Micro empresa
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: COMPRA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para possível contratação de empresa (s) visando a aquisição de materiais gráficos para atendimento diário da deman...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATORIO Nº. 04/2019 Pregão Presencial de Nº. 04/2019 Comissão: CPL/EDUCAÇÃO. Objeto Nat.: Compras. OBJETO: REGISTRO FORMAL DE PREÇOS para eventual contratação de empresa (s) para a aquisição de materiais de con...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E EXCLUSIVIDADE PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATORIO Nº. 06/2019 Pregão Presencial de Nº. 06/2019 Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Compras. OBJETO: O objeto do presente Pregão consiste na Contra...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 08/2019 Pregão Presencial de Nº. 08/2019 LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Serviço. OBJETO: O objeto do presente pregão consiste na Contrataç...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 08/2019 Pregão Presencial de Nº. 08/2019 LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Serviço. OBJETO: O objeto do presente pregão consiste na Contratação de Pessoa Ju...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 008/2019 Pregão Presencial de Nº. 005/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP Comissão: CPL/EDUCAÇÃO. Objeto Nat.: Compras. OBJETO: Formação de Registro de Preço para eventual aquisição de brinquedos e material didático/pedagógico pa...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: SERVIÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de mecânica, que serão executados parc...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E EXCLUSIVIDADE PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: COMPRA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para possível contratação de empresa (s), visando...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 016/2019 Pregão Presencial de Nº. 016/2019 LICITAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Compra. OBJETO: O objeto do presente Pregão consiste no REGISTRO DE PREÇO para eventual contratação de empresa...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATORIO Nº. 05/2019 Pregão Presencial de Nº. 05/2019 Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Compras. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte intermunicipal (passagem terrestre) para aten...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATORIO Nº. 05/2019 Pregão Presencial de Nº. 05/2019 Comissão: CPL/SDS. Objeto Nat.: Compras. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para possível contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza, a...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E EXCLUSIVIDADE PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: COMPRA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para possível contratação de empresa para o fornec...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 015/2019 Pregão Presencial de Nº. 015/2019 LICITAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Compra. OBJETO: O objeto do presente Pregão consiste no REGISTRO DE PREÇO para eventual contratação de empresa (s)...
- DECRETO Nº 0, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Transfere, Parcialmente, Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, No Valor de R$ 55.980.200,00.
- Decreto de 29/04/2013. TRANSFERE, PARCIALMENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR PARA A SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, NO VALOR DE R$ 55.980.200,00.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 014/2019 Pregão Presencial de Nº. 014/2019 LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E EXCLUSIVIDADE PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Compra. OBJETO: O objeto do presente Pregão consiste no REGIS...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E EXCLUSIVIDADE PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATORIO Nº. 03/2019 Pregão Presencial de Nº. 03/2019 Comissão: CPL/EDUCAÇÃO. Objeto Nat.: Compras. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura contrataçã...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 017/2019 Pregão Presencial de Nº. 017/2019 LICITAÇÃO COM COTA RESERVADA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Compra. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: COMPRA OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de pneus, câmara de ar e protetores com montagem, para veículos leves, pesados...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: COMPRA OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de emulsão asfáltica tipo E.A RL...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2018 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: SERVIÇOS OBJETO: Registro de preços para futura contratação de prestação de serviços de limpeza, desobstrução e retirada de material preso em poço art...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATORIO Nº. 04/2019 Pregão Presencial de Nº. 04/2019 Comissão: CPL/SAÚDE. Objeto Nat.: Compras. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura aquisição de recarga de Gás (GLP) e vasilhame de 13 kg (botijão vazio) para a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69500-07.2008.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República e 458 do CPC. REPRESENTAÇÃO. AUDIÊNCIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. Se a decisão regional...
... : "Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do ... LEI 8.906/94. REGISTRO. EQUIPARAÇÃO A MICRO OU PEQUENA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. A Corte Regional entendeu não se tratar de micro ou ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E EXCLUSIVIDADE PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: COMPRA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para possível contratação de empresa (s), visando...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICRO EMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 Comissão: CPL/SEDE Objeto Nat.: COMPRA OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de pedra britada n.0 ou pedrisco...