mens legis e mens legislatoris
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Decisões Monocráticas nº 635011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2011
... Isso porque, tanto a mens legis, quanto a mens legislatoris, é no sentido ...
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Decisões Monocráticas nº 635011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2012
... Isso porque, tanto a mens legis, quanto a mens legislatoris, é no sentido ...
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Efeitos da Aposentação
... mens legislatoris possa ter desejado alcançar apenas a aposentadoria proporcional, a mens legis abarcou esse benefício, bem como a por idade e a ...
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Efeitos da Aposentação
... mens legislatoris possa ter desejado alcançar apenas a aposentadoria proporcional, a mens legis abarcou esse benefício, bem como a por idade e a ...
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Acórdão Nº 0308004-79.2016.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
... pblica, aderir exegese com base no mens legisou mens legislatoris,tampouco forar uma ...
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A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... 467, de 13 de julho de 2017, com vacatio legis de cento e vinte dias. Modifica mais de duzentos ... se desprende da intenção do legislador ( mens legislatoris ), para adquirir vida e intuito ...
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A argumentação jurídica
... ósitos, a ponto de se falar de algo como a mens legis. 34 Thomas Grey , enquadrado nessa ... , todavia, o pressuposto de a mens legislatoris , identificada pela investigação histórica, ...
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Acórdão, Processo nº 5014336-05.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... Mens legislatoris que, contudo, carente de de, não pode prevalecer face à mens legis positivada, que lhe declarada finalidade, ainda ...
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Acórdão, Processo nº 5004158-86.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... Mens legislatoris que, contudo, carente de de, não pode prevalecer face à mens legis positivada, que lhe declarada finalidade, ainda ...
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Acórdão, Processo nº 5000284-63.2017.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... Mens legislatoris que, contudo, carente de de, não pode prevalecer face à mens legis positivada, que lhe declarada finalidade, ainda ...
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Acórdão, Processo nº 5003218-86.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... Mens legislatoris que, contudo, carente de de, não pode prevalecer face à mens legis positivada, que lhe declarada finalidade, ainda ...