medida provisória 440 08
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... de que constitui exceção substancial, na medida em que não nega nem desmantela o direito de ... Apenas, no momento, está em provisória condição de inexigibilidade.” (Theodoro Jr., ... 440 Na verdade, o que se tem, não custa repisar, ... Op. cit., p. 107–08; Aguiar Jr., Ruy Rosado de. Comentários ao novo ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os autos serão entregues ao promovente da medida ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento ... , às decisões que concederem tutela provisória ... Remissão: arts. 294 a 311 ... LA. CC, arts. 1.694 a 1.710. Lei nº 11.804/08. Súmula 309/STJ. Enunciados 74, 75 e 76/TJRJ ...
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Acórdão Nº 189773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... requerimento de medida liminar, impetrado pela Defensoria Pública de ... ofensa às Súmulas nº 718 e 719, do STF, e 440" do STJ ... A propósito: ... “Não parece razo\xC3" ... /SP, o qual definiu que a execução provisória da pena, após a ... condenação ou a ...
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Valença - 2ª vara criminal
... , consta decisão na qual a prisão provisória dos denunciados foi revisada e analisada, em ... 439) e Sr. Edimilson Justino Campos (fl. 440), e uma testemunha de acusação, Sr. Antony Ygor ... T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2016) - Grifei O Superior Tribunal de Justiça, ... inclusive noutra Corte representa medida teratológica?h (HC 115.659, Rel. Min. Luiz Fux) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100310-06.2019.5.01.0451)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE FORNECIDO PELA EMPRESA (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 440 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que...
... CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 440 DO TST) ... Não merece ser provido ... Godinho Delgado, Data de Julgamento: 17/08/2011, 6ª Turma, Data de Publicação: ... irreparável, na medida em que está em jogo a saúde do autor, parte ... aposentadoria por invalidez de forma provisória e precária, enquanto perdurar a ... -
Atuação Sindical
... ȱentendiaȱnadaǯȱ Para os opositores da medida de tutela, quitação sem ressalva não permitia ... A Lei n. 12.440, de 7 ... çãoȱprocessualǯȱ RevistaȱLTr , 55-08/928. ǻŘŞşǼȳȱ Tratado , cit., p. 194 ... de 2000, resultante de medida provisória reeditada 77 vezes, ...
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Acórdão Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... ADPF 440, Rel. Ministra Rosa Weber; decisão ... salientar que, com a medida provisória nº ... 870/19, posteriormente ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.QUESTÃO SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA. AÇÃO DE ALIMENTOS FUNDADA EMPATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DARELAÇÃO PATERNO-FILIAL SOCIOAFETIVA. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADEEXTERNA. OCORRÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXAMINADA EM CARÁTERINCIDENTAL NA AÇÃO DE ALIMENTOS E EM CARÁTER PRINCIPAL NA AÇÃODECLARATÓRIA.
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃOCONHECEU DA IMPETRAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DOCORONAVÍRUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DA AUDIÊNCIASUPERADA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE.FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Agravo regimental interposto contra
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Decisão da Presidência nº 30356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... MEDIDA LIMINAR ... RECLAMAÇÃO QUE SE JULGA ... , muito antes da edição da Medida Provisória 2.180 de 24/08/2001, que acrescentou o parágrafo ... São Paulo: Malheiros, 2014, p. 439-440) Destarte, fica evidente que, diferente da ...
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Decisões Monocráticas nº 30356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... MEDIDA LIMINAR ... RECLAMAÇÃO QUE SE JULGA ... , muito antes da edição da Medida Provisória 2.180 de 24/08/2001, que acrescentou o parágrafo ... São Paulo: Malheiros, 2014, p. 439-440) Destarte, fica evidente que, diferente da ...
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Acordão nº (RO)00462.2002.311.06.00.2 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
... Acrescentou que a partir de 01.08.2000 passou a acumular a função de Coordenador ... Além disso, nos cálculos de fls. 440/441, integrantes da sentença, observa-se ... ária - a que se refere o artigo 15, da Medida Provisória nº 1.750-50, de 6 de maio de 1999 - ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... Na medida em que pretendemos estudar uma hipótese – a de ... 107-08.247 Omissão de receitas – utilização de ... 440 O terceiro grupo de decisões que poderemos citar ... a incidência de Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (“CPMF”) ...
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Jurisprudência e Ementário
... custo sem comprovação de urgência da medida, o que justiicaria a extensão dos efeitos da ... JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, DJe de 13/08/2012. Ora, no caso, a alegação de repercussão ... alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.177-44, de 24/08/2001, assim ixa em seu ... interdicta lo que prevén los artículos 440 ...
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Peças prático-profissionais
... você, na condição de advogado(a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade ... tutela de urgência ou evidência ou provisória para a reintegração imediata do trabalhador, na ... a tutela de urgência ou medida liminar para retorno imediato, conforme o Art ... 80 do Decreto 3.048/99 OU Súmula 440 do TST em sentido contrário (0,20). OBS.: É ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) ... TÍTULO ... Processo: RR – 758788-07.2001.5.08.5555 Data de Julgamento: 21/05/2008, Relator ... Súmula nº 440 do TST ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... ça” (que passa a ser um não tema ), na medida em há o avanço de políticas neoliberais ... , cabe lembrar a advertência de Bryan Clark 440 acerca da mudança cultural como sendo uma via de ... Em especial, ganhou destaque a Medida Provisória n. 739/2016, reeditada como MP n. 767/2017 e ...
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Decisão monocrática Nº 219499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... 1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado pela Defensoria Pública do ... 440 do S. T. Je nº 718 do S.T. F’ (fl. 37, ... adequadas as condições da prisão provisória às regras do regime imposto. ( ... ) ... Por ...
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O Supremo Tribunal Federal e a (In)disciplina dos Precedentes - Estudo de Caso
... ção da inocência e a execução provisória da sentença penal condenatória ... As regras ... medida liminar. 431 O Supremo Tribunal Federal terminou ... Penal – hoje revogado pela Lei nº 11.719/08 – não foi agasalhado pela ordem ... 440 A integridade, a estabilidade e a coerência na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 774-98.2022.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. EMPREGADA DEMITIDA NO PERÍODO ALBERGADO POR GARANTIA DE EMPREGO, DECORRENTE DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B-91). ART. 118 DA LEI N.º 8.213/91 E SÚMULA N.º 378, II, DO TST. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA DEMONSTRADOS NO PROCESSO MATRIZ. 1.
... de tutela provisória de urgência, em caráter antecipatório, que ... saúde encontra ressonância na Súmula n.º 440 ... desta Corte ... 4 ... presente medida judicial, visto que não há no processo do ... contratual, havida em 08"/03/2022 ... Dessarte, verifico a satisfa\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 205551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO PROCESSANTE. RECURSO EM ... maior agilidade, e sem prejuízo da medida determinada acima, também deverá ser oficiado ... [ ... ] ... Documentos eletrônicos 440, 544, 589 e 631: esclareço que o fato de a presa ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , de 30.12.91, foi instituída a UFIR como medida de valor e parâmetro de atualização monetária ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da Delegacia Regional do ... (NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... — ... Art. 440 Contra os menores de 18 anos não corre nenhum ...
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Contratos administrativos
... E) ocupação provisória, em certos casos, de bens, pessoal e serviços ... Os convênios, em outra medida, referem-se aos acordos firmados pela ... ção pública, por prazo não superior a 08 (oito) anos; e declaração de inidoneidade para ...
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Acordão da , 02-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZ DA VE. TESE NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL PELO JUIZ DA EXECUÇÃO CRIMINAL. EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA NO CASO DOS AUTOS. REGIME FECHADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÃVEIS
... poderia ser acolhida, na medida em que seria inviável a fixação do regime ... gozava de liberdade provisória, concedida após prisão em flagrante por ... n. 440/STJ e n. 718 e 719 do STF. Precedentes" (AgRg no ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... Rio de Janeiro: Forense, 1990. p. 439-440 ... (66) RODRÍGUEZ, Américo Plá. Los ... a doutrina denominou ‘estabilidade provisória’, como a estabilidade de membro de diretoria ... na Dinamarca, foi decidido, comemorar no dia 08 de Março o dia Internacional da Mulher ... áter alimentício do salário justiica tal medida; diante disso a lei já autoriza a rescisão ...