Mecenato
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Mecenato
Negocios e Cia Mecenato A Secretaria de Cultura do Rio abre hoje inscrições para empresas interessadas em aderir ao edital do ISS. Em 2014, a renúncia fiscal para projetos culturais será de R$ 42,92 milhões. Redesenho 1 A Mozak investiu R$ 200 mil na...
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Artífice da Cultura aposta na nova Lei de Mecenato
Na véspera do Natal, o deputado do Partido Popular e professor universitário de História das Ideias e Instituições José María Lassalle assumia uma secretaria de Estado, a da Cultura, que, com a entrada do novo governo, acabava de perder seu ministéri...
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Uma sociologia em ato dos intelectuais: os combates de Karl Kraus
A posição que Karl Kraus ocupou no campo intelectual austríaco é única na história dos intelectuais. Em vez de tentar reconstruir seu pensamento como uma teoria, é possível interpretá-lo como um revelador das regras do jogo que caracterizam o campo intelectual. Os escritos de Kraus sugerem muito mais uma releitura no sentido de uma sociologia-ação, que lança mão de técnicas de provocação para...
... de um processo de racionalização das atividades intelectuais, definido, inicialmente, pela substituição de um mercado intelectual pelo mecenato e, depois, pela extensão e estruturação desse mercado em razão de demandas sociais cada vez mais precisas. Palavras-chave : Karl Kraus ... -
Gastos tributários e recursos orçamentários nas políticas culturais
Este trabalho analisa a disponibilização de recursos públicos para as políticas culturais no Brasil. O estudo parte de uma relação intrínseca entre cultura e política, entre formas de ver, viver e pensar o mundo e suas consequências políticas, identificando uma relação umbilical entre cultura e hegemonia em sociedades de classes. Analisa as leis de incentivo via renúncia fiscal, notadamente o...
... Analisa as leis de incentivo via renúncia fiscal, notadamente o mecenato, que apresentam valores anuais próximos ao do orçamento do próprio Ministério da Cultura; e o Programa Cultura Viva, que significou uma ... -
O fomento à cultura como vetor de bem-estar social: os incentivos da Lei Rouanet
... Nesse diapasão, os incentivos fiscais existentes na lei são investigados, sobretudo, aqueles na modalidade do mecenato. A metodologia utilizada consiste na averiguação de fontes bibliográficas, doutrinárias, legislativas e documentais. A pesquisa tem o ...
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Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet
O presente artigo objetiva analisar a política de incentivo à cultura e as vicissitudes das distorções da aplicação da Lei Rouanet no Brasil para realização dos objetivos das políticas culturais. Partindo da análise do ponto de vista da antropologia, será defendido que a cultura possui conformação plural e complexa. Também será abordado, a partir do método hipotético-dedutivo, do prisma de uma...
... o desenvolvimento do País, serão desdobradas as vicissitudes do incentivo à cultura sob a ótica da Lei Rouanet, que, do prisma do mecenato, é influenciada pela dinâmica do mercado, sendo apontados então os limites do uso do incentivo para a realização dos objetivos da política ... -
Acórdão Nº 0326467-87.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... Ademais, a autoridade coatora no fez qualquer prova da existncia de outros projetos ou at mesmo da escassez do oramento previsto para o Mecenato Municipal de Incentivo Cultura - MMIC - a inviabilizar o pleito. (evento 12, p. 3).Nessa senda: MANDADO DE SEGURANA. LICITAO. CONCORRNCIA N ...
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ACÓRDÃO Nº 4738/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-09-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO DO MECENATO. INCONSISTÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. NÃO-COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. A não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, captados por meio do mecenato, importa no julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa.
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Acórdão Nº 0307998-22.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... 006/PMJ/2018.Sustentou ter sido aprovado na primeira etapa do certame, destinado seleo de projetos culturais para o chamado Mecenato Municipal de Incentivo Cultura. Entretanto, foi desclassificado na segunda fase, sob o fundamento de que a assinatura constante em seu currculo e ...
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ACÓRDÃO Nº 1640/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-03-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DOAÇÕES OU PATROCÍNIOS (MECENATO). LEI DE INCENTIVO À CULTURA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... de Negcios Ltda., em razo da omisso no dever de prestar contas dos recursos captados por essa entidade, na forma de doaes ou patrocnios (Mecenato), conforme estipulado na Lei n 8.313/1991 (Lei de Incentivo Cultura). ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 1 ... -
ACÓRDÃO Nº 1285/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-02-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MECENATO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... especial instaurada em razo da omisso no dever de prestar contas dos recursos financeiros captados sob a forma de doaes ou patrocnios (mecenato) , na forma da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet) , para realizao do projeto teatral intitulado Amor,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, ... -
Decisão monocrática Nº 918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... 5º da Lei n. 9.882, para que: ... IX.1. No âmbito do mecanismo de mecenato da Lei 8.313/1991, seja determinada à Secretaria de Cultura: ... (i) a publicação de todos os projetos que se encontram analisados e com ...
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ACÓRDÃO Nº 8973/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-08-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS CAPTADOS NO MECENATO. REVELIA. IRREGULARIDADE, DÉBITO E MULTA.
... dos recursos captados para a execuo Projeto Fragmentos Xet, Portaria 35/2008, da Secretaria Executiva do Ministrio da Cultura, no tipo Mecenato;ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da 1 Cmara, diante das razes expostas pelo relator, em: 9.1. julgar irregulares ... - ACÓRDÃO Nº 4028/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-07-2010
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Acórdão nº 52452227720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... Como bem ressaltado, ainda que o valor bloqueado decorra de mecenato regulamentado na Lei Federal nº 8.313/91 (Lei Rouanet), que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), não sendo destinado para ...
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ACÓRDÃO Nº 1795/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-08-2017
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DO NOME DO PROCURADOR. NOVO JULGAMENTO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS VIA INSTRUMENTO DE MECENATO. REALIZAÇÃO DE PROJETO CULTURAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. ACATAMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. ELISÃO DE PARTE DO DÉBITO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... no dever de prestar contas dos recursos captados consoante Portaria 342/2006, que autorizou a captao de recursos, por meio do instrumento de Mecenato, para a execuo do projeto Baiacool Jazz Festival, Pronac 06-1976, e considerando a prolao do Acrdo 32/2017-TCU-Plenrio,ACORDAM os Ministros do ... -
ACÓRDÃO Nº 1478/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-03-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS CAPTADOS SOB A FORMA DE DOAÇÕES OU PATROCÍNIOS (MECENATO) PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO ARTÍSTICO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA.
... pelo Ministrio da Cultura em razo de omisso no dever de prestar contas dos recursos financeiros captados sob a forma de doaes ou patrocnio (mecenato) por Flvia & Flvio Produes Ltda. - ME (Pronac 07-5551) , para realizao do projeto Dance Alegre RS.ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da Unio, ... -
ACÓRDÃO Nº 7928/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-08-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS CAPTADOS SOB A FORMA DE DOAÇÕES OU PATROCÍNIOS (MECENATO) PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO ARTÍSTICO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA.
... pelo Ministrio da Cultura em razo de omisso no dever de prestar contas dos recursos financeiros captados sob a forma de doaes ou patrocnio (mecenato) pela empresa Classic Produtora de Eventos Ltda. e Paulo Ricardo Lemos (Pronac 07-0498) para realizao do projeto Rio Grande em Concerto.ACORDAM os ... -
ACÓRDÃO Nº 32/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-01-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS, VIA INSTRUMENTO DE MECENATO, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE PROJETO CULTURAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. ACATAMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. ELISÃO DE PARTE DO DÉBITO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... no dever de prestar contas dos recursos captados consoante Portaria 342/2006, que autorizou a captao de recursos, por meio do instrumento de Mecenato, para a execuo do projeto Baiacool Jazz Festival, Pronac 06-1976,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso Plenria, ... - ACÓRDÃO Nº 3346/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-09-2008
- ACÓRDÃO Nº 3076/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-05-2019
- ACÓRDÃO Nº 4480/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-04-2020
- ACÓRDÃO Nº 4002/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-04-2020
- ACÓRDÃO Nº 3481/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-05-2019
- ACÓRDÃO Nº 4391/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-08-2009