medida provisoria 1522
-
Acórdão nº 1999.01.00.079882-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Marzo de 2007
... vê, não houve indevida veiculação por medida provisória de matéria reservada a lei ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.079882-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Marzo de 2007
... vê, não houve indevida veiculação por medida provisória de matéria reservada a lei ...
-
Acórdão nº 1999.34.00.032538-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Abril de 2006
... seja contado até a data da conversão da Medida Provisória nº 1.522/96 na Lei nº 9.527/97, ou ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.079882-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Junio de 2005
... ção previstas na legislação anterior à Medida Provisória nº 1.522, de 11/10/1996, convertida ... de sucessivas medidas provisórias (MP's nº 1522/96, 1.573/97 e 1.595/97), a partir do período ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.079882-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 7 de Junio de 2005
... ção previstas na legislação anterior à Medida Provisória nº 1.522, de 11/10/1996, convertida ... de sucessivas medidas provisórias (MP's nº 1522/96, 1.573/97 e 1.595/97), a partir do período ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.079882-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Junio de 2005
... ção previstas na legislação anterior à Medida Provisória nº 1.522, de 11/10/1996, convertida ... de sucessivas medidas provisórias (MP's nº 1522/96, 1.573/97 e 1.595/97), a partir do período ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.079882-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Junio de 2005
... ção previstas na legislação anterior à Medida Provisória nº 1.522, de 11/10/1996, convertida ... de sucessivas medidas provisórias (MP's nº 1522/96, 1.573/97 e 1.595/97), a partir do período ...
-
nº 2000.34.00.011171-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Mayo de 2003
... nº 9.527/97, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.522/96 e reedições ... de sucessivas medidas provisórias (MP's nº 1522/96, 1.573/97 e 1.595/97), a partir do período ...
-
nº 2000.71.00.016541-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Octubre de 2004
... não estava mais em vigor, por força da Medida Provisória nº 1.522/96, convertida na Lei nº ... 13 da MP nº 1522/96, restando assegurada a incorporação da ...
-
nº 1998.01.00.013635-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2001
... Sustenta ainda, a constitucionalidade da Medida Provisória de nº1.522/96, objeto do mandamus ...
-
Acórdão nº 1998.01.00.048119-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2006
... vê, não houve indevida veiculação por medida provisória de matéria reservada a lei ... PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, A SABER, A MP N.º 1522/96, CONVERTIDA NA LEI N.º 9.527/97 ...
-
Acórdão nº 1998.01.00.048119-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 2006
... vê, não houve indevida veiculação por medida provisória de matéria reservada a lei ... PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, A SABER, A MP N.º 1522/96, CONVERTIDA NA LEI N.º 9.527/97 ...
-
Decisão da Presidência nº 635051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... acima padece de inconstitucionalidade na medida em que estabelece tratamento diferenciado a ... , firmou entendimento de que a Medida Provisória nº 1.522, de 11.10.1996, que alterou o disposto ...
-
nº 1998.01.00.042593-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 21 de Agosto de 2001
... Apelante defende a legalidade das MP's nºs 1522/96 e 1195/95, ante a possibilidade de sucessivas ... da admissibilidade de reedição de medida provisória não votada pelo Congresso Nacional ...
-
nº 1998.01.00.083848-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Marzo de 2001
... ça contra ato administrativo fulcrado na Medida Provisória de nº1522/96, que cancelou pedido de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1259686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... Tribunal Federal no sentido de que a Medida Provisória não apreciada pelo Congresso ...
-
Decisão da Presidência nº 1259686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... Tribunal Federal no sentido de que a Medida Provisória não apreciada pelo Congresso ...
-
nº 1999.01.00.006844-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2001
... Medida Provisória nº 1.522, de 11 de outubro de 1996, ...
-
Administrativo e constitucional
... até 15 de outubro de 1996 (vigência da Medida Provisória n. 1.522, de 14/10/1996, reeditada e ...
- nº 1998.01.00.012017-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Septiembre de 1998
-
nº 1998.01.00.017624-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Octubre de 2000
... 7 - Convertida em lei a medida provisória, não há que se questionar a ...
-
nº 1998.01.00.017624-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... 7 - Convertida em lei a medida provisória, não há que se questionar a ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-007, DE 02 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
- Acórdão, Processo nº 0014996-80.2001.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.015947-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019