Medidas de execução das sentenças
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Resoluciones provisionales. El control de oficio de los presupuestos procesales
O sistema processual argentino é composto de uma legislação federal e um Código de Processo Civil e Comercial de cada província. A tutela provisória não está regulada em nenhum dos Códigos de Processo Civil em vigor na Argentina, tampouco em qualquer projeto de reforma dos Códigos das Províncias. Todavia, é possível analisar esse instituto com relação às figuras que estão regulamentadas no país,...
... Las medidas cautelares no se encuentran reguladas en ninguno ... , as medidas autossatisfativas, as sentenças antecipatórias, a execução provisória de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005
... por força de liquidação de sentenças trabalhistas. Art. 2º - Na forma do disposto ... pagos (Imposto de Renda), em execução de decisão judicial, será retido na fonte pela ... ao juiz da execução determinar as medidas necessárias ao cálculo, dedução e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Junio de 2005
... por força de liquidação de sentenças trabalhistas. Art. 2º - Na forma do disposto ... pagos (Imposto de Renda), em execução de decisão judicial, será retido na fonte pela ... ao juiz da execução determinar as medidas necessárias ao cálculo, dedução e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005
... por força de liquidação de sentenças trabalhistas. Art. 2º - Na forma do disposto ... pagos (Imposto de Renda), em execução de decisão judicial, será retido na fonte pela ... ao juiz da execução determinar as medidas necessárias ao cálculo, dedução e ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... atividades de apoio na preparação e execução de viagens e visitas presidenciais; ... IV - ... , numeração de publicação de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos, lavratura ... III - examinar ordens e sentenças judiciais e orientar as autoridades do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1288400/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2005
... por força de liquidação de sentenças trabalhistas. Art. 2º - Na forma do disposto ... pagos (Imposto de Renda), em execução de decisão judicial, será retido na fonte pela ... ao juiz da execução determinar as medidas necessárias ao cálculo, dedução e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12884/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005
... por força de liquidação de sentenças trabalhistas. Art. 2º - Na forma do disposto ... pagos (Imposto de Renda), em execução de decisão judicial, será retido na fonte pela ... ao juiz da execução determinar as medidas necessárias ao cálculo, dedução e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... execução fiscal já ajuizada, que foram indevidamente ... § 1o Nas sentenças judiciais ou nos acordos homologados em que não ... III - sugerir ao Advogado-Geral da União medidas de caráter jurídico de interesse das autarquias ...
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As organizações internacionais
... pontos em comum e tais diferenças surgem medidas diversas para a responsabilidade internacional ... sobre medidas a serem tomadas para a execução das sentenças da Corte Internacional de ...
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O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... IX.5.4 A execução de sentenças. IX.6 Os requisitos do ... , a tutela antecipada e as chamadas medidas autosatisfativas ... IX.3 O ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... Regra geral, as apelações contra sentenças aplicativas de medidas não têm efeito suspensivo. Ou seja, os títulos executivos são exigíveis de imediato, desde a prolação da decisão ...
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Direito grego
... “Ao que parece estas três constituem as medidas mais populares do regime de Sólon: primeiro, e a ... execução de sua pena de morte decretada em julgamento ... cumprimento da justiça, observando as sentenças proferidas nos tribunais ... O polemarca ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ário, com as justificativas de eventuais desvios e indicação das medidas corretivas adotadas ... § 3o Os relatórios previstos no § 2o deste ... I - ao pagamento de precatórios judiciários e sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... municipais prestarão apoio imediato às medidas determinadas pela autoridade máxima regional em ... pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos ... , acordos ou convenções coletivas e sentenças normativas sujeitará o infrator à aplicação ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... X - ao pagamento de precatórios judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças judiciais de ... III - no que tange às receitas: ... a) priorizarão medidas voltadas à redução de renúncia e ao aumento de receita, ao combate à ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ções, em dinheiro, para garantia de execução de contratos; ... b) juros de fianças, em ... resultarem de créditos decorrentes de sentenças judiciais; ... e) juros de créditos comerciais, ... à Penalidade máxima, além, de outras medidas legais ... § 3º Na hipótese previste no ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... com que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, ... de direito público e falta de credibilidade e efetividade das sentenças de primeiro grau ... Como bem adverte Rodolfo de Camargo Mancuso 4 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... Prestam-se também como medidas-guia pré-postas de isonomia e proporcionalidade, ... , 144, 150, 168 e 169) para os casos de sentenças terminativas (sem resolução de mérito - arts ...
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Decisão monocrática Nº 61899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder ... a esta Presidência ‘suspender as medidas liminares e a execução das sentenças dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... VI - executar as sentenças que proferir, nas causas de sua competência ... Interno, podendo o Relator suspender a execução do ato impugnado por prazo não superior a ... interdições, internamento e quaisquer medidas" de natureza administrativa previstas na legislaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088855620214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0808885-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ELIANE CABRAL PESSOA e outros ADVOGADO: George Luiz Vidal Wanderley AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma - - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GDASS. SERVIDORES APOSENTADOS. PARIDADE COM SERVIDORES ATIVOS....
... que diz respeito à impossibilidade de execução de sentenças, até o seu trânsito em julgado, ... ser aplicado, com maior razão, às medidas de urgência, dado o seu caráter precário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029515420204050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802951-54.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: ISAIAS DUARTE DO NASCIMENTO IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE, AJUDANTE DE...
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DOENÇA GRAVE. PRISÃO DOMICILIAR (1) ... Vê-se, pois, com o advento das Sentenças antes consideradas - do juízo impetrado e de ... de tese voltada à aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão, próprias das ... -
LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... ação de improbidade ou no momento da execução da sentença condenatória. § 5º As ... ídica, se for o caso, bem como de outras medidas em favor do interesse público e de boas ... º Não haverá remessa necessária nas sentenças de que trata esta Lei." "Art. 17-D. A ação por ...
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Decisão Nº 08018095720238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-02-2023
... XXIX - suspender as medidas liminares e a execução das sentenças dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124410320204050000), 25-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... PENAL Nº 0001383- 02.2005.4.05.8200 E EXECUÇÃO PENAL 0000500- 06.2015.4.05.8200, EXCLUINDO-SE, ... As Sentenças em ordem decrescente: as Sentenças Colegiadas ou ... Penas, Medidas e Restrições. São Pretensões diversas, às ...