medida provisoria 1522
-
Decisão monocrática Nº 1452630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... APOSENTADORIA. REEDIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA 1522/96, CONVERTIDA NA LEI 9.527/97 ...
-
Administrativo e Constitucional
... União, reconheceu que com a edição da Medida Provisória n. 1.522/1996, os servidores ...
-
Decisão da Presidência nº 436174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2010
... MEDIDA PROVISÓRIA ... Necessidade de que sejam ...
-
Decisão monocrática Nº 1305522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... disciplina a espécie – Lei 8.906/94 e Medida Provisória n. 1.522/96 -, por isso que a ...
-
Decisão da Presidência nº 954968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... -se, ainda, que, até a edição da medida provisória 1.522/1996, convertida na lei ...
-
Decisões Monocráticas nº 954968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... -se, ainda, que, até a edição da medida provisória 1.522/1996, convertida na lei ...
-
DECRETO Nº 2430, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta o Artigo 31 da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 1.613-2, de 11 de dezembro de ...
-
Súmulas do Conselho da Justiça Federal
... 1996, deverão ser reajustados na forma da Medida Provisória 1.415, de 29 de abril de 1996, ...
-
Súmulas do conselho da justiça federal
... 1996, deverão ser reajustados na forma da Medida Provisória 1.415, de 29 de abril de 1996, ...
-
Decisão da Presidência nº 1008392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, incluído pela Medida Provisória 2.180-35/2001, em relação às ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002882-94.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... Saliento que a medida acima se justifica diante da dificuldade em se ... Com a edição da Medida Provisória n.º 1.522, convertida na Lei n.º 9.527, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08069995620204050000), 10-03-2021
PROCESSO Nº: 0806999-56.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARCONI BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: Cynthia Rachel De Souza Gomes Pena e outro RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO RECONHECEU O DIREITO À CONVERSÃO EM...
... é de se ressaltar que com a conversão da Medida Provisória 1.522, de 11 de outubro de 1996, na ... -
Decisão monocrática Nº 1372463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.522/1996. PRECEDENTES. AUMENTO DE ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.003208-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-03-2019
-
Decisão da Presidência nº 30610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... acórdão recorrido não merece reparo, na medida em que também assenta a ausência de direito ... 4 º da Medida Provisória 1.522/96, validamente reeditada e posteriormente ...
-
Decisões Monocráticas nº 903994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... externado acima, a disposição contida na Medida Provisória nº 1.522/96, posteriormente ...
-
Decisão da Presidência nº 1092615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... Precedentes. 5 ... Após o advento da Medida Provisória nº 1.522/96, convertida na Lei ...
-
Decisões Monocráticas nº 1092615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... Precedentes. 5 ... Após o advento da Medida Provisória nº 1.522/96, convertida na Lei ...
-
Decisão monocrática Nº 1378529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... , de 10 de dezembro de 1997, decorrente da Medida Provisória nº 1522/96 e suas reedições ...
-
CPC/2015 revogou encargo de 20% na execução de tributos federais
CPC/2015 revogou encargo de 20% na execução de tributos federais
... inaplicável à advocacia pública: Medida Provisória 1.522/96 (artigo 3º), convertida na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 473-35.2015.5.06.0012)
... 4º da Lei 9.527/97 (em que converida a Medida Provisória 1522-2), as normas do Capítulo V, ...
-
Acórdão Nº 1268788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... CONSTITUCIONALIDADE DA ... MEDIDA PROVISÓRIA 1.522/1996. PRECEDENTES ... AUMENTO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1732-50.2016.5.10.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITISPENDÊNCIA. A SBDI-1 decidiu que o art. 896, §1º-A, I, da CLT também deve ser observado na hipótese de apresentação de preliminar de nulidade por negativa de prestação...
... da decisão nestes proferida (E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, Min. Rel. Cláudio ... º - F da Lei nº 9.494/1997, inserido pela Medida Provisória ... nº 2.180-35/2001, cuja ... -
Decisão da Presidência nº 1268788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.522/1996 ... PRECEDENTES ...
-
Decisões Monocráticas nº 1268788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.522/1996 ... PRECEDENTES ...