mercurio tnt
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Decisão monocrática Nº 60318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
1. TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas Ltda. propôs reclamação em face de sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, nos ...
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Decisão monocrática Nº 56521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
1. TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. propôs reclamação constitucional em face de decisão da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proferida nos ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade ... – APELADO(A)(S): TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ACÓRDÃO – Vistos etc., acorda, em Turma, a 10ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002020-94.2017.5.02.0607)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.467/2017 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA SIMULTÂNEA A VÁRIOS TOMADORES. POSSIBILIDADE. CONTRARIEDADE AO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO...
... , ... PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA ... , ... MAGAZINE LUIZA S/A ... , ... TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... e ... MARFRIG GLOBAL FOODS S.A ... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ... -
Acórdão, Processo nº 0012777-79.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... 6 TurmaAPELAO CVEL (198) N 0012777-79.2010.4.03.6100 ... RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO ... APELANTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDAAdvogado do(a) APELANTE: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250-AAPELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000946-16.2014.5.07.0016), 2015-01-14
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE : TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... EMBARGADO : JOEL WALLISON SILVA LIMA ... PROCESSO: 0000946-16.2014.5.07.0016 ... I - RELATÓRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001209-40.2018.5.06.0144), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIDO. Admitida pela parte ré a prestação de serviços pelo autor, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo daquela o encargo de demonstrar a ausência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. In casu, tendo a parte reclamada se desincumbido
... Relatora : Desembargadora Virgínia Malta Canavarro ... Recorrente : ANTÍDIO MENDES DA SILVA NETO ... Recorrido : TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... Advogados : Catarina Galvão Silva Araújo; Márcio Ribeiro de Souza ... Procedência : 4ª Vara do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000499-23.2017.5.07.0016), 2017-07-02
... RTSum 0000499-23.2017.5.07.0016 ... RECLAMANTE: FRANCISCO EDVARDO DE MELO JUNIOR ... RECLAMADO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... FundamentaçãoHFS ... Vistos etc ... Relatório dispensado na forma do art. 852-I da Consolidação das Leis ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001537-37.2016.5.07.0006), 2017-01-20
... 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza ... RTSum 0001537-37.2016.5.07.0006 ... RECLAMANTE: GENI DOS SANTOS CASTRO ... RECLAMADO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... Fundamentação ... D E C I S Ã O - E M B A R G O S D E C L A R A Ç Ã O ... TNT MERCURIO CARGAS E ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001517-18.2017.5.07.0004), 2019-01-23
... RTOrd 0001517-18.2017.5.07.0004 ... RECLAMANTE: FRANCISCO HAROLDO DE QUEIROZ BEZERRA ... RECLAMADO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... Fundamentação SENTENÇA ... I - RELATÓRIO ... FRANCISCO HAROLDO DE QUEIROZ BEZERRA , qualificado na ...
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Acórdão Nº 0020680-35.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-11-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA. Prevalência do entendimento do Colegiado no sentido de que tratava-se o autor de motorista empregado e não de transportador autônomo na acepção legal.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020680-35.2017.5.04.0305 (ROT)RECORRENTE: ANTONIO LEO KUHN ... RECORRIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, CALCADOS BEIRA RIO S/A ... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ... VÍNCULO DE ... -
Acórdão Nº 0021389-39.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Identificação PROCESSO nº 0021389-39.2018.5.04.0401 (ROT) RECORRENTE: CLEIVA APARECIDA DE OLIVEIRA, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ... RECORRIDO: CLEIVA APARECIDA DE OLIVEIRA, TNT MERCURIO CARGAS E ... -
Sentença nº 1000777-75.2021.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... E TECNOLOGIA EIRELI, ESQUADRA TECH - SEGURANCA ELETRÔNICA & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., LOCAMIX LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI, TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, alegando, em síntese, que não recebeu o valor total das verbas ...
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Acórdão nº 1.0000.23.087419-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA - CONDUTA PRATICADA EXCLUSIVAMENTE POR UM DOS RÉUS - IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL SOMENTE AO QUE PRATICOU A CONDUTA ILÍCITA - NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. I - Segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é...
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Acórdão Nº 0000228-15.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. Os cartões-ponto, acolhidos na sentença, consignam intervalos pré-assinalados, o que é permitido pelo artigo 74, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme apurado pelo Magistrado de origem, o autor não apresentou qualquer prova capaz de desconstituir tais registros, ônus que lhe incumbia.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0000228-15.2014.5.04.0303 (RO)RECORRENTE: LUIS FERNANDO FELIX JACQUES, TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A ... RECORRIDO: LUIS FERNANDO FELIX JACQUES, TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A ... RELATOR: MARCELO ... -
Acórdão Nº 0020276-70.2020.5.04.0016 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020276-70.2020.5.04.0016 (RORSum)RECORRENTE: VINICIUS DE FREITAS, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RECORRIDO: VINICIUS DE FREITAS, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RELATOR: ANDRE REVERBEL ... -
Acórdão Nº 0020099-32.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2019
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020099-32.2017.5.04.0010 (ROT)RECORRENTE: GIOVANE DA SILVA PEREIRA, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RECORRIDO: GIOVANE DA SILVA PEREIRA, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RELATOR: MARCOS ...
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Acórdão Nº 0021805-70.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA. A adoção concomitante dos dois sistemas de compensação - semanal e banco de horas - desvirtua a finalidade de tais regimes compensatórios, tornando-os irregulares. A inclusão do Banco de Horas a par do regime semanal rompe este equilíbrio, de modo que o trabalhador tenha que prestar serviços quando de fato deveria estar folgando....
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0021805-70.2015.5.04.0026 (RO)RECORRENTE: MOISES DE MATOS RODRIGUES, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... RECORRIDO: MOISES DE MATOS RODRIGUES, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... RELATOR: IRIS LIMA DE ... -
Acórdão Nº 0021121-08.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-11-2017
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Não comprovada a falta grave apta a ensejar a despedida do reclamante por justa causa, conforme condutas previstas no artigo 482 da CLT, impõe-se a reversão da justa causa em dispensa imotivada, como determinado pelo Juízo a quo . Recurso ordinário da reclamada de provimento negado.
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... Identificação PROCESSO nº 0021121-08.2015.5.04.0007 (RO) RECORRENTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, SIDNEI HEINZ DA SILVA ... RECORRIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, SIDNEI HEINZ DA SILVA ... -
Sentença nº 1001417-39.2020.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... L. V. E., PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, DELL COMPUTADORES DO BRASIL S/A, DHL LOGISTICA (BRAZIL) LTDA, (PJE 1000621-14.2021.5.02.0082 - 82ª Vara do ...
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Xique-xique - Vara cível
... Advogado: Camila Fernanda Correa (OAB:0059875/PR) Reu: Tnt Mercurio Cargas E Encomendas Expressas S/a Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:0024278/BA) Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Acórdão nº 1.0142.17.001061-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA FISCAL - ENTREGA DAS MERCADORIAS - COMPROVAÇÃO - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. Havendo nos autos provas suficientes para comprovar a efetiva entrega, à empresa devedora, das mercadorias adquiridas junto à empresa credora, reputa-se legítima a cobrança por esta última promovida via ação executiva.
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Acórdão Nº 0123700-81.2009.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA . Na fase de liquidação é vedado inovar ou modificar o contido no título executivo, conforme dispõe o artigo 879, parágrafo 1º, da CLT. Deve ser mantido como índice de correção monetária aquele fixado na sentença dos primeiros embargos à execução opostos, havendo, portanto, coisa julgada material sobre a matéria. . Aplicação...
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0123700-81.2009.5.04.0027 (AP)AGRAVANTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... AGRAVADO: JEOVA DUARTE RODRIGUES ... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002030-41.2017.5.07.0018), 2020-11-27
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... Identificação PROCESSO nº 0002030-41.2017.5.07.0018 (ROT) ... EMBARGANTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... EMBARGADO: HUMBERTO MACENA LIMA ... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000181-47.2015.5.07.0004), 2017-05-23
... Gabinete da Presidência ... ROPS 0000181-47.2015.5.07.0004 ... RECORRENTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... RECORRIDO: FRANCISCO OZIVANDO DO AMARAL ... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... Lei 13.015/2014 ...