Mecenato
- ACÓRDÃO Nº 4002/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-04-2020
- ACÓRDÃO Nº 3481/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-05-2019
- ACÓRDÃO Nº 4391/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-08-2009
- ACÓRDÃO Nº 2252/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-05-2009
- ACÓRDÃO Nº 5915/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-08-2011
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ACÓRDÃO Nº 9792/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-10-2018
... Anunciato, Scio-Presidente da entidade, em razo da omisso no dever de prestar contas dos recursos captados na forma de doaes ou patrocnios (Mecenato) , no mbito do Programa Nacional de Apoio Cultura, com base no art. 18 da Lei 8.313/1991, categoria artes integradas, destinados realizao do ...
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ACÓRDÃO Nº 8888 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-06-2021
... comprobatrios da devida execuo do projeto cultural Pronac 02-708, intitulado "Teatro na Creche", em Curitiba/PR, financiado mediante mecenato, na forma da Lei 8.313/1991;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso da 1 Cmara, diante das razes expostas pelo Relator, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8888 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... , intitulado "Teatro na Creche", em Curitiba/PR, devido omisso no dever de prestar contas do montante de R$ 138.000,00, captado na forma de mecenato, com base na Lei 8.313/1991 e no ento vigente Decreto 1.494/1995, em trs parcelas arrecadadas nos anos de 2002, 2003 e 2004.2. Ainda perante o ...
- ACÓRDÃO Nº 7345/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-12-2009
- ACÓRDÃO Nº 378/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-02-2014
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ACÓRDÃO Nº 7426/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL FINANCIADO COM RECURSOS CAPTADOS NOS TERMOS DA LEI ROUANET, POR MEIO DE INCENTIVO FISCAL (MECENATO). ALTERAÇÃO UNILATERAL DO OBJETO SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO DA CULTURA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO INTEGRAL DO OBJETO APROVADO, TAMPOUCO DO SUPOSTO PROJETO ALTERADO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER O ATENDIMENTO AOS OBJETIVOS CONTRATADOS....
- ACÓRDÃO Nº 3156/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-06-2009
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ACÓRDÃO Nº 5943/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-08-2011
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TCE. OMISSÃO. APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. 1. Deve ser conhecido o recurso quando satisfeitos os requisitos de admissibilidade. 2. Cabe julgar regulares as contas de responsável em que caracterizado nexo de causalidade entre os valores dispendidos e os recursos...
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ACÓRDÃO Nº 13065/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-12-2019
... -01) , Presidente Executivo da entidade, em razo da omisso no dever de prestar contas dos recursos captados na forma de doaes ou patrocnios (Mecenato) , no mbito do Programa Nacional de Apoio Cultura, com base na Lei 8.313/1991, destinados realizao do projeto "Brennand A Arte de Uma Vida, que ...
- ACÓRDÃO Nº 6061/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-09-2010
- ACÓRDÃO Nº 3038/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-05-2011
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ACÓRDÃO Nº 15224 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-09-2021
... , Presidente Executivo do Instituto, em decorrncia da falta de prestao de contas de recursos captados na forma de doaes ou patrocnios (Mecenato) , no mbito do Programa Nacional de Apoio Cultura, com base na Lei 8.313/1991, na qual se discute, nesta fase processual, a reviso de ofcio do Acrdo ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 15224 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... -XX) , Presidente Executivo da entidade, em razo da omisso no dever de prestar contas dos recursos captados na forma de doaes ou patrocnios (Mecenato) , no mbito do Programa Nacional de Apoio Cultura, com base na Lei 8.313/1991, destinados realizao do projeto "Brennand - A Arte de Uma Vida", que ...
- ACÓRDÃO Nº 2076/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-08-2011
- ACÓRDÃO Nº 4217/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-06-2011
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Antes da Lei Rouanet
Ancelmo Gois ... Reprodução ... Antes da Lei Rouanet ... Num momento em que muitas empresas só fazem mecenato cultural com o meu, seu, nosso dinheiro, através da Lei Rouanet, é oportuno lembrar Arnaldo Guinle, de uma família símbolo da aristocracia da ...
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Fomento à cultura: a busca por um equilíbrio
Rabêlo e Bassin: Fomento à cultura: a busca por um equilíbrio
... por decreto e pela CVM, carece de maiores incentivos fiscais para atrair instituições financeiras aptas a instituí-los; e, por fim, o Mecenato, mecanismo de incentivo fiscal pelo qual tal legislação é popularmente conhecida ... Através do Mecenato, pessoas físicas e jurídicas ... -
Crise é bom momento para repensar nossas políticas de incentivo à cultura
Crise é o momento para repensar políticas de incentivo à cultura
... Cultural e Artístico (Ficart); e um de características público-privadas (iii) o incentivo fiscal a projetos culturais por meio do mecenato ... Por meio desse último, doadores e patrocinadores podem deduzir do Imposto de Renda devido as contribuições realizadas a projetos culturais ... -
Estratégias de democratização de projetos culturais incentivados pela lei de incentivo à cultura
Este artigo buscou descrever as estratégias de Democratização de projetos culturais incentivados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Foi realizada uma pesquisa qualitativa, a partir da coleta de uma amostra aleatória de projetos culturais viabilizados entre 2009 e 2018, analisando o conteúdo das estratégias de Democratização destes projetos. As medidas de democratização dos projetos foram...
... ções de projetos culturais incentivados por intermédio da LIC no lapso temporal de 2009 a 2018, com enfoque em projetos culturais de Mecenato 2 ... No período da análise foram 61.464 projetos culturais submetidos para avaliação, dos quais 56.957 foram aprovados pelo Ministério da ... -
Os desfiles de moda, a diversidade e a Lei de Incentivo à Cultura
Opinião: Moda, diversidade e Lei de Incentivo à Cultura
... Entre os seus mecanismos está o mecenato, que prevê desconto no Imposto de Renda para empresas e pessoas físicas no intuito de repassar os valores para iniciativas culturais por meio de ...