meio ambiente saude e desenvolvimento tecnologico
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Acórdão nº 1923 de Tribunal Pleno, 21 de Septiembre de 2007
... relação à prestação dos serviços de saúde. Não participam da votação, em relação ao ... : SERVIÇO, PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PROTEÇÃO ... PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CULTURA, AUSÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de ... , serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ... cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, da Fundação Coordenação de ...
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Acórdãos nº 1023906-20.2015.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário Art. 3º Os Anexos II e V da Lei nº ... , Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ... Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Plano Especial de Cargos do ... Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... VI – Ministro de Estado do Meio Ambiente; ... VII – (revogado); ... XXII – Ministro de Estado da Saúde; ... XXIII – Ministro de Estado da Justiça e ... e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da ... postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e ... Biomédica em Saúde Pública do Instituto Evandro Chagas ... e do ... Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... combinada com seleção humana no ambiente local, que não seja substancialmente semelhante ... qualquer atividade de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico que for efetuada após 17 de ... ão de que trata o § 1º deverá ocorrer por meio de: ... I - no caso de pesquisa: ... a) ... c) Ministério da Saúde; ... d) Ministério das Relações Exteriores; ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo ... ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por ... técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria ... , preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; ... institucional, científico e tecnológico ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico ... de declaração, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... atenção oncológica a serem apoiados com os recursos captados por meio do PRONON compreendem: ... I - a prestação de serviços ... tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos automóveis, caminhões, ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Diretoria de Desenvolvimento" da Rede Federal de Educação Profissional, Cient\xC3" ... de Desenvolvimento da Educação em Saúde; d) Secretaria de Regulação e Supervisão da ... ao Ministério; e IV - exercer, por meio das Subsecretarias de Gestão Administrativa, de ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; VII - elaborar e fomentar estudos destinados ao ... ção de atitudes discriminatórias no ambiente escolar; VI - coordenar ações transversais para ...
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Terceiro setor
... D) A descentralização administrativa por meio de delegação de serviço público pode ocorrer ... E) Agência Nacional de Saúde Suplementar ... 799) (2015) Banca: CETRO – ... ão: AMAZUL – Prova: Analista em Desenvolvimento" de Tecnologia Nuclear – Advogado ... Com rela\xC3" ... científica e desenvolvimento tecnológico ... D) A organização social difere da ... ambiente", cultura e saúde ... A outorga da qualifica\xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... financiadas com recursos movimentados por meio dos respectivos fundos de saúde ... Art. 3º ... IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de ... VII - preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos ...
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O teletrabalho na reforma trabalhista: impactos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente do trabalho adequado
... Paulo Roberto Lemgruber Ebert 1 ... O desenvolvimento tecnológico na área das telecomunicações, aliado ao ímpeto das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO ... PARA ELA ... 3 ... O atual ambiente de trabalho difere bastante daquele que propiciou ... o transporte, cujo aplicativo tecnológico de que se serve é o ... meio de ... , em menoscabo inclusive às normas de saúde e segurança do trabalho, além da ... trabalho, assim como ocorreu no desenvolvimento das ... teorias subjetiva, objetiva e ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... 3. a Secretaria do Meio Ambiente; ... 4. a Secretaria do Desenvolvimento ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; ... IV - executar as atividades de pesquisa e ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... , prevenção de doenças ou comorbidades por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. As PICS têm uma visão ampliada ... ção da saúde, desenvolvimento tecnológico e promoção da cultura; Organização da ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... aprovou o ato multilateral em epígrafe por meio do Decreto Legislativo nº 56, de 19 de abril de ... ícios decorrentes do fomento e desenvolvimento da cooperação entre os Estados e das relações ... o trabalho que possa pôr em perigo sua saúde, segurança ou moral. No caso dos menores de 16 ... Direito ao Meio Ambiente Sadio ... 1. Toda pessoa tem direito a viver em ... ícios do progresso científico e tecnológico; ... c) beneficiar-se da proteção dos ...
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Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... especiais, idosos, proteção ao meio ambiente, educação etc ... As entidades ... na área de assistência educacional ou de saúde", podendo receber recursos públicos e contribuiç\xC3" ... de formação profissional, desenvolvimento e promoção social do trabalhador em cooperativa ... , à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico", à proteção e preservação do meio ambiente, \xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... , desde que a nova contratação ocorra por meio de processo seletivo simplificado. Art. 7º Sem ... em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde poderão ... 44207 Carreira de Especialista em Meio Ambiente 428006 Técnico Administrativo NI 589 44207 ... NI 1.000 98000 Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais 499001 Analista Técnico de ... NI 200 Carreira de Desenvolvimento Tecnológico 406002 Tecnologista NS 287 422368 Técnico de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, ... dos recursos naturais da União, por meio da unificação do desenvolvimento e da ... III - do esporte; ... IV - da saúde pública; ... V - da ciência e tecnologia; ... I - do meio ambiente; e ... VII - de mitigação e adaptação às ... tecnológico da indústria de petróleo, de gás natural e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para Reconstrução e Desenvolvimento" - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de empr\xC3" ... , serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ... cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Fundação Coordenação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... destinados a atender às necessidades de saúde, educação, segurança, saneamento e ... íticas setoriais de recursos hídricos, de meio ambiente, de energia, de saneamento ambiental, de ... desenvolvimento local e regional, com prioridade para as regiões ... de irrigação empregados e o nível tecnológico da atividade; ... II - o inventário de recursos ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção das superintendências de desenvolvimento regionais, consideradas autarquias especiais pelo ... ínima em ações e serviços públicos de saúde (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, da Fundação Coordenação de ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural ... Art. 2º ... V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; ... VI - a livre iniciativa, a ... público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam ... ófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, ... ambiente controlado e seguro, conforme práticas de ...