medida provisoria 1586
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0102057-93.2020.8.19.0001 (Cível), 09-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CEDAE E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A. COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO. HIDRÔMETRO ÚNICO. DESNECESSÁRIO SOBRESTAMENTO DO FEITO. RESP AFETADO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS EM QUE SE DETERMINOU A SUSPENSÃO, APENAS, DOS RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS, CUJAS MATÉRIAS SE RELACIONEM COM O
... TUTELA ... PROVISÓRIA. CEDAE. FORNECIMENTO DE ÁGUA ... CONDOMÍNIO ... qualquer risco de irreversibilidade da medida ... ou de dano de difícil reparação. Decisão ... -
Capital - 1ª vara empresarial
... sido atribuído o caráter de urgência à medida deferida pelo MM. Juiz, FICA INTIMADO o ... renove seu pedido de redução provisória dos alugueis para processamento com oitiva dos ... proprios fundamentos a decisão de fls., 1586, que afastou a eficácia das clausulas de ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... legislação pátria veda o deferimento de medida liminar que implique concessão ou aumento de ... de que 'extinta a UFIR pela Medida Provisória nº 1.973/67, de 26.10.2000, convertida na Lei ... MINISTERIAIS DE NÚMEROS 662/2008 E 1586/2009, OS QUAIS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE ...
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Acórdãos nº 0000124-47.2012.8.26.0362 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... -47.2012.8.26.0362 MOGI-GUAÇU VOTO Nº 1586 2/8 APELAÇÃO nº 0000124-47.2012.8.26.0362 ... antes da entrada em vigor da Medida Provisória n° 451/08, posteriormente ...
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Acordao N° 1425259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Ação de modificação de guarda. Melhor interesse da criança. Guarda unilateral exercida pelo genitor. Risco ao menor na companhia paterna. Não verificado. Modificação da guarda. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. A guarda de crianças e adolescentes tem como escopo normativo a proteção integral do menor, prevista no art. 227, da cf, o art. 3° da...
... provisória do menor Marcos Richard Alves Pereira à genitora ... das visitas ou qualquer contato paterno é medida importante para o melhor interesse da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-33.2010.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 2º da Medida Provisória 2.226/2001 (DOU 5/9/2001). Recurso de ... de revista conhecido e provido." (RR - 1586-97.2011.5.08.0015. Redator Min. Augusto César ...
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Acórdão nº 0003914-20.2003.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 22-05-2023
... incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". No caso concreto, ... reprimenda em 2/3, totalizando a pena provisória em 45 anos de reclusão e 250 dias multa, qual ... 95), apontado pelas testemunhas (fl. 1581 e 1586) como sendo o meliante que exigiu a abertura do ...
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Ilh�us - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a linha telefônica móvel nº (73) 98188-1586, habilitado em 13/12/2022. Requer a ... ordens reiteradas pelo prazo de 30 dias, medida que fica desde logo autorizada, mediante ... Civil, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência e determino ao réu a suspensão ...
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... Requisitou a concessão de liminar de medida de busca e apreensão do veículo e dos ... ários para a concessão da tutela provisória: ... “Inicialmente, é necessária a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0174290-60.1998.8.19.0001 (Cível), 18-06-2019
APELAÇÃO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA PRODUTORA DE BARRILHA (COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS). DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PELA CONCESSIONÁRIA (CEG RIO), DA ESTAÇÃO DE CABIÚNAS, ATRAVÉS DO GASODUTO "GASCABO". SENTENÇA CONJUNTA DE IMPROCEDÊNCIA DA MEDIDA CAUTELAR, DA DEMANDA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO DEDUZIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA CONEXA, PROPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA EM FACE DA RECORRENTE, JULGADA...
... SENTENÇA CONJUNTA DE IMPROCEDÊNCIA DA MEDIDA CAUTELAR, DA DEMANDA ... PRINCIPAL E DA ... Parecer técnico da ré a fls. 1586/1598 (index 01651/01652) ... Alegou a autora a ... da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação ... Apelação ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0094309-10.2020.8.19.0001 (Cível), 27-04-2022
Ação revisional de contrato. Pleito de redução de mensalidade do curso de medicina em patamar não inferior a 50%, em virtude da suspensão das aulas imposta pela pandemia do Coronavírus, e, bem assim de ressarcimento dos valores pagos em março, proporcionalmente, e abril de 2.020, além daqueles que forem pagos no trâmite processual em desacordo com o percentual reduzido. Sentença de parcial...
... , revogada, em consequência, a tutela provisória concedida, ... prejudicado o dos autores. Ônus ... honorários advocatícios, na medida em que, ilíquida a sentença, haveria ... de ser ... -
Capital - 1� vara de fam�lia
... ID 160522447, fora deferida a guarda provisória dos então Menores em favor do Requerente ... Assim, tem-se que a medida pleiteada atende ao melhor interesse do ...
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Acórdão Nº 0075425-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... 33) (autos n° 1586-93.2022.8.16.0159) ... Alega, em síntese, que o ... in dubio pro reo ... subsidiário da medida extrema, sua substituição por medida cautelar ... , POR SI SÓ, A GARANTIR A LIBERDADE PROVISÓRIA ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0001366-32.2021.8.19.0035 (Cível), 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSORA DOCENTE II - 22 HORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Trata-se de ação na qual se postula a adequação proporcional dos vencimentos ao piso nacional fixado na Lei nº 11.738/2008, destinado aos profissionais que atuam ou atuaram no magistério.
... confirmação da medida antecipatória, com a condenação dos réus na ... TUTELA PROVISÓRIA CONFIRMADA NA SENTENÇA. PRETENSÃO DE ... -
Acórdãos nº 1001267-41.2017.8.26.0439 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... celebrados em data posterior à Medida Provisória MP 1.963-17, atual MP nº ... 1586). Portanto, a capitalização somente ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... ao resultado útil do processo caso a medida não seja concedida (art. 300, CPC). No que tange ... ão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva ...
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Decisão monocrática Nº 0811897-41.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 18-09-2020
... , que os requisitos para deferimento da medida liminar pretendida se fazem presentes.Quanto a ...