medida provisória 440 08
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Decisão da Presidência nº 155338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO EM SEGUNDA ... A Corte, em um primeiro momento, deferiu a medida liminar para sobrestar os efeitos do decisum até ... 440/STJ ... Pugna pelo reconhecimento da ... sentido: HC 74.983, Tribunal Pleno, DJ de 29/08/1997, HC 72.077, Segunda Turma, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 155338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO EM SEGUNDA ... A Corte, em um primeiro momento, deferiu a medida liminar para sobrestar os efeitos do decisum até ... 440/STJ ... Pugna pelo reconhecimento da ... sentido: HC 74.983, Tribunal Pleno, DJ de 29/08/1997, HC 72.077, Segunda Turma, Rel ...
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Acórdão Nº 200274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ROUBO. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... requerimento de medida liminar, impetrado em 6.4.2021 por Renan ... dirigia um caminhão Volvo/FH 440 6x2T, de placa EGK-6479, ... pela BR- 365, com ... custódia provisória” (HC n. 181.943, Relator o Ministro Marco ... -
Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... ência do Supremo Tribunal Federal, na medida em que estaria cumprindo papel reservado à ... ou ações penais ou cíveis originárias 440 ... Um exemplo de suspensão da execução em ... legislativo, como lei ou medida provisória; c) o advogado-geral da União. Aos dois ... 08 Para o tribunal declarar a inconstitucionalidade ...
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Direito do Consumidor
... WANDER GARCIA E ROBERTA DENSA 440 ... desproporção entre a gravidade da culpa e ... do CDC, que incidirão nas mesmas penas na medida da sua culpabilidade. C: incorreta. O art. 6º, ... No entanto, a medida provisória nº 764/16, posterior ao referido julgado, ... Acd. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 08/05/2018). C: incorreta. Sobre a prevalência ...
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Decisão monocrática Nº 213200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... 1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Guilherme Alexandre ... a fixação da pena-base e pena provisória", após o julgamento do recurso cabível pelo órg\xC3" ... 15/08/2016) edo STJ, (HC 512.681/SC, Rel. Min. Felix ... 59 e 33 do CP, juntamente com as Súmulas 440 e 444 [do STJ] e Súmulas 718 e 719 do STF” ...
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Decisões Monocráticas nº 167466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Vinícius Nunes Boniatti, ... gravoso, em verdadeira ofensa as Súmulas 440/STJ, 718/STF e 719/STF' (fl. 5) ... Afirma, ... superveniente de custódia provisória, nos moldes do diploma processual penal ... Ao ...
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A prova pericial no código de processo civil de 2015
... DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO, COM BASE NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.220, DE 04/09/2001, QUE ... julgamento: 30/07/2015; Data de registro: 04/08/2015) ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ... como meio de prova previsto nos artigos 440 ...
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Decisão monocrática Nº 865125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... - Com o advento da Medida Provisória nº 440, de 29/8/2008, convertida na ... Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, j. 20/08/2013, p. 05/09/2013; grifos nossos) ...
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Decisão monocrática Nº 53816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
... medida liminar, fundada no art. 102, I, l, da ... Min. Gilmar Mendes, DJe 08.05.2020) ... 13. Por outro lado, ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.890/2008 ...
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Decisão monocrática Nº 223239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão proferida pela ... -se de ofensa às súmulas 718 e 719 do STF e 440 do STJ." ... Observa-se que o Paciente é ... cautelar próprio da segregação provisória, do que decorre o enclausuramento pleno do ...
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Decisão da Presidência nº 1263845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... insere a parte autora, com a edição da Medida Provisória nº 440/2008, convertida na Lei nº ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-197 DIVULG 06/08 ...
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Decisão monocrática Nº 229977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2023
... 1.Habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, impetrado, em 30.6.2023, por Misael da ... EXECUÇÃO PENAL. TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. DETRAÇÃO PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME ... que o paciente “fora condenado em 09 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado ... mínimo legal e com entendimento das súmulas 440 do STJ e 719 deste Supremo Tribunal Federal o ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... , 65, Santa Cruz do Sul/RS, CEP: 96.835-440, a prática das ... condutas descritas nos arts ... CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA a denunciada CARLA BACK, ... Documento assinado ... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e ... -
Direito Civil
... herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano ... 08/10)” ... 8.1.4. Regime de bens ... (Juiz de ... medida protetiva extra-ordinária e definitiva ... 440); B: incorreta, pois o mandatário ficará ...
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Decisão da Presidência nº 148577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... 440/STJ e 718 e 719/STF. - No caso, apesar de a ... corpus não merecia conhecimento, na medida em que não se presta a rescindir provimento ... provisória, conversão da pena privativa de liberdade em ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... na Entidade, instituído pela Lei 14.431 de 08 de janeiro de 2014, sob o regime da ... medida em que forem ampliadas as vagas, durante o prazo ... 440 do Código de Processo Penal) ... 8.4 Os ... oficial e divulgação da pontuação provisória nas provas escritas, incluído o fator de ...
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Decisão monocrática Nº 231485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... ênero de que são espécies a prisão provisória e as medidas alternativas a esta, devem ser ... comissi delicti) e a indispensabilidade da medida (periculum libertatis), o julgador, sob o prisma ... da pena nos termos do enunciado nº 440 da Súmula do STJ (e-doc. 3, p. 13) ... 20 ...
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Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÃTER ANTECEDENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PRAZO PARA FORMULAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL (ART. 308 DO CPC/2015). NATUREZA PROCESSUAL. CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS. TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO.1. Procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente ajuizado em 22/09/2021, da qual...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. DELITO PRATICADO EM RESIDÊNCIA. EXPOSIÇÃO DA FAMÍLIA ÀS DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpre ao agravante...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5037370-75.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... /PR que, nos autos da Excução Penal Provisória nº 5003988-48.2017.4.04.7000, objetivando ... O advogado , ao evento 440, informou que telefonou várias vezes para a ... Gize-se que a medida é respaldada no artigo 66, inciso VI, da Lei nº ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... 1, p. 417-440. SOUZA, Carlos Affonso; PADRAO, V. Incidentes de ... Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 08/11/2019) ... 11. SOUZA, Carlos Affonso. Eles ... perder dinheiro no curto prazo, mas na medida em que absorver dados pode valer bilhões.” ... suspendeu a eficácia da Medida Provisória nº 954, de 17/4/2020, que “Dispõe sobre o ...
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Decisão da Presidência nº 170266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... Tribunal de Justiça, que indeferiu a medida liminar no HC nº 495.026, in verbis: Trata-se de ... ser computado o tempo de prisão provisória na fixação do regime inicial ... Pugna, em ... , contrariando o disposto na súmula nº 440 dessa Corte Cidadã e, ainda, o disposto nas ...
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Decisões Monocráticas nº 177435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... Concluiu insuficiente medida alternativa ... Condenou-o a 1 ano e 8 meses de ... em conta o período de prisão provisória desde 17 de janeiro de 2019 ... Alegam ... nº 718 e 719 da Súmula do Supremo e 440 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ...
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Decisão da Presidência nº 177435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... Concluiu insuficiente medida alternativa ... Condenou-o a 1 ano e 8 meses de ... em conta o período de prisão provisória desde 17 de janeiro de 2019 ... Alegam ... nº 718 e 719 da Súmula do Supremo e 440 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ...