manicômio judiciário
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Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal
Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal
... Em seu vocabulário, adotou termos como "manicômio" judiciário\", na luta pelo fim da greve nas universidades, \"autismo dos ju\xC3" ... -
Pessoas com distúrbios psiquiátricos no processo criminal e no sistema prisional
Opinião: Pessoas com distúrbios psiquiátricos no processo criminal
... Nesse caso, o acusado poderá ser internado em manicômio judiciário ou em outro estabelecimento adequado, conforme dispõe o §1º ... -
Decisão da Presidência nº 144811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da ... do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, ...
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Problemas de última hora do Imposto de Renda de Pessoa Física
Raul Haidar: Problemas de última hora do Imposto de Renda
... Esses são os profissionais que mais sofrem com o manicômio judiciário criado pelos nossos legisladores e muito ampliado pelas ... -
Incidente de insanidade mental no CPP apresenta questões relevantes
Gustavo Britta: Anotações sobre incidente de insanidade mental no CPP
... do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, ... -
Muito além da 'lava jato': a trajetória completa do ministro Teori Zavascki
Muito além da "lava jato": a trajetória do ministro Teori Zavascki
... Judiciário dizer o que é o Direito, não fazer justiça, dizia o ministro Teori ... “Se há lei capaz de ter influência imediata nesse manicômio judiciário no que diz respeito ao volume de ações sobre o mesmo tema, a ... -
Considerações sobre o Código de Processo Administrativo
Opinião: Sobre o Código de Processo Administrativo
... , cambiante e contraditória que beira a perplexidade de um manicômio judiciário, pode ser apontado o difícil relacionamento com o Fisco ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... -tiva da justiça penal, sobretudo os clientes do cárcere e do manicômio judiciário, indiví-duos selecionados daquele complexo sistema de filtros ... -
Os corpos, os critérios para as internações forçadas - e a falta deles. Medidas de segurança e incapacidade civil
... , 1-2-3-4 entre os quais, o incremento da presença do Judiciário como meio de resolução de conflitos, a interferência (indevida) em ... CARRARA, Sergio. Crime e loucura: o aparecimento do manicômio judiciário na passagem do século. (Coleção Saúde e Sociedade) Rio de ...
- Justiça conclui que adélio tem transtorno mental
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Julgamento 2000.01.048597-1 do Superior Tribunal Militar, 26-09-2001
EMENTA: Deserção. Medida de Segurança. A substituição da pena privativa de liberdade por tratamento ambulatorial, nos crimes militares, praticados por militar, na hipótese do art. 48, parágrafo único, ofende ao princípio da reserva legal por não estar previsto na Legislação Castrense, que só admite, nestes casos, internação em estabelecimento psiquiátrico anexo a manicômio judiciário ou a...
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Julgamento 2002.01.049164-5 do Superior Tribunal Militar, 09-04-2003
Ementa: Deserção. Medida de Segurança. Tratamento ambulatorial. Semi-imputabilidade. Dependência química. Periculosidade. A medida de segurança prevista pela legislação castrense é a internação em manicômio judiciário ou estabelecimento penal, a qual se mostra inaplicável à hipótese dos autos, onde se trata de condenado, dependente químico, semi-imputável, condição esta comprovada por exame de...
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Decisao Nº 8040127-57.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira ... MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. CRIME PUNIDO COM ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E DE COTEJO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA....
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Caso 43. Réu 'Monstro'
... Essa "medida acauteladora" foi apreciada e deferida pelo judiciário piracicabano e só foi revogada quando o marido, através de advogado, ... Só então, foi mandado para o Manicômio ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PRATICADO POR POLICIAL CIVIL, NAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE INTERNAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA DO JUÍZO. PERDA DO CARGO PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE DO ATO COM O CARGO DE AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Na hipótese,...
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Acórdão, Processo nº 5000711-97.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 18-10-2022
... MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. CRIME PUNIDO COM ...
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Idoso de 79 anos tem preventiva substituída por cautelares
Idoso de 79 anos tem preventiva substituída por cautelares
... , ainda, mais de um mês de sua prisão preventiva internado em manicômio judiciário ... Segundo o magistrado, tal situação recomenda a ... -
Acidentes são comuns na orla carioca
... e drogado no momento do acidente, ele cumpriu pena no manicômio judiciário após ficar quatro anos em liberdade ... Em setembro do ano ...
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- Bandido quer us$ 300 bi do rio
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Acórdão Nº 0805667-34.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NÃO VISLUMBRADA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CASO CONCRETO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO PELO JUÍZO SINGULAR EM RAZÃO DO MODUS OPERANDI DO DELITO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM MANICÔMIO JUDICIAL. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. ORDEMPENAL....
... MANUTENÇÃO DA ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM MANICÔMIO JUDICIAL. ADEQUAÇÃO DA ... MEDIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ... 1 - ... segregação do paciente no Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy até a ... conclusão do processo ... 2 - Ordem ... -
Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... sentenciado a que sobrevem doença mental deve ser recolhido a manicômio judiciário ou, à falta, a outro estabelecimento adequado, onde lhe seja ...
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Na falta de estabelecimento médico, preso com sinais de insanidade vai para domiciliar
Na falta de manicômio, preso com insanidade vai para domiciliar
... ça mental diagnosticada por pericia médica internação em manicômio judiciário, ou, na falta deste, outro estabelecimento adequado. “Não ...