POR ENDOSSO-MANDATO. HIPÓTESE EM...
... NÃO ACOLHIMENTO. PROTESTO POR INDICAÇÃO DE BOLETO DE VENDA MERCANTIL TRANSFERIDA POR ENDOSSO-MANDATO. HIPÓTESE EM QUE A INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0188.15.003908-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA MERCANTIL E CANCELAMENTO DE ORDEM DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - COMPRA E VENDA DE MERCADORIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ENDOSSO- MANDATO - RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO -REPARAÇÃO DEVIDA - DANO IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E...
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Acórdão nº 1.0188.15.003908-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA MERCANTIL E CANCELAMENTO DE ORDEM DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - COMPRA E VENDA DE MERCADORIA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ENDOSSO- MANDATO - RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO -REPARAÇÃO DEVIDA - DANO IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E...
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Acórdão Nº 0019846-79.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-04-2015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, FULCRADA NA TESE DE QUE O TÍTULO FOI TRANSFERIDO MEDIANTE ENDOSSO MANDATO. DESCABIMENTO. Banco Réu Levou A Protesto Duplicata Mercantil Quitada, Por Força De Endosso Mandato. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCESSO NO EXERCÍCIO DOS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS.
... QUE O TÍTULO FOI TRANSFERIDO MEDIANTE ... ENDOSSO MANDATO. DESCABIMENTO. Banco Réu ... Levou A Protesto Duplicata Mercantil ... - Acórdão Nº 0000806-07.2013.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
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Decisão Monocrática Nº 0001626-47.2002.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-11-2016
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). ADVOGADOS DO APELANTE QUE RENUNCIARAM AO MANDATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CIENTIFICAÇÃO DO MANDANTE. INEFICÁCIA DO FATO JURÍDICO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ATÉ QUE O MANDANTE SEJA COMUNICADO E FLUA O
... Apelado: Bozano Simonsen Leasing S/A - Arrendamento Mercantil ... Origem: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ... EMENTA: DIREITO ... (LEASING) ... ADVOGADOS DO APELANTE QUE RENUNCIARAM AO MANDATO JUDICIAL ... COMPROVAÇÃO ... CIENTIFICAÇÃO ... INEFICÁCIA DO FATO ... -
Acórdãos nº 0014233-44.2004.8.26.0363 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... Queiroz Coutinho AÇÃO COBRANÇA IMPROCEDÊNCIA MANDATO MERCANTIL PARA PARTICIPAÇÃO DE LICITAÇÃO E CONCORRÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1006710-60.2015.8.26.0077 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... declaratória de inexigibilidade de duplicata mercantil, cumulada indenização por danos morais – Cerceamento de ... ção de duplicata mercantil quitada – Endosso mandato – Ilegitimidade passiva da instituição financeira – ...
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Acórdão Nº 0002932-09.2014.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-11-2022
... POR DANOS MORAIS. DUPLICATA MERCANTIL. 1. ENDOSSO- ... MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA. TÍTULO ...
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Acórdãos nº 0004979-21.2013.8.26.0108 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... declaratória de inexistência de débito – Duplicata mercantil por indicação – Endosso-mandato – Mandatário que ...