meios de transportes
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002896-50.2018.8.19.9000 (Fazendária), 12-04-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0002896-50.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: CIRLAN MENAGUALE DE SANT ANNA AGRAVADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ VOTO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CIRLAN MENAGUALE DE SANT ANNA, em...
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Decisão Monocrática Nº 0307056-69.2014.8.24.0036 do Terceira Vice-Presidência, 25-03-2020
... Recorrente : Cavalete Transportes Ltda. ... Advogado : Celio Dalcanale (OAB: 9970/SC) ... Recorrido : Cgmp Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda ... Advogado : Iberê Ricardo Januário Evangelista ...
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Acordao N° 1431429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Recolhimento das custas incompleto. Deserção. Art. 74, § 2º, do regimento interno das turmas recursais. Sinistro de veículo automotor. Excesso de tempo de espera para conserto. Responsabilidades de todos os envolvidos na cadeia de consumo. Má-prestação de serviço. Prejuízo financeiro. Indenização devida. Danos morais. Afastados.
... consumidor utilizou outros meios de transportes eficientes, no caso dos autos aluguel de automóvel e ... -
DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... Art. 28. No caso da opção por outros meios de transporte, prevista na LRE, as passagens serão requisitadas somente ... VII - possibilidade de utilização de meios de transportes, oficiais ou próprios; ... VIII - existência de transporte ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... - EPL; ... c) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... d) do Ministério do Desenvolvimento Regional; e ... e) da ... I – promover o apoio e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Gestor; ... II – ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos mecanismos de participação existentes, bem como criar novos meios de construção e monitoramento das políticas públicas sobre Direitos ... Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério dos Transportes; Ministério da Integração Nacional; Ministério de Minas e Energia; ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... máxime quando o Motorista vinculado à plataforma nem sequer possui meios" de eleger quais clientes atender, para quais destinos se dirigir, qual pre\xC3" ... âmica da prestação de serviços por meio de aplicativos de transportes de passageiros, como o UBER, apresentam peculiaridades que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... visando ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial o combate à fome e à ... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... Parágrafo único. São Ministros de Estados os titulares dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0301230-62.2016.8.24.0078 do Terceira Vice-Presidência, 06-04-2020
... Recorrente : Jva Transportes Ltda. Me ... Advogados : Mauri Nascimento (OAB: 5938/SC) e outro ... Recorrido : Cgmp Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda ... Advogado : Iberê Ricardo Januário Evangelista ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... do vapor como fonte de energia e da sua aplicação nas fábricas e meios de transportes. Com a expansão da indústria e do comércio, houve a ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de concessão ou permissão nas áreas de telecomunicações, transportes, petróleo e eletricidade e de utilização de recursos hídricos ... projetos de lei, de que trata o caput deste artigo, e os respectivos meios" eletrônicos é de responsabilidade das correspondentes unidades do Minist\xC3" ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... meios de pagamento, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização." (NR) ... , Desenvolvimento e Gestão, de Minas e Energia, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e do Meio Ambiente; o Presidente do Banco ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... econômico e social caracterizado por um conjunto de procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ... de Decisão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... X – Plataforma + Brasil; ... XI – Sistema de Monitoramento ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de executar as programações orçamentárias, por intermédio dos meios e das medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega ... de Decisão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... X – Plataforma +Brasil; ... XI – Sistema de Acompanhamento ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem ... c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; ... d) barreiras nas comunicações e na informação: ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... 11.564/91 e a legislação sobre o produto perigoso relativa aos meios de transportes utilizados ... 4.2. o manuseio, a armazenagem e o ...
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Decisão monocrática nº 2014.04842790-60 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 18-12-2014
... seu abastecimento regular de meios de subsistência; ... O APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DAS MINAS E DAS JAZIDAS ... básico, as obras de infraestrutura viária, os meios de ... transportes e de comunicação.’ ... os padrões, métodos e processos de ...
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Decisão Monocrática Nº 0307578-08.2016.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2019
... Apelante : Cgmp Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda ... Advogados : Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: SP) e outro ... Apelado : Rodopris Transportes Ltda EPP ... Advogado : Leonel da Silva Palombo (OAB: 37471/SC) ...
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Edital, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIARQ/R
... ágio educacional; 2.5.7.1 - Conceder Indenizações; 2.6.3 - Gerir meios de transportes do ... Estado; 2.6.4 - Gerir patrimônio mobiliário; 2.6.5 ...
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Edital, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIARQ/R
... ágio educacional; 2.5.7.1 - Conceder Indenizações; 2.6.3 - Gerir meios de transportes do ... Estado; 2.6.4 - Gerir patrimônio mobiliário; 2.6.5 ...
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Edital, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIARQ/R
... Indenizações; 2.5.8.1 - Através de sindicância; 2.6.3 - Gerir meios de transportes do Estado; ... 2.6.4 - Gerir patrimônio mobiliário; 2.6.5 ...
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Decisão Monocrática Nº 4028254-76.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2019
... Agravado : Transjoi Transportes" Ltda ... Advogado : Jair Osmar Schmidt (OAB: 9638/SC) ... Interessado\xC2" : Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. ... Advogado : Cássio Ramos Haanwinckel (OAB: ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... do vapor como fonte de energia e da sua aplicação nas fábricas e meios de transportes. Com a expansão da indústria e do comércio, houve a ...
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Processo nº 2007.001.093125-1 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 10 de Julio de 2009
INDENIZAT?RIA. ESTUDANTE MENOR, PORTADOR DO CART?O RIOCARD, IMPEDIDO DE VIAJAR NO MICRO?NIBUS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA R?, SOB A ALEGA??O DE J? ESTAREM OCUPADOS OS LUGARES DESTINADOS ? GRATUIDADE. AUS?NCIA DE PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. O direito ? gratuidade nos transportes coletivos urbanos est? previsto na Constitui??o da Rep?blica em seu artigo 230, ? 2?. Tal direito est? intimamente...
... DANO MORAL CONFIGURADO. O direito ? gratuidade nos transportes coletivos urbanos est? previsto na Constitui??o da Rep?blica em seu artigo ... Os micro?nibus n?o podem se considerados meios de transportes seletivos ou especiais, tendo em vista que v?m sendo ... -
Em vigor
Código Comercial
... ARTIGO 526 ... obrigao do capito resistir por todos os meios que lhe ditar a sua prudncia a toda e qualquer violncia que possa ... transporte por mar somente, ou compreender tambm os riscos de transportes por canais e rios ... ARTIGO 670 ... Ignorando o segurado a ...