menoridade
92893 resultados para menoridade
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... (retornando, após, ao patamar mínimo em razão da menoridade do ... paciente) com fundamento na natureza e alta potencialidade da droga ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... tempus com fulcro em anotações registradas durante a menoridade do ... agente se a prática de atos infracionais graves, reconhecidos ...
-
Acórdão nº 2014/0337474-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ART. 244-B DA LEI N. 8.069/1990. EXISTÊNCIA DE ... DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR A MENORIDADE. ... SUBSTITUIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... REGIMENTAL DESPROVIDO. ...
-
Acórdão nº 2016/0035170-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. COMPROVAÇÃO DE IDADE. DOCUMENTO APTO. DECLARAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. SÚMULA 83/STJ. 1. A certidão de nascimento não é o único documento válido para fins de comprovaç
... menoridade, sendo apto a demonstrá-la o ... documento firmado por agente público atestando a idade do ... -
Acórdão nº 2016/0082367-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE. PATAMAR DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA SOBRE A MANTENÇA DO ERGÁSTULO. PLEITO DE LIBERDADE. TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ&
... ASSOCIAÇÃO. ... JULGAMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA ... MENORIDADE". ... DIMINUIÇÃO. ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA SOBRE A ... MANTENÇA DO ERGÁSTULO. PLEITO DE \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Embora a pena-base não tenha sido fixada no mínimo legal, é de ver que ... a incidência da atenuante da menoridade" relativa reduziu o quantum de pena ... ao seu mínimo (5 anos de reclusão). Assim, verifica-se que as providências ... ora \xC2" ...
-
Acórdão nº HC 146966 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE À DELITO CUJA PRÁTICA ENVOLVE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR A MENORIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 74⁄STJ. ORDEM DENEGADA ... 1. O acórdão impugnado entendeu pela existência de documentos hábeis a comprovar a ...
-
Acórdão nº 2014/0060338-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MENORIDADE. REDUTOR. DISCRICIONARIDADE ... DO JUIZ. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONCURSO FORMAL. ...
-
Acórdão nº 2015/0176288-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. PLEITO DE ... ATENUANTE ... MENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231/STJ. ... RECONHECIMENTO ... PRIVILEGIADO. ... SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU O REDUTOR ...
-
Acórdão nº 2015/0039923-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 1154752/RS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1.2) ... ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO DA PENA A ... PATAMAR AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2015/0044706-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MONTANTE DE PENA, JÁ REDUZIDA AO MÍNIMO PELA ... APLICAÇÃO, NA SEGUNDA FASE, DA ATENUANTE DE ... MENORIDADE. ENUNCIADO N. 231 DA SÚMULA DESTA ... CORTE. AFASTAMENTO DO REDUTOR DE PENA ...
-
Acórdão nº 2013/0377686-5 de T5 - QUINTA TURMA
... plenário, o que permite o seu reconhecimento pelo Juiz ... Presidente. Precedentes do STJ ... MENORIDADE. ATENUANTE GENÉRICA CONFIGURADA. ... PENA-BASE ... IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. SÚMULA 231 DESTA ...
-
Acórdão nº 2010/0036128-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE TRANQUILA DA RES. ... PRESCINDIBILIDADE. ... DOSIMETRIA. ... ATENUANTE ... MENORIDADE. ... RECONHECIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 231 DO STJ. MAJORANTES. ACRÉSCIMO FUNDADO ...
-
Acórdão nº HC 259542 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. QUANTIDADE DE DROGA. MENORIDADE NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. REVISÃO DE FATOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA ... – Este Superior Tribunal de ...
-
Acórdão nº 2016/0016677-5 de T5 - QUINTA TURMA
... da pena na fração de 1/6 (um sexto), pela incidência das atenuantes da ... menoridade relativa e da confissão, inexistindo flagrante ilegalidade ou ...
-
Acórdão nº 2016/0269779-1 de T5 - QUINTA TURMA
... menoridade relativa ao tempo dos fatos, ...
-
Acórdão nº 2010/0223232-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PROVAS. INVIABILIDADE. OFENSA AO ART. 226 DO CPP. ATENUANTE...
... NOVAS PROVAS. INVIABILIDADE. OFENSA AO ART. 226 DO CPP. ... ATENUANTE DA MENORIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2014/0150320-3 de T5 - QUINTA TURMA
... redução aquém do mínimo legalmente previsto em razão do reconhecimento da ... menoridade relativa ... 6. Segundo reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, a quantidade e a ...
-
Acórdão nº 2016/0197539-0 de T5 - QUINTA TURMA
... menoridade" relativa não é compensável com ... Documento: 66571265 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 23/11/2016 ... Página 1\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0077823-8 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIFICADO. ... EXISTÊNCIA ... CIRCUNSTÂNCIAS ... DESFAVORÁVEIS. PRESCRIÇÃO. MENORIDADE RELATIVA. CRIME ... CONTINUADO ... I - Esbarra no óbice imposto pela Súmula 7 desta Corte a pretensão de, ...
-
Acórdão nº 2015/0148676-9 de T6 - SEXTA TURMA
... - 1 ano e 8 meses -, decorrente da aplicação da atenuante da menoridade" ... relativa e da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4.°, ... da Lei n.º 11.343/06 em patamar m\xC3" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... que deve ser reduzida em 1/6 (um sexto) pela presença da ... atenuante da menoridade relativa, totalizando 6 (seis) anos e 8 ... (oito) meses de reclusão, mais pagamento de 667 (dias-multa) ... PRETENDIDA ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... 4. Inviável acoimar de ilegal o édito repressivo no ponto em ... que, embora reconhecida a menoridade ... -
Acórdão nº 2014/0239181-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL APÓS ANÁLISE DE PREPONDERÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES SOBRE AS AGRAVANTES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA S
... 2. Ao entender preponderantes as circunstâncias atenuantes da ... confissão espontânea e da menoridade sobre as agravantes de motivo ... fútil, de emboscada e contra maior de 60 anos, o Tribunal de origem ... -
Acórdão nº 2015/0295550-3 de T5 - QUINTA TURMA
... na prática de tipo de conduta (delitos patrimoniais) desde a menoridade - risco ... real de reiteração delitiva. (Precedentes) ...