Medidas acautelatórias

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS PACTUADAS - ELISÃO DOS EFEITOS DA MORA - POSSIBILIDADE. - Na sistemática adotada pelo CPC/2015, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela de urgência, apresentando, "a priori", como ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori, como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - DESCONTO EM VERBA SALARIAL - LIMITE DE ATÉ 30% DA REMUNERAÇÃO - CONTA POUPANÇA - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori, como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ANUIDADE DO CARTÃO DE CRÉDITO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, da tutela provisória, que pode se fundar na urgência

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori, como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori, como

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori, como requisitos para

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. - Na sistemática adotada pelo CPC/2015, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória de urgência, apresentando como requisitos para a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori, como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - HOME CARE - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS.- Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. - Na sistemática adotada pelo CPC/2015 as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela de urgência, apresentando, a priori, como requisitos para a sua concessão a ocorrência

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL-TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DO CONTRATO OBJETO DA LIDE - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO NÃO PROVIDO. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori,

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.- Na sistemática adotada pelo CPC/2015, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela de urgência, apresentando, "a priori", como requisitos para a sua concessão a ocorrência cumulativa das...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO NÃO PROVIDO. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori,

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - ALTERAÇÃO DE VALOR COM BASE NA FAIXA ETÁRIA - REAJUSTE ABUSIVO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUTOR COM MENOS DE SESSENTA ANOS DE IDADE. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - INDÍCIOS DE PARCELAMENTO IRREGULAR - DANO AMBIENTAL. - Na sistemática adotada pelo CPC/2015, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória de urgência, apresentando como requisitos para a sua concessão a ocorrência cumulativa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. - Na sistemática adotada pelo CPC/2015, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória de urgência, apresentando como requisitos para a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori, como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REDUÇÃO DE DIÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM REBOQUE E ESTADIA LIMITADA A TRINTA DIAS - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO REFORMADA.- Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS PACTOS - POSTO DE COMBUSTÍVEIS - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPOSIÇÃO DE CUMPRIMENTO DA AVENÇA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram reunidas sob a égide de