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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000535-68.2018.5.06.0142), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE DO STF. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CABIMENTO. COISA JULGADA. Em data de18 de dezembro de 2020, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, nas ADCs 58 e 59, por maioria, conferiu "interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que à atualização dos...
... RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO ... AGRAVANTE : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ... AGRAVADA : TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... ADVOGADOS : ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA e MÁRCIO RIBEIRO DE SOUZA ... PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000956-04.2016.5.07.0012), 2017-02-20
... RECLAMADO: D. M. COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS URUPES LTDA - ME, W. M. TRANSPORTES URUPES LTDA - EPP, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamante requereu o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000201-38.2019.5.06.0000), 29-07-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. DENEGAÇÃO. Analisando os autos, em consulta à tramitação processual da Reclamação Trabalhista em que foi proferida a Decisão impugnada, constata-se que já houve a prolação de Sentença de mérito, pelo Juízo de primeiro grau, a substituir o comando interlocutório objeto desse writ. Nesse contexto, denega-se a segurança por perda superveniente do objeto, nos...
... Órgão Julgador: Tribunal Pleno ... Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo ... Impetrante : TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... Impetrado : EXMO. JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO-PE ... Litisconsorte : JARDENIS JOSÉ JUSTINO DA ... -
Primeira c�mara criminal - Primeira c�mara criminal
... Ramos Primeira Criminal EMENTA 8049588-53.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Tnt Mercurio Cargas E Encomendas Expressas Ltda Advogado: Joao Daniel Rassi (OAB:SP156685) Advogado: Mariana Ferreguti Correa (OAB:SP457967) Advogado: Beatriz ...
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Acórdão Nº 0020140-36.2021.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020140-36.2021.5.04.0405 (RORSum)RECORRENTE: ALEXANDRE RIBAS DAMASCENO, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RECORRIDO: ALEXANDRE RIBAS DAMASCENO, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RELATOR: MARIA ... -
Acórdão Nº 0021317-14.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O conjunto probatório produzido não favorece a tese lançada na petição inicial quanto ao abalo de ordem pessoal (psicológico ou emocional), em decorrência do registro equivocado do nome do trabalhador no sistema da empresa. Danos morais não reconhecidos, vencido do Relator.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0021317-14.2016.5.04.0404 (RO)RECORRENTE: ADAILDO CAMARGO PADIA DA SILVA, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RECORRIDO: ADAILDO CAMARGO PADIA DA SILVA, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RELATOR: ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1272-57.2014.5.02.0034 )
TST - AIRR - 1272-57.2014.5.02.0034 - Data de publicação: DEJT 25/04/2017 ... Agravante:TNT MERCÚRIO" CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A ... Advogado :Dr. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes ... \xC2" ...
- Acordão nº 20160757406 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 0020129-28.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-05-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que não há qualquer prova nos autos da efetiva fiscalização do tomador dos serviços quanto ao cumprimento das normas trabalhistas, ônus que competia à Recorrente. Saliento que nenhum documento veio aos autos demonstrando o cumprimento da legislação trabalhista frente aos pedidos vindicados. Esta conduta revelou-se omissa e negligente por deixar de...
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020129-28.2016.5.04.0002 (ROT)RECORRENTE: ANTONIO GUILBERT MOREIRA, TNT MERCURIO TRANSPORTES ... RECORRIDO: ANTONIO GUILBERT MOREIRA, TLA LOG TRANSPORTES LTDA, TNT MERCURIO TRANSPORTES ... RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ... -
Acórdão Nº 0020462-46.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2021
ACÚMULO DE FUNÇÕES . Inviabilidade de atribuição de diferenças salariais em decorrência de acúmulo de funções não comprovado.
... 11ª Turma ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020462-46.2018.5.04.0701 (ROT)RECORRENTE: JUSSIMAR SALAU CASSOL, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RECORRIDO: JUSSIMAR SALAU CASSOL, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RELATOR: VANIA MARIA ... -
Acórdão Nº 0021306-18.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-09-2020
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0021306-18.2017.5.04.0026 (ROT)RECORRENTE: MARCOS DOS SANTOS BRODT, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RECORRIDO: MARCOS DOS SANTOS BRODT, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RELATOR: BEATRIZ RENCK ...
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Acórdão Nº 0020837-39.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não estando presentes quaisquer das hipóteses para a oposição de embargos de declaração (artigos 535 do CPC e 897-A da CLT), a medida processual deve ser rejeitada.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020837-39.2016.5.04.0403 (RO)RECORRENTE: SIDNEI JOSE DA ROSA, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA RECORRIDO: SIDNEI JOSE DA ROSA, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000180-23.2016.5.07.0038), 2016-05-31
... RECLAMANTE: ANTONIO ELSON NASCIMENTO GOMES ... RECLAMADO: ARRUDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME, SR ARRUDA, TNT MERCURIO" CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... Fundamentação ... Vistos, etc ... TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, nos autos da reclamat\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000577-79.2016.5.06.0145), 05-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos e das Contrarrazões e, no Mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso da Reclamada para afastar o vínculo empregatício reconhecido na primeira instância, julgando Improcedente a presente Reclamação Trabalhista. Por conseguinte, declarar prejudicada a apreciação dos demais tópicos...
... RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO ... RECORRENTES : FERNANDO CARLOS SANTANA DA SILVA e TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADVOGADOS: CATARINA GALVÃO SILVA e MARCIO RIBEIRO DE SOUZA ... -
Sentença nº 1000703-73.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... C. B. L.., TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas Ltda. e D. B. D. F. S. L., reclamadas. Ausentes e inconciliadas as partes, foi proferida a seguinte SENTENÇA I - ...
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Acordão nº 20160022961 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Febrero de 2016
... _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ f unc. metr i cconver ter Pr oductI D 11a11a. Tur ma ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A. EMBARGADOS: ROBSON PEREIRA BARBOSA; ESQUADRA – TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANÇA LTDA; VIA VAREJO S/A; MAGAZINE ...
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Acórdão Nº 0021679-23.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CONTROLES DE HORÁRIO. I nvalidados os registros de horário, e constatado o labor em sobrejornada, são devidas horas extras. Recurso desprovido.
... EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA, PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., FEDERAL EXPRESS CORPORATION, ANB FARMA LTDA, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, GENESIO A MENDES & CIA LTDA, TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, MARCIO BRUM DA ROCHA ... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO ... -
Sentença nº 1000642-75.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... Juíza do Trabalho, Drs. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS, apregoados os litigantes:R. F. Z., reclamante.TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, reclamada.Ausentes as partes.Conciliação final prejudicada.Submetido o feito a julgamento, proferiu-se a ...
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Sentença nº 1001087-13.2020.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... Juiz do Trabalho, Dr. MARCO ANTONIO DOS SANTOS, apregoados os litigantes: J. T. T., reclamante e TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., reclamada. Ausentes as partes. Conciliação prejudicada. Submetido o processo a julgamento foi proferida a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002030-41.2017.5.07.0018), 2020-04-29
... ATOrd 0002030-41.2017.5.07.0018 ... RECLAMANTE: HUMBERTO MACENA LIMA ... RECLAMADO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ... S E N T E N Ç A. RELATÓRIO HUMBERTO MACENA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002005-89.2016.5.07.0009), 2018-06-25
... AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE MUDANCAS, BENS E CARGAS DO ESTADO DO CEARA - SINDICAM/CE ... RÉU: TNT MERCURIO" CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ... Fundamentação ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0001532-06.2011.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-06-2017
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... Identificação PROCESSO nº 0001532-06.2011.5.04.0028 (AP) AGRAVANTE: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ... AGRAVADO: EDISON MUNIR BORCK ... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Sentença nº 1000256-38.2021.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... (Terceira Reclamada); IBQ - Indústrias Químicas S/A (Quarta Reclamada) e TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas Ltda. (Quinta Reclamada). Ausentes as partes. Prejudicada a renovação da proposta de conciliação. Submetido o ...
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Acórdão Nº 0020761-05.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-11-2019
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020761-05.2017.5.04.0007 (ROT)RECORRENTE: FELIPE CHARAO ANTONIO MARIA, TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, ITSOURCE SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA ... RECORRIDO: FELIPE CHARAO ANTONIO MARIA, TNT MERCURIO CARGAS E ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... Aguiar De Andrade (OAB:BA53348) Autor: Valdilene Alves Do Nascimento Andrade Advogado: Jaislla Aguiar De Andrade (OAB:BA53348) Reu: Tnt Mercurio Cargas E Encomendas Expressas Ltda Advogado: Paulo Henrique Magalhaes Barros (OAB:BA57840) Intimação: .diario { font-weight: normal; ...