matasse
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em exame há demonstração de ter havido falha grave da Administração Pública quanto ao dever de vigilância porque não houve controle e fiscalização para evitar o...
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em exame há demonstração de ter havido falha grave da Administração Pública quanto ao dever de vigilância porque não houve controle e fiscalização para evitar o...
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
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1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em exame há demonstração de ter havido falha grave da Administração Pública quanto ao dever de vigilância porque não houve controle e fiscalização para evitar o...
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1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em exame há demonstração de ter havido falha grave da Administração Pública quanto ao dever de vigilância porque não houve controle e fiscalização para evitar o...
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Acórdão nº 1999.32.00.004971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013
1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em exame há demonstração de ter havido falha grave da Administração Pública quanto ao dever de vigilância porque não houve controle e fiscalização para evitar o...
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1. O reconhecimento da responsabilidade civil objetiva depende da demonstração da existência de um dano que tenha sido causado por ação ou omissão de agente da Administração Pública, estabelecendo um nexo de causalidade. 2. No caso em exame há demonstração de ter havido falha grave da Administração Pública quanto ao dever de vigilância porque não houve controle e fiscalização para evitar o...
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Acordao N° 1743617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial criminal. Direito penal. Apelação. Crime de resistência. Art. 329 do cp. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório firme e coeso. Inexigibilidade de conduta diversa não configurada. Tipicidade da conduta. Inaplicável o princípio da intervenção mínima do direito penal. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de apelação criminal interposta contra r. Sentença...
... não tinha medo dos policiais, que já estava na lei dos 40 (quarenta) anos, que os policiais podiam cair ... para dentro, que se ele matasse mais um nada mudaria e que não tinha nada a perder”, além de instigar ... os demais internos a se rebelarem contra os referidos policiais penais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001157-27.2015.8.19.0018 (Criminal), 03-08-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0001157-27.2015.8.19.0018 RECORRENTE: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA : MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto por ELIANE MENDES DE OLIVEIRA, através da Defensoria Pública, impugnando a r. sentença do Juizado...
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Legítima Defesa
... Não fosse assim, seria anti-jurídica a conduta do louco que matasse seu agressor supondo estar perante uma caça ou, no exemplo de Nélson Hungria, Tício atuaria sem cobertura pelo Direito quando, ao voltar à ...
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Decisão monocrática Nº 208313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2021
... de haver agredido o ofendido com pau, perseguiu-o por vários metros por via pública, não atendeu às súplicas de testemunha para que não matasse o sofredor e só cessou as investidas quando ocorreram os disparos de arma de fogo feitos pelos policiais ... 2. O quantum de pena atribuído a ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... Se um filho adotivo matasse a própria mãe em situação de violência de gênero o caso seria normalmente qualificado como “motivo torpe” (artigo 121, § 2º, I, “in ...
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Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
... tinha sido pronunciado pela autoria de um homicídio, confessou em Plenário que não tinha matado a vítima, mas incentivou para que “X” matasse. Aponte a solução jurídica, considerando que: a) o réu foi absolvido pela negativa de autoria, pois ficou provado que quem matou foi “X”; ...
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O Processo Penal
... Ainda que algum dos presos confessasse “Sim, fui eu quem atirou”, é muito provável que alegasse “Se eu não o matasse, ele me mataria”. Esta informação deverá ser investigada, pois, se for verdadeira, o homicida não deverá ser castigado. Um exemplo como esse ...
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Repercussões da pesquisa
... ções seguidas de discussão do relatório final da pesquisa: o responsável pela mudança de orientação no STF afirmou "Se arrependimento matasse, hoje eu estaria morto"2, referindo-se à restrição ao conhecimento das ações de HC ... Já o ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, em ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... ções), sendo até mesmo destituído do direito à vida e ao tratamento digno, embora o senhor estivesse sujeito a sanções penais se o matasse sem motivo 3 ... A condição de escravo podia derivar de várias situações, como a de nascer de mãe escrava, de ser prisioneiro de guerra, de ...