materia tributavel
- Acórdão nº 101-96637 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Abril de 2008
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Acórdão nº 101-94080 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Enero de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 30/01/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-94080 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, dar...
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Acórdão nº 102-49065 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Mayo de 2008
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Moises Giacomelli Nunes da Silva Data da Sessão: 28/05/2008 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 102-49065 Texto da Decisão: Por maioria de votos,
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Acórdão nº 101-94579 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Junio de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Paulo Roberto Cortez Data da Sessão: 16/06/2004 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-94579 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...
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Acórdão nº 101-95047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Junio de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 17/06/2005 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95047 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...
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Acórdão nº 105-14197 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Septiembre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: FERNANDA PINELLA ARBEX Data da Sessão: 09/09/2003 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-14197 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...
- Acórdão nº 1102-00127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2009
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Acórdão nº 101-94081 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Enero de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 30/01/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-94081 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, dar...
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Acórdão nº 101-95921 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Diciembre de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 08/12/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95921 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR...
- Acórdão nº 101-96785 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2008
- Acórdão nº 1102-00036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2009
- Acórdão nº 1101-00024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Marzo de 2009
- Acórdão nº 1101-00025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2009
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Acórdão nº 0000980-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... matéria tributável através de imposto ... 6. Entendimento do STF e desta Corte ...
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Acórdão nº 0019359-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quarta Câmara Cível ... matéria tributável através de imposto ... 5. Entendimento do STF e desta Corte ...
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Acórdão nº 101-95920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Diciembre de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 08/12/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95920 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...
- Acórdão nº 1101-00008 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Marzo de 2009
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Acórdão nº 2013/0166598-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇOS PRESTADOS POR CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. DEMONSTRAÇÃO DE REPASSE DE VALORES AOS MÉDICOS E PSICÓLOGOS. SÚMULA 7/STJ. ÔNUS DA PROVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pelo acórdão recorrido, quanto à comprovação de...
... de Habilitação de Condutores não seria tributável porque ... ao seu conhecimento. Não examinada a matéria objeto do ... -
Relatório e Voto com número 5073093-28.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 14-04-2023
... correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o ... montante do tributo devido, identificar o ...
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Acordao N° 1267250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Tributário e processual civil. Execução fiscal. Pedido de modificação do polo passivo. Inexistência de erro material ou formal na certidão da dívida ativa. Súmula 392/stj. Extinção do processo sem resolução do mérito. Manutenção da sentença. 1. Nos termos da súmula nº 392 da súmula do colendo superior tribunal de justiça, ?a fazenda pública pode substituir a certidão de dívida ativa (cda) até a...
... da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, ... identificar o ... -
Acórdão Nº 2402-009.649 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2021
... O da matéria tributável, o cálculo do montante do tributo devido e a ...
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Acórdão Nº 3401-011.447 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... EFEITOS.DECORRENTES DA FISCALIZAÇÃO DO ... Mantida a matéria tributável apurada no lançamento do PIS/PASEP, sendo a ... mesma que deu ...
- Acórdão nº 107-07805 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 2004
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Acórdão Nº 2003-004.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... forma que não paire dúvida quanto à matéria tributável ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ...
- Acórdão nº 101-96747 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2008