Medidas acautelatórias

10618 resultados para Medidas acautelatórias

  • Acórdão nº 1.0000.19.042587-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS PACTUADAS - ELISÃO DOS EFEITOS DA MORA - POSSIBILIDADE. - Na sistemática adotada pelo CPC/2015, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela de urgência, apresentando, "a priori", como ...

  • Acórdão nº 1.0180.17.000608-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori, como...

  • Acórdão nº 1.0000.19.010343-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - DESCONTO EM VERBA SALARIAL - LIMITE DE ATÉ 30% DA REMUNERAÇÃO - CONTA POUPANÇA - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único...

  • Acórdão nº 1.0000.16.077416-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori, como...

  • Acórdão nº 1.0000.16.086978-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ANUIDADE DO CARTÃO DE CRÉDITO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, da tutela provisória, que pode se fundar na urgência

  • Acórdão nº 1.0180.17.000608-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori, como...

  • Acórdão nº 1.0710.16.000507-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori, como

  • Acórdão nº 1.0024.16.146808-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori, como requisitos para

  • Acórdão nº 1.0000.20.449005-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. - Na sistemática adotada pelo CPC/2015, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória de urgência, apresentando como requisitos para a...

  • Acórdão nº 1.0024.18.120009-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori, como...

  • Acórdão nº 1.0433.10.012210-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência,...

  • Acórdão nº 1.0512.18.001345-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência,...

  • Acórdão nº 1.0692.15.000669-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - HOME CARE - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS.- Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori,...

  • Acórdão nº 1.0312.18.001306-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. - Na sistemática adotada pelo CPC/2015 as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela de urgência, apresentando, a priori, como requisitos para a sua concessão a ocorrência

  • Acórdão nº 1.0000.17.080745-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL-TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DO CONTRATO OBJETO DA LIDE - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela...

  • Acórdão nº 1.0000.17.017572-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO NÃO PROVIDO. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori,

  • Acórdão nº 1.0000.19.068879-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.- Na sistemática adotada pelo CPC/2015, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela de urgência, apresentando, "a priori", como requisitos para a sua concessão a ocorrência cumulativa das...

  • Acórdão nº 1.0000.17.017572-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO NÃO PROVIDO. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori,

  • Acórdão nº 1.0000.18.029471-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou...

  • Acórdão nº 1.0000.18.071445-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - ALTERAÇÃO DE VALOR COM BASE NA FAIXA ETÁRIA - REAJUSTE ABUSIVO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUTOR COM MENOS DE SESSENTA ANOS DE IDADE. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da

  • Acórdão nº 1.0000.21.005271-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - INDÍCIOS DE PARCELAMENTO IRREGULAR - DANO AMBIENTAL. - Na sistemática adotada pelo CPC/2015, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória de urgência, apresentando como requisitos para a sua concessão a ocorrência cumulativa...

  • Acórdão nº 1.0000.20.449005-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. - Na sistemática adotada pelo CPC/2015, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória de urgência, apresentando como requisitos para a...

  • Acórdão nº 1.0193.17.002101-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na urgência ou evidência, apresentando, a priori, como...

  • Acórdão nº 1.0209.17.009288-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REDUÇÃO DE DIÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM REBOQUE E ESTADIA LIMITADA A TRINTA DIAS - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO REFORMADA.- Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória,...

  • Acórdão nº 1.0000.18.084210-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS PACTOS - POSTO DE COMBUSTÍVEIS - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPOSIÇÃO DE CUMPRIMENTO DA AVENÇA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram reunidas sob a égide de

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