medida provisoria 1586
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Decisão monocrática Nº 0602003-81.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 25-10-2022
... conteúdo fato sabidamente inverídico, na medida em que menciona a participação de suposto ... e a jurisprudência do TSE, a tutela provisória de urgência será concedida caso o magistrado, ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi ... que seja deferida a guarda unilateral provisória do menor M. CARDOSO SIQUEIRA, a seu genitor, ora ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... 26.529.400-9 Centro de Detenção Provisória de Hortolândia ... 02 Adaiane Cristina Calegari ... Artigo 2º - Esta medida será reavaliada a qualquer tempo, ... em ... 1586" Julio Cesar da Silva 41.728.767-7 Centro de Deten\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0167385-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , ingressado com pedido de liberdade provisória perante este Juízo ( ... ) e com habeas corpus ... garantia da aplicação da lei penal, na medida em que, com a fuga do ora Paciente do distrito da ...
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Acórdão Nº 5000105-66.2021.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
... que delas decorreram, porquanto a referida medida foi adotada em estrita consonncia com a norma ...
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Acordao N° 1436899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Processual civil. Agravos de instrumento. Regulamentação de guarda e convivência. Ação de alimentos. Dilação probatória. Necessidade. Via estreita. Recursos improvidos. 1. Agravos de instrumento interpostos contra decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação de guarda e convivência e da ação de alimentos, que fixou a guarda compartilhada provisória do menor, a ser exercida por ambos os...
... , que fixou a guarda compartilhada provisória do ... menor, a ser exercida por ambos os ... , a recíproca não é verdadeira, na medida em que a ... divisão equilibrada pode ser ... -
Acordao N° 1436896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Processual civil. Agravos de instrumento. Regulamentação de guarda e convivência. Ação de alimentos. Dilação probatória. Necessidade. Via estreita. Recursos improvidos. 1. Agravos de instrumento interpostos contra decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação de guarda e convivência e da ação de alimentos, que fixou a guarda compartilhada provisória do menor, a ser exercida por ambos os...
... , que fixou a guarda compartilhada provisória do ... menor, a ser exercida por ambos os ... , a recíproca não é verdadeira, na medida em que a ... divisão equilibrada pode ser ... -
Decisão Monocrática nº 52531290620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, INVERTENDO O DOMICÍLIO BASE DO INFANTE, JUNTO AO PAI. DECISÃO INITIO LITIS, INAUDITA ALTERA PARTE, SEM MAIORES ELEMENTOS DE PROVA ACERCA DA INCAPACIDADE DA GENITORA EM TER O FILHO COM ELA RESIDINDO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ção de tutela recursal, a guarda provisória do menor, retornando ao status quo ante, bem ... Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de ... -
Acordao N° 1273026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil. Família. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Regulamentação de visitas. Conversão da visitação presencial em virtual. Provisória. Medidas sanitárias. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida no cumprimento de sentença, que recebeu o cumprimento de sentença de obrigação de fazer, em relação ao direito de visitas do agravado, e determinou a intimação da
... VIRTUAL. PROVISÓRIA. MEDIDAS SANITÁRIAS. RECURSO PROVIDO ... 1 ... da antecipação do recesso escolar, a medida de isolamento social possui função precípua de ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... contra o Estado da Bahia, indeferiu a medida" liminar requerida, conforme a seguinte transcriç\xC3" ... do enfrentamento do pleito de tutela provisória, a fim de melhor aparelhar o juízo de valor ...
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Irar� - Vara c�vel
... e Hipotecas de Irará – R14-1576, ficha 1586", Livro 2. Id 29715367 p5 Com referência ao im\xC3" ... , mister se faz a regulamentação provisória das visitas do autor. Requer o autor visitas em ... Cuida-se de medida com enfoque no processo: o provimento liminar ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005594-21.2018.8.19.0014 (Cível), 05-08-2021
GUARDA. SENTENÇA CONJUNTA. PRETENSÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ESTUDOS SOCIAIS, PSIQUIÁTRICOS, PSICOLÓGICOS E TOXICOLÓGICO REALIZADOS NO CURSO DA LIDE QUE APONTAM DE FORMA CLARA A CONDIÇÃO DOS GENITORES E DO FILHO. IMPOSSIBILIDADE DE SE POSTERGAR A RESOLUÇÃO DA LIDE DE FORMA INDEFINIDA. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Apelação Cível. Ação de...
... Quanto ao pedido de guarda ... provisória, necessário o estudo social ou a concordância ... Embargos opostos pela genitora, index 1586 ... Contrarrazões ao recurso de apelação, ... da preliminar, indeferimento da medida ... cautelar, que ao final a guarda continue ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024035-21.2016.8.19.0208 (Cível), 05-08-2021
GUARDA. SENTENÇA CONJUNTA. PRETENSÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ESTUDOS SOCIAIS, PSIQUIÁTRICOS, PSICOLÓGICOS E TOXICOLÓGICO REALIZADOS NO CURSO DA LIDE QUE APONTAM DE FORMA CLARA A CONDIÇÃO DOS GENITORES E DO FILHO. IMPOSSIBILIDADE DE SE POSTERGAR A RESOLUÇÃO DA LIDE DE FORMA INDEFINIDA. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Apelação Cível. Ação de...
... Quanto ao pedido de guarda ... provisória, necessário o estudo social ou a concordância ... Embargos opostos pela genitora, index 1586 ... Contrarrazões ao recurso de apelação, ... da preliminar, indeferimento da medida ... cautelar, que ao final a guarda continue ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000848-64.2017.8.19.0073 (Cível), 05-08-2021
GUARDA. SENTENÇA CONJUNTA. PRETENSÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ESTUDOS SOCIAIS, PSIQUIÁTRICOS, PSICOLÓGICOS E TOXICOLÓGICO REALIZADOS NO CURSO DA LIDE QUE APONTAM DE FORMA CLARA A CONDIÇÃO DOS GENITORES E DO FILHO. IMPOSSIBILIDADE DE SE POSTERGAR A RESOLUÇÃO DA LIDE DE FORMA INDEFINIDA. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Apelação Cível. Ação de...
... Quanto ao pedido de guarda ... provisória, necessário o estudo social ou a concordância ... Embargos opostos pela genitora, index 1586 ... Contrarrazões ao recurso de apelação, ... da preliminar, indeferimento da medida ... cautelar, que ao final a guarda continue ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... efeito, a autora requereu a concessão de medida liminar a fim de que seja a parte ré compelida a ... após a vigência da Medida Provisória nº 2170-36/2001, a partir de 31 de março de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0275365-15.2016.8.19.0001 (Criminal), 13-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO/ CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 1. Sustenta a embargante, em seu recurso, que o Acórdão se encontra omisso e contraditório, afirmando que: não houve manifestação sobre o pedido de produção de prova pericial, pleiteando a conversão do...
... de Processo Civil, revogando a tutela provisória ... concedida a fls. 185/186. Condeno o autor ao ... os pressupostos autorizadores da medida. (CPC/2015, art. 1.019, I) ... Na hipótese, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001930-83.2019.8.19.0066 (Cível), 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL CIVIL QUE RESPONDEU CRIMINALMENTE PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE EXTORSÃO. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL, POR FALTA DE PROVAS, UMA VEZ QUE O ÚNICO ELEMENTO DE PROVA CONTRA O ORA DEMANDANTE ERA UMA DELAÇÃO PREMIADA, QUE FOI CONSIDERADA VICIADA, UMA VEZ QUE O ACUSADO TERIA SIDO...
... teria incorrido em desvio de finalidade na medida em que a ... intenção explicitada pelo corréu ... ção à liberdade, como a prisão provisória, com o fito ... de compelir o investigado ou ... -
Capital - 2º juízo da 2ª vara do tribunal do júri
... - Relaxamento de Prisão - Liberdade Provisória - AUTOR: VICTOR GUIMARÃES VALLE - 1. R. H. 2 ... 1586, veio aos autos a interlocutória de fls. 1587 ... decisão interlocutória que revogue medida cautelar diversa da prisão. Cumpre ressaltar ...
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Acórdão nº 1015935-80.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – IMISSÃO NA POSSE – SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS – OBRA ATRASADA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – AUSENTE O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Para a antecipação da tutela recursal, é necessária a demonstração da probabilidade de provimento do
... Isto porque, a medida pretendida pela parte recorrente tem como ... de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou na ... -
Acordao N° 1353983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Guarda provisória de menor. Lar de referência paterno. Liminar. Necessidade oitiva genitora. Melhor interesse da criança. Decisão confirmada. 1. É inviável o estabelecimento da guarda compartilhada da filha em comum do casal em sede de liminar, com a fixação do lar de referência paterno, e subsequente regulamentação de visitas sem a prévia oitiva...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA DE ... MENOR. LAR DE REFERÊNCIA PATERNO ... medida que se impõe” ... Quanto à guarda da filha ... A partir da conjugação dos artigos 1.585 e 1586 do Código Civil, exsurge que a fixação da ... -
Gandu - Vara cível
... , defiro a concessão de curatela provisória, nos moldes do art. 300 do CPC ... Intime-se a ... Ademais, verifico que a medida pleiteada constitui provimento de urgência ...
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Decisão Monocrática Nº 0638855-88.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-12-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO DO PACIENTE. OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA RESTRITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA, COM CAUTELARES.
... A MEDIDA RESTRITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO ... Liminar indeferida às fls. 1585/1586, sendo dispensadas as ... informações da ... decreto de prisão provisória, com o fim de assegurar a aplicação da lei ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0102057-93.2020.8.19.0001 (Cível), 09-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CEDAE E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A. COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO. HIDRÔMETRO ÚNICO. DESNECESSÁRIO SOBRESTAMENTO DO FEITO. RESP AFETADO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS EM QUE SE DETERMINOU A SUSPENSÃO, APENAS, DOS RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS, CUJAS MATÉRIAS SE RELACIONEM COM O
... TUTELA ... PROVISÓRIA. CEDAE. FORNECIMENTO DE ÁGUA ... CONDOMÍNIO ... qualquer risco de irreversibilidade da medida ... ou de dano de difícil reparação. Decisão ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... legislação pátria veda o deferimento de medida liminar que implique concessão ou aumento de ... de que 'extinta a UFIR pela Medida Provisória nº 1.973/67, de 26.10.2000, convertida na Lei ... MINISTERIAIS DE NÚMEROS 662/2008 E 1586/2009, OS QUAIS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... sido atribuído o caráter de urgência à medida deferida pelo MM. Juiz, FICA INTIMADO o ... renove seu pedido de redução provisória dos alugueis para processamento com oitiva dos ... proprios fundamentos a decisão de fls., 1586, que afastou a eficácia das clausulas de ...