medida provisoria 1586
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Acórdão Nº 5003715-24.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 10-03-2020
... 2. A prisão cautelar é medida excepcional e, sob o prisma constitucional, que ... 1579-1585 e 1586-1603 e fatos da denúncia fls. 1835-1837;- Paola ... denota a relevância da prisão provisória, visando a conservação das provas.Ainda, com ...
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Decisão Monocrática Nº 5039735-77.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-09-2021
... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016,p. 1586).Feitas estas observaes, infere-se doart.1, 1, ... "no ser cabvel, no juzo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010172-30.2022.8.19.0000 (Cível), 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ITATIAIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO DETERMINANDO O BLOQUEIO DA RESPECTIVA QUANTIA DAS CONTAS DOS RÉUS. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. 1. Possibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda...
... PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... AÇÃO AJUIZADA CONTRA O ESTADO ... ou sequestro de verbas públicas como medida coercitiva ... para o fornecimento de ... 1500/1503 e 1586 do processo originário) ... 4) É cediço que o ... -
Acórdão Nº 0030843-52.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NECESSIDADE DE APRECIAR QUESTÕES NÃO ANALISADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO ANTERIOR, BEM COMO ESTABELECER CERTAS DETERMINAÇÕES PARA CONFERIR CONCRETUDE AO ARESTO EMBARGADO, NO TOCANTE À DEFINIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL, RETENÇÃO LEGAL (40%), DEVER DE DEVOLUÇÃO, PORVENTURA RECEBIDOS VALORES A
... 1586/1589 do Processo n. 0030843-52.2013.8.06.0000): ... síndico, estarão preservados na medida em que se evitará a ... dilapidação do ... , após o deferimento de tutela provisória ... recursal, o judicante singular, mediante novo ... -
Decisao Nº 0512448-08.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MATÉRIA DE DIREITO. PROVAS SUFICIENTES JUROS REMUNERATÓRIOS COMPATÍVEIS COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA MANTIDA.
... eles tratamento de juros convencionais, na medida em que podem ser livremente pactuados pelas ... bancários, por força da Medida Provisória 1.963-17/2000 (posteriormente republicada como ... -
Experiência Brasileira
... Convertida depois na Lei n. 9.528/1997, a Medida Provisória n. 1.523/1996 alterou diversos ...
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Decisão Monocrática nº 50128640920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... Fixação provisória da guarda unilateral em favor do genitor ... medida cautelar de separação de corpos, em sede de ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... dia 15 de fevereiro de 2023 ... nº 1586/2023 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º ... Tutela principal ... e provisória. Interesse de agir. Legitimação ativa e ... 6.3. Execução da medida socioeducativa; ... 6.4 Audiências Concentradas ...
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Acórdão Nº 5039735-77.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016,p. 1586).Feitas estas observaes, infere-se doart.1, 1, ... "no ser cabvel, no juzo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando ...
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Acórdãos nº AIRR-433/2012-0145-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Colegiado de origem, ao ratificar o entendimento de que é -inválida e ilegal a redução do intervalo intrajornada da reclamante para quarenta minutos-, porquanto -levada a cabo por força tão-somente de acordo coletivo firmado pelo sindicato da categoria da...
... intrajornada porque este constitui medida de higiene, ... , 1ª Turma, DEJT 16.8.2013; TST-RR-1586-04.2011.5.12.0010, ... Relatora Ministra Maria de ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE ... Firmado por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 20924-75.2014.5.04.0011)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO...
... medida em que a remessa dos autos à Secretaria da 4ª ... como solução provisória e residual, quando não regulada a matéria pelas ... -
Acórdão nº 51535248720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, NOS MOLDES DO ART. 300 DO CPC, SE MOSTRA NECESSÁRIA A PRESENÇA CONCOMITANTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA PARTE BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. A FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL É...
... do genitor para concessão da guarda provisória em seu favor ... Em suas razões recursais, ... Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de ... -
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... capacidade econômica, será aplicada como medida punitiva o valor referente a 10 ( dez) vezes as ... XII. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130100-17.2005.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... reintegração no emprego havida no processo 1586/98, da MM. 21ª Vara do Trabalho do Rio de ... relativos àquela execução provisória ... Insta salientar que é juridicamente ... , que a presente denegação do pedido de medida cautelar apóia-se no pronunciamento emanado do ...
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Acordão nº 0043100-33.1996.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2013
... insiste nas prestações vincendas, na medida em que o pagamento de repousos semanais ... Lei 8.212/91, acrescida pela Medida Provisória 449/2008, convertida na Lei 11.941/09, de que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 70700-17.2009.5.04.0303)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNC
... medida em que é o índice eleito pelos tribunais ... Deferida a execução provisória, foi determinada a apresentação de cálculos de ... 1584/1586 do pdf), apresentou nova conta ... às ... -
Decisão Monocrática Nº 5023884-94.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... -se no sentido de que "extinta a UFIR pela Medida Provisria n 1.973/67, de 26.10.2000, convertida ... 1586/2019.Quando do ajuizamento da ao, o valor de ...
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Decisão Monocrática Nº 0511173-64.2011.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-02-2023
... ).Logo, a homologação da desistência é medida impositiva.Complementarmente, acerca das custas ... Governo do Estado mediante a Medida Provisória n. 216 de 2017 e posteriormente convertido em ...
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Decisão Monocrática Nº 0500085-92.2012.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2023
... ).Logo, a homologação da desistência é medida impositiva.Complementarmente, acerca das custas ... Governo do Estado mediante a Medida Provisória n. 216 de 2017 e posteriormente convertido em ...
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Sentença nº 1001603-73.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-12-2023
... Dessa forma, ainda que o artigo 2º da Medida Provisória nº 808, de 14/11/2017, estabeleça ... 1492 a 1586, sendo a última comunicação no dia 07/08/2018, ...
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Acórdão Nº 0093200-33.2008.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. O título executivo deve ser respeitado por força dos arts. 5º, XXXVI, CF e 879, § 1º, CLT. Seus limites são dados não apenas pelo decisum, mas também pelos fundamentos que lhe dão o alcance, na forma dos arts. 483, § 3º, 503, 504, I e 508 do NCPC. Portanto, eventual ausência de impugnação de uma conta...
... 1585-1586 ... O recurso não há de ser conhecido ... de revista, foi aberta a execução provisória, com a liquidação da condenação ... do número de horas trazido pelo autor é medida imperativa. Em segundo lugar, aponta que os ... -
Acórdão Nº 0000004-90.2017.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-09-2017
... Com contraminutas às fls. 1586-1589 (executados) e fls. 1593-1598 (exequente), ... em segundo grau em sede de execução provisória, nem tampouco aceitável a alegação de que a ... Considerando a medida interposta pela FENABAN, junto a esta Corte, ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... de um pedido de natureza cautelar, na medida em que não há pretensão de antecipação do ... a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido, ... transito em julgado da sentença de fls.1585/1586. Após voltem os autos conclusos. Salvador (BA), ...
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Acordao N° 1273469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito de família. Ação de guarda. Atribuição à avó materna. Situação de fato. Princípio da supremacia do interesse da criança. Sentença mantida. I. A guarda dos filhos menores constitui dever dos pais e um dos apanágios do poder familiar, de maneira que só deve ser atribuída a terceiro em situações extraordinárias, na linha do que prescrevem os artigos 1. 566, inciso iv, 1. 586 e 1. 634, inciso
... atualmente com a filha e a guardiã provisória, porém demonstrou ... desinteresse em comparecer ... – ECA1 ) e trata-se de medida excepcional, para atender a situações ...