março 1991 previdenciário
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Acórdão nº 2016/0220158-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... BENEFÍCIO. ... 1991 para ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1178829 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REQUISITOS PREENCHIDOS ANTES DA ... 144 DA LEI Nº 8.213⁄1991. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO FIXADA PELA TERCEIRA ...
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Lei nº 10.999 de 15/12/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
... salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67% (trinta e nove ... 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o art. 26 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de ... a revisão futura do benefício previdenciário e sobre as parcelas vencidas, inclusive as ...
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Acórdão nº 2016/0223569-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... BENEFÍCIO. ... 1991 para ...
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Acórdão nº 2013/0384331-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... março ... do art. 57 da Lei n. 8.213/1991 e, consequentemente, revogou a ...
- Acórdão nº 2015/0263958-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0236507-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... março ... art. 57 da Lei n. 8.213/1991 e, consequentemente, revogou a ...
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Acórdão nº 2014/0181076-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... publicadas até 17 de março ... , § 2º, da Lei n. 8.213/1991") a ensejar a alegada ... violação\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0324089-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO". EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. PENSÃO\xC2" ... março ... I, da Lei n. 8.213/1991 ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... 8.213/1991 ... março ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... conformidade com a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 ... § 16. Aplica-se o disposto na ... quinze anos a partir de 25 de julho de 1991, desde que comprove o exercício de atividade ...
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... previdenciário ou assistencial, beneficiário do ... 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou ... c) trabalhador informal, seja empregado, ... inscrito no Cadastro Único até 20 de março de 2020; ou ... II – preencher o formulário ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 62068 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... antes da vigência da Lei nº 9.528⁄1991, uma vez que se aplica ao caso a lei vigente à ...
- Acórdão nº 2015/0132421-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0268732-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0030624-6 de T4 - QUARTA TURMA
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL ... [ ... ], após a Lei 8.213/1991 ...
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Acórdão nº 2014/0178104-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... 1991". DISPENSA DE CARÊNCIA. ... 1. O benef\xC3" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1217670 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ... 144 DA LEI Nº 8.213⁄1991, A CONTAR DA SUA VIGÊNCIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1210746 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ... 144 DA LEI Nº 8.213⁄1991, A CONTAR DA SUA VIGÊNCIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0001566-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... ões publicadas até 17 de março de 2016) devem ... do artigo 15 da Lei 8.213/1991, aferição da ...
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Acórdão nº 2013/0195266-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... , do CC/1916 e 103 da Lei nº 8.213/1991, c/c 36 da ...
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Acórdão nº 2009/0215141-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO". AÇÃO RESCISÓRIA. ... PENSÃO POR \xC2" ... , E 75 DA LEI Nº 8.213/1991. NOVO ...
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Acórdão nº 2015/0038205-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO. ... EQUIVALÊNCIA ... no art. 41 da Lei n. 8.213/1991" ... para tanto.' (AgRg no Ag 1.190.577/MG,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0208859-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... 8.213/1991 ...
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Acórdão nº 2012/0188545-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". ... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA. ... EXIST\xC3" ... LEI 8.213/1991 ...