matasse
3342 resultados para matasse
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Casos superinteressantes sobre o júri
... tinha sido pronunciado pela autoria de um homicídio, confessou em plenário que não tinha matado a vítima, mas incentivou para que “X” matasse. Aponte a solução jurídica, considerando que: ... a) o réu foi absolvido pela negativa de autoria, pois ficou provado que quem matou foi ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO NEGADO. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL.
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... Se, diante deste enunciado típico, certa pessoa, armada com um revólver, fizesse disparos contra um animal e o matasse, é inconcusso que não perpetraria fato com visos típicos. Embora realizasse ação identificável com aquela inscrita no tipo ( matar ) e não ...
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Decisao Nº 0000151-27.2020.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-10-2021
... Juarez fosse atirar, que atirasse na cabeça dele para dar um tiro e derrubar ele de vez, porque se não matasse ele, ele ia tomar a arma e ia fazer o trabalho do Sgt. e iria mata-lo; que só teve contato com o rapaz (José Luiz) que levou um murro no rosto pelo ...
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Decisão monocrática Nº 230762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... mulheres estavam furtando suas drogas, determinou à RAIMUNDO (‘DORME’), ‘gerente da biqueira’, e a HILÁRIO (‘NEGUINHO’) que as matasse ... Assim foi que, mediante auxílio mútuo e divisão de tarefas, RAIMUNDO (‘DORME’) tentou abordar a vítima e as outras duas ...
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Decisões Monocráticas nº 157959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... acusado o atingiu com uma faca e após arremessou vários tijolos na vítima, além de dizer veemente que iria matá-lo e que enquanto não o matasse, não sossegaria ... Tais fatos foram corroborados pelos policiais militares Fernando José dos Santos Lopes e João da Silva Barbosa, bem como ...
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Decisão da Presidência nº 157959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... acusado o atingiu com uma faca e após arremessou vários tijolos na vítima, além de dizer veemente que iria matá-lo e que enquanto não o matasse, não sossegaria ... Tais fatos foram corroborados pelos policiais militares Fernando José dos Santos Lopes e João da Silva Barbosa, bem como ...
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Direito Penal
... , praticou o delito de homicídio, comissivo por omissão, uma vez que podendo agir para evitar o resultado, não impediu que o delinquente matasse terceiro na sua presença ... Gabarito “E” (Delegado/CE – 2006 – CEV/UECE) Sobre o conceito de crime marque a opção verdadeira ...
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Acórdão nº 1.0024.06.047290-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2008
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PROVA DA AUTORIA - INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE 'ANIMUS NECANDI' - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - INOCORRÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORA - MOTIVO FÚTIL - MANUTENÇÃO -. - Na fase do 'judicium accusationis', basta a demonstração dos requisitos da materialidade e autoria delitivas para a pronúncia. - Consiste a desistênci
... , se equipara plenamente com o motivo fútil, pois, além de ser tal situação moralmente mais condenável, é inaceitável que alguém que matasse uma pessoa sem qualquer motivo pudesse receber uma pena menor do que aquela pessoa que matou por um motivo fútil ... RECURSO EM SENTIDO ... -
Acórdão nº 1.0301.01.003607-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2006
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE - QUALIFICADORA - AUSÊNCIA DE MOTIVO - EQUIPARAÇÃO AO MOTIVO FÚTIL - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO. - ""O juiz, por ocasião da pronúncia, somente pode afastar a qualificadora que, objetivamente, inexista, mas não a que, subjetivamente, julgar não existir. A análise objetiva dá-se no plano das provas e não do...
... , se equipara plenamente com o motivo fútil, pois, além de ser tal situação moralmente mais condenável, é inaceitável que alguém que matasse uma pessoa sem qualquer motivo pudesse receber uma pena menor do que aquela pessoa que matou por um motivo fútil ... RECURSO EM SENTIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.00.235598-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2002
REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621, INCISO I, DO CPP. DEFESA ALEGA DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O PETICIONÁRIO (MANDANTE) TERIA DETERMINADO OU DADO ORDEM EXPRESSA AO EXECUTOR DO CRIME PARA QUE ""MATASSE A VÍTIMA"". IMPROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA. EQUÍVOCO DO SENTENCIANTE AO CONSIDERAR QUE O PETICIONÁRIO NÃO ERA PRIMÁRIO NA ÉPOCA DO FATO. PROCEDÊNCIA....
... ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O PETICIONÁRIO (MANDANTE) TERIA DETERMINADO OU DADO ORDEM EXPRESSA AO EXECUTOR DO CRIME PARA QUE "MATASSE A VÍTIMA". IMPROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA. EQUÍVOCO DO SENTENCIANTE AO CONSIDERAR QUE O PETICIONÁRIO NÃO ERA PRIMÁRIO NA ÉPOCA DO FATO ... -
Decisao Nº 8022590-19.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-10-2020
... que ela e o Paciente têm em comum, um garoto de apenas 03 anos de idade, tendo o menor assistido à cena e suplicado para que o genitor não matasse sua mãe ... Nesse momento, segundo o Paciente, supostamente, teria cessado o ataque e empreendeu fuga ... Diante de tal fato, o Ministério ...
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Decisao Nº 0002010-73.2019.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-09-2023
... De igual maneira , a testemunha Cassiano do Nascimento Rosário declarou que o Apelante determinou que Matheus matasse Denílson e este ceifou a vida de Weberton ... APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação ...
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Decisão monocrática Nº 224989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... do crime, custeando os gastos com a viagem e prometendo pagar somas em dinheiro aos demais réus para efetivamente viessem em nossa cidade e matasse Kauê”, tendo o delito sido motivado por vingança, pois “a vítima, seria suspeita de matar dois primos do representado no Estado do Ceará” ...
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Decisão monocrática Nº 191513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... A denunciada foi a autora intelectual do crime, determinando ao denunciado, com quem tinha um relacionamento amoroso, que matasse a vítima Douglas, em razão de divergências em relação à dissolução da sociedade empresarial que mantinha com a citada vítima. E nesse ...
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Limites da legítima defesa nas ações de segurança pública
Matheus Falivene: Limites da legítima defesa nas ações de segurança
... Dessa forma, somente estaria em legítima defesa se, por exemplo, matasse um indivíduo que dispara contra os agentes, mas não estaria em casos em que o indivíduo apenas empreende fuga, sem gerar um risco imediato ... É ... -
Acórdão nº 1.0003.02.003768-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2007
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PROVA DA AUTORIA - DÚVIDA A RESPEITO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO AGENTE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS - MOTIVO FÚTIL - SURPRESA - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO DO RECURSO. - Na fase do ""judicium accusationis"", basta a demonstração dos requisitos da materialidade e...
... , equipara-se plenamente com o motivo fútil, pois, além de ser tal situação moralmente mais condenável, é inaceitável que alguém que matasse uma pessoa sem qualquer motivo pudesse receber uma pena menor do que aquela pessoa que matou por um motivo fútil ... RECURSO EM SENTIDO ... -
Decisão da Presidência nº 144063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... O., impelido por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, matasse Tarcísio Cesar Leite. (eDOC 2, p. 1-3) Após regular instrução, o paciente foi pronunciado pela prática, em tese, dos delitos descritos nos arts ...
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Decisão da Presidência nº 134373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2016
... à época dos fatos, relatou que o réu CARLOS já colocou suas mãos sobre a perna dele, bem como já lhe ofereceu bombons para que ela matasse aulas e fosse ao seu encontro ... A testemunha ( ) disse que o réu ia na residência de sua sogra e lhe exibia seus órgãos genitais ... O ...
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Decisões Monocráticas nº 151475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... Pouco depois, o corréu teria confidenciado que ANGELA lhe oferecera dinheiro para que matasse a vítima, pois havia um seguro muito alto para receber (fls. 259-60). [ ] É certo que o corréu MARCOS, revel desde o início do feito, nunca foi ...
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Decisões Monocráticas nº 182461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
... Nesse contexto, o primeiro denunciado contratou o segundo denunciado, pelo valor aproximado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para que matasse as vítimas ... Assim, no dia dos fatos, a criança Milena viu o assassino de sua mãe, segundo denunciado, adentrando o imóvel da família ...
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Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... propriedade deliberou eliminá-la, idealizou a execução e ... determinou que seu comparsa ANDRÉ a matasse.” (grifei) ... Diante dessa relevante circunstância, peço, desde logo, as mais ... respeitosas vênias ao e. Ministro Relator, para adotar ...
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Decisão da Presidência nº 151475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... Pouco depois, o corréu teria confidenciado que ANGELA lhe oferecera dinheiro para que matasse a vítima, pois havia um seguro muito alto para receber (fls. 259-60). [ ] É certo que o corréu MARCOS, revel desde o início do feito, nunca foi ...
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Decisão monocrática Nº 234296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... qualidade de síndica do prédio em que ambos moravam, teria mandado que o corréu Leonardo, com quem mantinha um relacionamento amoroso, a matasse. Consta ainda que, o crime foi praticado por meio que impossibilitou a defesa da vítima, já que esta, quando estava no interior de seu veículo, ...
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Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... […] absolvição do homem que matasse a mulher por suspeita de adultério. A defesa ainda pleiteava situação melhor para o homicida, procurando a absolvição completa ou uma sanção ...