meio ambiente saude e desenvolvimento tecnologico
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O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
... uma existência digna, a boa governança e o meio ambiente ecologicamente equilibrado ... de direitos fundamentais, como a vida, a saúde e o meio ambiente equilibrado, e do princípio da ... ção e desenvolvimento econômico e tecnológico ... O desenvolvimento econômico não é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 390-50.2018.5.23.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . INTERVENÇÃO DE ENTE PÚBLICO EM HOSPITAL. RESPONSABILIDADE DO INTERVENTOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível má aplicação da...
... ção do serviço público essencial de saúde, utilizar-se da força de ... trabalho ... com o 2º Réu (Estado de Mato Grosso), por meio da Secretaria de Saúde, ... contrato de ... pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do io ... ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1591, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, a Criação do Programa Nacional de Publicização, a Extinção do Laboratorio Nacional de Luz Sincrotron e da Fundação Roquette Pinto e a Absorção de Suas Atividades por Organizações Sociais, e da Outras Providencias.
... , à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do io ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos ...
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Regime Jurídico-Administrativo
... serviços essenciais , como educação, saúde, energia elétrica, água, transporte, de ... Administrativo, apesar de se tratar de meio útil para resolver problemas administrativos, ... previdência social, do idoso, do meio ambiente, entre outros; seria salutar se a participação ... ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e conservação do meio ...
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A Garantia do Núcleo Essencial do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável
... Direito ambiental e a saúde dos trabalhadores 2. ed. São Paulo: LTr, 2007 e ... , entre eles, o princípio do desenvolvimento sustentável, essencial para o presente estudo, ... garantir que o desenvolvimento – tecnológico e econômico – venha fortalecer os sistemas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... à sanidade animal e vegetal e ao desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável da ... XII - Meio ambiente: ações de reflorestamento e combate ao ... XIII - Saúde: as ações de prevenção e de atenção ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Fundação Coordenação de ...
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Decreto nº 10.534 de 28/10/2020. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
... a finalidade de garantir a inovação no ambiente produtivo e social, capaz de enfrentar os s associados ao desenvolvimento do País, nos termos do disposto na Lei nº ... ção em situações em que há risco tecnológico envolvido ... Art. 5º Os eixos para a ... ção da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos de ... VII – do Ministério da Saúde; ... VIII – do Ministério de Minas e Energia; ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Federal, podendo ser também efetuada por meio da declaração de rendimentos das pessoas ... de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento instituído pelo Decreto-Lei n° 2.288, de 23 de ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... f) estradas que facilitem o acesso ou a ... tecnológico industrial (Decreto-Lei n° 2.433/88, arts. 2° e ... pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Decreto-Lei ...
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Decisão monocrática Nº 38556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... íssimo Senhor MINISTRO DA EDUCAÇÃO, por meio do Decreto nº 11.062, de 4 de maio de 2022, com ... regularmente suas ações em desenvolvimento, observando-se a necessidade de cumprimento das ... científica, ao desenvolvimento tecnológico", à proteção e preservação do meio ambiente, \xC3"à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei” ...
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Direito Constitucional
... da Constituição; IV: certa, pois, por meio da sentença interpretativa de rechaço, a Corte ... em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País ... A: ... , à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o ... ao trabalho, à educação e à saúde; C: incorreta. Não há direito absoluto. Ainda ...
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Decisão monocrática Nº 1397900 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... , à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do io ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000431-50.2015.5.07.0014), 2016-04-25
... Reclamados: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO A GESTÃO EM SAÚDE e ... ógico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... que, embora relevante para o desenvolvimento tecnológico do país, o sistema de privilégio ... anos, o que teria possibilitado um ambiente de segurança jurídica quanto ao cálculo do ... diretamente no direito fundamental à saúde, haja vista que, enquanto não expirada a ... incorporado ao direito brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ECOLOGICAMENTE ... desenvolvimento sustentável, alargando as possibilidades de ... , classificação e controle tecnológico e toxicológico; II - controlar e ... fiscalizar ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... a) três DAS 102.5; ... b) dois ... de Desenvolvimento da Educação em Saúde; ... d) Secretaria de Educação Continuada, ... e de Gestão de Documentos de Arquivo, por meio das Subsecretarias de Assuntos Administrativos e ... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; ... VII - realizar e fomentar estudos voltados ... ção de atitudes discriminatórias no ambiente escolar; ... II - desenvolver programas e ...
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Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... atuem em pesquisa, inovação, desenvolvimento, produção e prestação de serviços na área ... a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação ... o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, com vistas à sustentabilidade do ... ública, no âmbito da PDP, será feita por meio de procedimentos objetivos, transparentes e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11713-22.2014.5.18.0012)
... Agravante:INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO" TECNOLÓGICO E HUMANO - IDTECH ... \xC2" ... dos Trabalhadores em Serviços de Saúde da Rede Privada do Município de Goiânia e ... o Hospital Geral de Goiânia se deu por meio" de processo licitatório ... ( ... ) ... \xC2" ... projetos nas áreas de pesquisa, meio ambiente, educação, cultura, saúde, assistência social ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 283-06.2018.5.23.0041)
... SAÚDE" - IPAS ... \xC2" ... ao recurso de revista do reclamante, por meio de despacho com os seguintes fundamentos: ... à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, ... à proteção e preservação do meio ambiente, ... à cultura e à saúde, atendidos aos ...
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As consequências do veto presidencial ao uso do pregão nos serviços de transporte de valores e de segurança
... º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da ... impressas e lances verbais, ou no ambiente Internet, com propostas e lances eletrônicos, ... , à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e prevenção do meio ambiente, à cultura e à saúde. Como leciona Ivan Barbosa Rigolin, trata-se de ...
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Meio ambiente do trabalho
... 200), que “ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos ... @@1.6.1. Princípio do desenvolvimento sustentável ... Durante a maior parte do século ... ligadas ao desenvolvimento tecnológico e às normas garantidoras da higidez no ambiente ...
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Olympic Villages in Rio de Janeiro and so-called social organizations: neoliberalism in the field /As Vilas Olimpicas na cidade do Rio de Janeiro e as chamadas organizacoes sociais: o neoliberalismo em campo.
... ensino, a pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnologico, a protecao e preservacao do meio iente, a cultura, a saude e ao esporte [ ... ]" (RIO DE JANEIRO, 2009a, p ... , protecao e preservacao do meio ambiente, cultura e saude. Ja as legislacoes de OS nos ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... Todo arcabouço tecnológico produzido pela inteligência artificial é capaz ... , inclusive, com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da ONU em matéria ... Artificial e a Dignidade do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência ... de trabalho que, recentemente, teve sua saúde resguardada por conta da ação das máquinas foi ...
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Terceirização da gestão hospitalar pública gera imbróglio judicial
Opinião: O terceiro setor e a gestão hospitalar pública
... de gestão governamental de áreas como saúde, educação e segurança pública, e por tratar e serviços indispensáveis ao desenvolvimento e a preservação da vida, surge a necessidade de ... ção de setores sociais pode ocorrer por meio de um conjunto diversificado de instituições, ... científica, ao desenvolvimento tecnológico", à proteção e preservação do meio ambiente, \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000586-77.2016.5.07.0027), 2016-12-05
... DO CEARA, INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO ... RECORRIDO: RAIMUNDA MOREIRA DA FRANCA ... , à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do io ambiente, à cultura e à saúde , não atraindo a ... ógico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde , não atraindo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000261-80.2016.5.07.0002), 2016-09-23
... RECLAMADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO EM SAUDE, MUNICIPIO ... de Urgência de Fortaleza - SAMU onde por meio de tais contratos, a primeira reclamada atuava ... , à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde e, que não há qualquer ...