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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002005-89.2016.5.07.0009), 2019-11-07
...RECORRIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A . RELATORA: MARIA JOS¿ GIR¿OEMENTASINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. O Supremo Tribunal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20247-45.2014.5.04.0302)
TST - AIRR - 20247-45.2014.5.04.0302 - Data de publicação: DEJT 26/03/2018. Agravante:TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. Advogado :Dr. Carlos Emílio Jung. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-ED - 868-71.2013.5.08.0002)
...MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. Advogada :Dra. Isabela Braga Pompilio. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001517-18.2017.5.07.0004), 2020-05-14
... . IdentificaçãoPROCESSO nº 0001517-18.2017.5.07.0004 (ROT). RECORRENTE: FRANCISCO HAROLDO DE QUEIROZ BEZERRA . RECORRIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A . RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIAEMENTARECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ABUSO DE PODER ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 382-48.2015.5.17.0008 )
TST - AIRR - 382-48.2015.5.17.0008 - Data de publicação: DEJT 19/04/2018. Agravante:TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. Advogado :Dr. Ricardo André Zambo. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1620-82.2012.5.04.0004)
... Advogado :Dr. Cláudio Dias de Castro. Recorrente:TNT MERCÚRIO" CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. Advogado :Dr. Carlos Emílio Jung. \xC2"...
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Acórdão Nº 0304995-12.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. COMPROVADA A LEGALIDADE DA DÍVIDA, A QUAL ERA DE CONHECIMENTO DA AUTORA, QUE, APESAR DE NÃO TER RECEBIDO OS BOLETOS DE COBRANÇA PELAS VIAS USUAIS, DEVERIA TER PROCURADO A RÉ PARA QUE DISPONIBILIZASSE MEIO DIVERSO DE PAGAMENTO. ANOTAÇÃO LÍCITA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE CREDORA. ADEMAIS,...
Apelação Nº 0304995-12.2016.8.24.0023/SC RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB SP138476) APELADO: DENTAL PROTESE COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ... -
Decisão Monocrática nº 50043499520168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 25-02-2022
MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. A competência para exame do feito é de uma das Câmaras integrantes do 6º Grupo Cível desta Corte, em razão do inciso VII, letra “b”, do art. 19 do RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... . APELANTE: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A (RÉU)APELADO: MARIA HELENA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (AUTOR). . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000221-19.2018.5.06.0144), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ARTIGO 456 DA CLT. A realização concomitante de atividades diversas à função para a qual o empregado foi contratado implica o acúmulo de funções, consoante dispõe o parágrafo único do art. 456 da CLT. Não restando evidenciado que no decorrer da contratação o autor foi obrigado a executar outras tarefas (próprias...
... Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro . Recorrente: MOISEIS SEVERINO DA SILVA . Recorrida: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA . Advogadas: Catarina Galvão Silva; e Carla Elisangela Ferreira Alves Teixeira . Procedência: 4ª Vara do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001023-22.2015.5.06.0144), 17-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. FICHAS FINANCEIRAS. O fato de os controles de jornada consignarem a quantidade de horas extras prestadas pelo obreiro não significa que as mesmas tiveram o correto adimplemento. No caso, o confronto desses documentos com as respectivas fichas financeiras não deixa dúvidas de que existem horas laboradas...
... Relator : Desembargador Sergio Torres Teixeira . Recorrente : AILSON FABRICIO DA SILVA . Recorrido : TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A . Advogados : ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA, CLAUDIO GONCALVES GUERRA e ANTONIO BRAZ DA SILVA . Procedência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-06.2018.5.06.0144), 22-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. COMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SEM EFEITO MODIFICATIVO AO JULGAMENTO. Embargos Declaratórios acolhidos parcialmente para, ao afastar a omissão apontada, emitir o pronunciamento reivindicado pela Parte, em complemento à prestação jurisdicional, sem conferir efeito modificativo ao julgamento.
... Órgão Julgador: 2ª Turma . Relatora: Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo . Embargante: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. . Embargado: HÉLIO JOSÉ COSTA SILVA . Advogados: Catarina Galvão Silva e Márcio Ribeiro de Souza . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001457-37.2017.5.06.0145), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIDO. Admitida pela parte ré a prestação de serviços pelo autor, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo daquela o encargo de demonstrar a ausência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. In casu, tendo a parte reclamada se desincumbido
... Relatora : Desembargadora Virgínia Malta Canavarro . Recorrente : EVEILDO ANDRÉ DE SOUSA . Recorrido : TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. . Advogados : Catarina Galvão Silva Araújo; Márcio Ribeiro de Souza . Procedência : 5ª Vara do Trabalho de ... -
Sentença nº 1000589-88.2021.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
...M. N. devidamente qualificado, ajuizou, em 24.05.2021, reclamação trabalhista em face de COMPUSERV INFORMÁTICA LTDA e TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, dizendo-se admitido em 16.11.2009 e dispensado em 12.12.2019. Em razão desses e de outros fatos e fundamentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 567-75.2015.5.09.0892) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO SE ATENDEU AO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. I. É ônus da parte, "sob pena de não conhecimento" do recurso de revista, observar o disposto nos incisos I, II e III do § 1º-A do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei nº 13.01
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-567-75.2015.5.09.0892, em que é Agravante TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A e Agravado CLAIRTON MARQUES DE MIRANDA. O Presidente do Tribunal Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001382-95.2017.5.06.0145), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AJUDANTE DE ENTREGA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERES COMPROVADOS. HORAS EXTRAS E INTERVALARES DEVIDAS. Uma vez que a Reclamada negou a prestação de serviços, coube ao Reclamante, pessoa física, provar o trabalho que teria realizado sob as ordens e às expensas da pessoa jurídica que nomeou para o polo passivo desta Ação Trabalhista. E que a prestação de serviços...
... Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo . Recorrente : JOSÉ ORLANDO DA SILVA . Recorrido : TNT MERCÚRIO" CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. . Advogados : Catarina Galvão Silva ; Márcio Ribeiro de Souza . Procedência : 5ª Vara do Trabalho de Jaboat\xC3"... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001537-37.2016.5.07.0006), 2016-11-27
... 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza . RTSum 0001537-37.2016.5.07.0006 . RECLAMANTE: GENI DOS SANTOS CASTRO. . RECLAMADO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A. . . Fundamentação . RELATÓRIO . . Dispensado o relatório, pela submissão da demanda ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000642-77.2016.5.06.0144), 06-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E DIFERENÇAS DAÍ DECORRENTES SOBRE O FGTS + 40%. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SDI-I, DO TST. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio
... Relatora : Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa . Recorrentes : JOSÉ CARLOS SANTANA DA SILVA e TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. . Recorridos : OS MESMOS . Advogados : Catarina Galvão Silva e Carla Elisângela Ferreira Alves Teixeira . ... -
Acórdão Nº 0020559-94.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALOS INTRAJORNADA. Hipótese em que, além de não haver qualquer prova capaz de infirmar a presunção de veracidade da pré-assinalação dos registros de horário, o reclamante sequer informa a duração do intervalo por ele gozado, limitando-se a afirmar que não eram observados corretamente.
... . IdentificaçãoPROCESSO nº 0020559-94.2017.5.04.0373 (RO)RECORRENTE: MARCELO SANTOS SECCASPINI. RECORRIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, CALCADOS BEIRA RIO S/A. RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS. EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000181-47.2015.5.07.0004), 2016-10-10
... . . Identificação PROCESSO nº 0000181-47.2015.5.07.0004 (ROPS) . RECORRENTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A . RECORRIDO: FRANCISCO OZIVANDO DO AMARAL . RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA JUSTA CAUSA. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000408-35.2014.5.06.0413), 04-05-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 535, DO CPC E NA SÚMULA 297, DO C. TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração rejeitados.
...ÓRGÃO JULGADOR : TERCEIRA TURMA. RELATOR : DESEMBARGADOR FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS. EMBARGANTE : TNT MERCÚRIO E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. EMBARGADO : FRANCISCO EUGENIO PEREIRA BATISTA. ADVOGADOS : ANTONIO BRAZ DA SILVA e YURI GUIMARAES DE SOUZA. PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001961-91.2016.5.07.0002), 2019-02-14
... . . Identificação PROCESSO nº 0001961-91.2016.5.07.0002 (RO) . RECORRENTE: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A . RECORRIDO: KATIA ELAILE MENESES VIANA . RELATOR: MARIA JOSÉ GIRÃO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ...
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Acórdão Nº 0021069-75.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-11-2019
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Hipótese de ausência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Inteligência do art. 897-A da CLT, combinado com o art. 1.022 do NCPC. Embargos desprovidos.
...(ROT)RECORRENTE: FABIANO DA SILVA SANTOS, EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA, PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, BAYER S.A. RECORRIDO: FABIANO DA SILVA SANTOS, EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA, GENESIO A MENDES & ... -
Acórdão Nº 0022084-61.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Caso em que os controles de ponto revelam a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho, tendo a reclamante recebido advertência. Reincidência na conduta, com novas faltas injustificadas, que autoriza a extinção do contrato de trabalho por justa causa. Recurso desprovido.
... . IdentificaçãoPROCESSO nº 0022084-61.2016.5.04.0401 (RO)RECORRENTE: KELER ZULIAN DO NASCIMENTO. RECORRIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS. EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000481-42.2017.5.06.0141), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Admitida pela parte ré a prestação de serviços pelo autor, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo dela o encargo de demonstrar o preenchimento das exigências previstas na Lei 11.442/07, bem como a ausência dos requisitos dos artigos 2º e 3º da...
... Órgão Julgador: Terceira Turma . Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro . Recorrente: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA . Recorrido: PEDRO ALBERTO ZIMMERLE DE MELO . Advogados: Márcio Ribeiro de Souza e Catarina Galvão Silva . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000547-53.2015.5.06.0412), 14-04-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. CARACTERIZAÇÃO. Tipificadas omissões na decisão embargada, acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem, contudo, acarretar efeito modificativo. Embargos acolhidos em parte.
... Identificação PROC. Nº. TRT - 0000547-53.2015.5.06.0412 (ED). Relator : Desembargador Sergio Torres Teixeira. Embargante : TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. Embargado : APARECIDO JERONIMO GUIMARAES. Advogados : ANTÔNIO BRAZ DA SILVA; THIAGO DE FARIAS CORDEIRO BORBA. ...