merito significado
- nº 1998.01.00.060581-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Octubre de 1998
- nº 1998.01.00.060581-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Octubre de 1998
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Discurso de agradecimento pela Medalha do Mérito Acadêmico concedida pela EPM-SP
... Saber do significado e da relevância da instituição que me distingue, agiganta em mim a responsabilidade. Reporto-me à Escola Paulista de Magistratura. Ninguém ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... o julgamento do mérito ... O autor alega violação dos princípios da igualdade entre as partes ... 6) O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático de ... Reafirmar, e assim ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Relatório MI 4733 / DF no mérito, sua denegação. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se ... ” constituem conceitos jurídicos indeterminados, cujo significado deve ser construído a partir de atividade interpretativa. É dizer: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08040419720204050000), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0804041-97.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A ADVOGADO: Marco Túlio Caraciolo Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. OFENSA MANIFESTA A NORMA JURÍDICA. ART. 4º DO DECRETO Nº 22.626/33, ART. 5
... -se cabível a presente Ação Rescisória - que ataca decisão de mérito proferida pela Segunda Turma desta egrégia Corte, com amparo no art. 966, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000278-81.2018.5.06.0000), 09-10-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. IMPROCEDÊNCIA. A finalidade da ação rescisória é a alteração de uma situação jurídica existente, a anulação de uma decisão judicial já protegida pela autoridade da coisa julgada. Essa medida busca relativizar, afastar, "a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso" (artigo 502 do NCPC). Por isso, para que o autor da aç
... , "a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso" (artigo 502 do NCPC). Por isso, para que o ... de fato aludido no artigo 966, VIII, do NCPC, não assume o significado que o autor tenta lhe atribuir. Ação julgada improcedente. RELATÓRIO ... -
Dos recursos
... Digamos que a sentença extinga o processo sem apreciação do mérito (lide) e que o tribunal dê provimento ao recurso do autor, para afastar a ... , porquanto ambos os adjetivos possuem, lexicamente, o mesmo significado ... Quanto à terceira classe de recursos (c), melhor teria sido que se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mérito ... O procedimento pode ser: a) comum; ou b) especial. O comum se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001927-41.2019.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. EQUÍVOCO NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CAUSA MADURA. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. 1. Cuida-se de ação rescisória, calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, por meio da qual a Autora pretende desconstituir sentença em que o órgão julgador deixou de pronunciar a
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CAUSA MADURA. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO ... 1. Cuida-se de ... cujo significado, no plano infraconstitucional, foi concretizado também com a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 14440-13.2010.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, VIII, DO CPC/73. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO . VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO QUANTO AO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA .
... do recurso ordinário ... 2- MÉRITO ... Trata-se de ação rescisória proposta contra decisão que ... visto que, do contrário, estará navegando contra todo significado e conteúdo político que ... envolve uma sentença de mérito ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... juízo sobre o mérito da controvérsia constitucional. Isso sem embargo ... do fato de que, em ... RE 1010606 / RJ ... de acordo com o seu real significado normativo, admitida a moldura ... fática soberanamente estabelecida nas ... -
Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... não à letra da lei, mas ao seu ‘espírito’, ao seu significado na globalidade do ordenamento, na realidade histórica sobre a qual deve ... especialmente valores juridicamente relevantes – eis aí o mérito , maior que a simples conformidade (estrutural e funcional) ao sistema, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 41-98.2015.5.03.0044) 21-11-2018
... ção de ofensa à coisa, o Tribunal Regional deixou de examinar o mérito da questão, sob o fundamento de que o " agravante não apontou equívocos ... significado da expressão " ganho da equipe " constante no título executivo ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081923820204058300), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0808192-38.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ODONTOCAPE - CENTRO DE APERFEICOAMENTO ODONTOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA ADVOGADO: Jonathan Gomes De Aragao e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO....
... No mérito, tem-se que o STF, por ocasião do julgamento do pedido liminar na Medida ... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11742-53.2016.5.09.0012)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. MÉDICO ANESTESIOLOGISTA. SUBORDINAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. PEJOTIZAÇÃO. FRAUDE. ARTS. 2, 3º E 9º DA CLT. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL. RECONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. I.
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... instância julgadora de mérito subjetivo, descaracterizando por completo a missão ... -
Acórdão Nº 0004937-68.2014.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... AGRAVO RETIDO DA DEMANDADA E PREJUDICIAL DE MÉRITO ... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, AUSÊNCIA DE ... PRÓPRIO SIGNIFICADO DE ACIDENTE QUE EXCLUI AS DOENÇAS OCUPACIONAIS DA COBERTURA SECURITÁRIA, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25097-60.2018.5.24.0007)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCARACTERIZAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA. RECONHECIMENTO.
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... assim, pela extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC), nos ... termos do decidido na sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08160146720184058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0816014-67.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESQUADRA LUSITANIA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENCAO CONDOMINIAL LTDA. ADVOGADO: Amilton Moreira Simao APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... Em seguida, no julgamento do mérito das ADIN's 2556/DF e 2568/DF, aquela Corte ratificou o entendimento quanto ... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036445820204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803644-58.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UPDATE - UNIDADES DE PESQUISA DIAGNOSTICA AVANCADA E TERAPIAS LTDA e outros ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART.
... Em seguida, no julgamento do mérito das ADIN's 2556/DF e 2568/DF, aquela Corte ratificou o entendimento quanto ... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017396120214050000), 31-01-2023
PJE 0801739-61.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 1076 DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao Tema 1076 do STJ. 2. Em sessão realizada em 08/06/2021, esta...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... significado do Serviço Militar, bem como condenar, com os meios ao seu alcance, os ... sofrido nenhuma punição disciplinar, farão jus a um diploma "Ao Mérito", de Modêlo no Anexo H, a ser entregue nas cerimônias fixadas no artigo ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... até questionaram se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação. Os fundadores, os que estruturaram e os que redigiram as ... [ ... ] 5. No que atine ao mérito" de fato, em relação à guarda do animal silvestre, em que pese à atuaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 643-14.2018.5.17.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 12x36. DIVISOR 168 PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. DECISÃO EM AÇÃO COLETIVA QUANTO À APLICABILIDADE DO DIVISOR 360. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... E se a coisa ... julgada relativa à sentença de mérito da ação coletiva não determinou a aplicação do ... divisor ...