medida provisória 434
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
... 18, § 8º, da Medida Provisória nº 434/94 e 19, § 8º, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
... 18, § 8º, da Medida Provisória nº 434/94 e 19, § 8º, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1486/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
... 18, § 8º, da Medida Provisória nº 434/94 e 19, § 8º, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2006
... 18, § 8º, da Medida Provisória nº 434/94 e 19, § 8º, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1486/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
... 18, § 8º, da Medida Provisória nº 434/94 e 19, § 8º, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6054/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... nº 8.880/94, repetição do artigo 29 da Medida Provisória nº 434/94, que prevê a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6054/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... nº 8.880/94, repetição do artigo 29 da Medida Provisória nº 434/94, que prevê a ...
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Acórdão Nº 0005093-62.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... , no importe de 11,98%, determinada pela Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44793/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
MULTA RESCISÓRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 434/1994. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 10, INCISO I, DO ADCT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO O trânsito regular do recurso de revista está subordinado à adoção, pelo Tribunal Regional de posicionamento explícito a respeito das teses apresentadas. Inteligência do Enunciado nº 297 do TST. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS E ADICIONAL...
... JCAPS/zed/jr/as ... MULTA RESCISÓRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 434/1994. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2002
MULTA RESCISÓRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 434/1994. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 10, INCISO I, DO ADCT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO O trânsito regular do recurso de revista está subordinado à adoção, pelo Tribunal Regional de posicionamento explícito a respeito das teses apresentadas. Inteligência do Enunciado nº 297 do TST. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS E ADICIONAL...
... Turma JCAPS/zed/jr/as MULTA RESCISÓRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 434/1994. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
MULTA RESCISÓRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 434/1994. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 10, INCISO I, DO ADCT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO O trânsito regular do recurso de revista está subordinado à adoção, pelo Tribunal Regional de posicionamento explícito a respeito das teses apresentadas. Inteligência do Enunciado nº 297 do TST. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS E ADICIONAL...
... JCAPS/zed/jr/as ... MULTA RESCISÓRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 434/1994. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
MULTA RESCISÓRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 434/1994. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 10, INCISO I, DO ADCT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO O trânsito regular do recurso de revista está subordinado à adoção, pelo Tribunal Regional de posicionamento explícito a respeito das teses apresentadas. Inteligência do Enunciado nº 297 do TST. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS E ADICIONAL...
... JCAPS/zed/jr/as ... MULTA RESCISÓRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 434/1994. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4479300/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
MULTA RESCISÓRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 434/1994. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 10, INCISO I, DO ADCT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO O trânsito regular do recurso de revista está subordinado à adoção, pelo Tribunal Regional de posicionamento explícito a respeito das teses apresentadas. Inteligência do Enunciado nº 297 do TST. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS E ADICIONAL...
... Turma JCAPS/zed/jr/as MULTA RESCISÓRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 434/1994. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ... -
Acórdão Nº 0016850-17.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-09-2022
... ART. 21, INCISO I, DA ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. PAGAMENTO REALIZADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9237/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Junio de 1999
CORREÇAO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso conhecido e provido. DESCONTOS RELATIVOS A SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CLT ART. 462. Descontos salariais efetuados pelo empregador,...
... INDENIZAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94 ... A indenização de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11868/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA DA ABASE - INDENIZAÇÃO ADICIONAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/90 - CONSTITUCIONALIDADE. Distintos ambos os institutos, a indenização compensatória, de duração permanente, visa ressarcir o empregado pela perda do emprego. Já a indenização adicional procura restringir ou dificultar a dispensa do empregado no período de implementação de novo plano econômico, típica providência...
... DA ABASE - INDENIZAÇÃO ADICIONAL - MEDIDA ... PROVISÓRIA Nº 434/90 - CONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2001
... DA ABASE - INDENIZAÇÃO ADICIONAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/90 - CONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... DA ABASE - INDENIZAÇÃO ADICIONAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/90 - CONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11868/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... DA ABASE - INDENIZAÇÃO ADICIONAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/90 - CONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... DA ABASE - INDENIZAÇÃO ADICIONAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/90 - CONSTITUCIONALIDADE ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-4091000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Marzo de 2005
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5892/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 29 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94 - ... CONVERTIDA NA LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1274/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... Lei nº 8.880/94 - em que se converteu a Medida Provisória nº 434/94 - ... que definiu novos ...
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Acórdão nº 0082938-54.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... Inteligência da Medida Provisória 434/94 e suas reedições e da Lei ...
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Acórdão nº 1998.01.00.082124-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Abril de 2006
... Argumentam, ainda, que a reedição da Medida Provisória 434/94 atentou contra o disposto no ...