microcrédito produtivo
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000953-60.2019.5.07.0039), 2020-04-27
... bancários, tais como operações de concessão de microcrédito, venda de seguros, abertura de contas, entre outros, havendo contratação ... Produtivo" Orientado – PNMPO, consoante termo de parceria firmado entre as institui\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001320-79.2017.5.07.0031), 2018-11-30
... Afirmou que nesse período exerceu a função de Assessor de Microcrédito, onde sempre trabalhou na atividade fim do segundo reclamado, ... , operacionalização direta dos programas de microcrédito produtivo" orientado, denominados AGROAMIGO e CREDIAMIGO, na condição de instituiç\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001306-95.2017.5.07.0031), 2018-11-30
... Afirmou que nesse período exerceu a função de Assessor de Microcrédito, onde sempre trabalhou na atividade fim do segundo reclamado, ... , operacionalização direta dos programas de microcrédito produtivo" orientado, denominados AGROAMIGO e CREDIAMIGO, na condição de instituiç\xC3" ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000427-44.2015.5.07.0036), 2017-05-23
... do INSTITUTO FINSOL IF, na qualidade de instituições de microcrédito produtivo orientado, nos termos da lei 11.110/2005, tendo a primeira ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002320-08.2017.5.07.0034), 2019-10-01
... julgadores, tendo em vista apenas a função de assessor de microcrédito não ser motoboy. Desse modo, tendo sido demonstrado que a autora utiliza ... Alegou ter atuado dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, regulamentado pela Lei n. 11.110/2005. Apontou ainda ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000607-97.2018.5.07.0022), 2019-06-08
... atua de forma sistemática e ativa no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado - PNMPO, ou seja, desempenha função social de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000591-46.2018.5.07.0022), 2019-06-08
... atua de forma sistemática e ativa no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado - PNMPO, ou seja, desempenha função social de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000247-31.2019.5.07.0022), 2019-11-29
... atua de forma sistemática e ativa no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado - PNMPO, ou seja, desempenha função social de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001668-69.2018.5.07.0029), 2019-04-25
... na lei 11.110/2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO ... Analisando os autos, verifica-se que, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000983-74.2017.5.07.0004), 2019-07-16
... -fim do segundo demandado, na função de "agente de microcrédito urbano"; que percebeu como última remuneração o valor de R$ 1.467,60; ... entre os reclamados advém do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), regulamentado pela Lei n. 11.110/2005, cujo escopo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000516-37.2018.5.06.0312), 15-10-2019
EMENTA: CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT. INCONFIGURADO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Havendo apontado fato impeditivo ao direito, cabia à reclamada comprovar que a reclamante, no exercício da função de Gerente de Microcrédito, tinha autonomia, flexibilidade de horário, poder de gestão, de modo a enquadrá-la nas exceções previstas no art. 62, II, da CLT, do que...
... que a reclamante, no exercício da função de Gerente de Microcrédito, tinha autonomia, flexibilidade de horário, poder de gestão, de modo a ... estritamente sob o amparo do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo e Orientado - PNMPO (Lei 11.110/05 - §3º, incisos I a III, do artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001631-86.2015.5.06.0122), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ART. 62, II, DA CLT. APLICABILIDADE. Comprovado nos autos que a reclamante possuía subordinados, tendo autonomia para organizar as atividades do setor, não era submetido a controle de jornada de trabalho, aplicava penalidade de advertência a subordinados, necessitando de autorização apenas para suspender ou demitir funcionários,...
... foi contratada e sempre exerceu a função de supervisora do microcrédito produtivo e orientado, gerenciando equipe de trabalho composta por 15 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001303-43.2017.5.07.0031), 2019-12-10
... desempenho do labor pelo autor, no mister de assessor de microcrédito, com o uso de motocicleta, é devido o adicional de periculosidade à luz ... como operacionalização direta dos programas de microcrédito produtivo orientado, denominados AGROAMIGO e CREDIAMIGO ... Já o banco reclamado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000825-51.2015.5.06.0122), 06-02-2017
EMENTA: HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO, ART. 62, I, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Com relação à jornada e frequência de trabalho, há de se constar que a sua demonstração ocorre através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 333, II do CPC e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a prova oral
... a função de orientadora de crédito, fazendo propostas de microcrédito, família tranqüila e plano odontológico, arrecadando dados e ... interessados em participar do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), criado pela Lei nº 11.110/2005, além de preencher ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000427-44.2015.5.07.0036), 2016-07-07
... do INSTITUTO FINSOL IF, na qualidade de instituições de microcrédito produtivo orientado, nos termos da lei 11.110/2005, tendo a primeira ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000869-10.2014.5.06.0121), 29-09-2016
JUSTA CAUSA - NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa, por macular a vida profissional do empregado, requer a produção de prova irrefutável, com demonstração inequívoca da falta apontada, comprometendo, assim, a fidúcia que deve nortear o contrato de trabalho. E não basta a caracterização da falta, mister se faz que ela se revista de tal gravidade a ponto de impossibilitar a continuidade da relação de...
... concessão de créditos provenientes do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, tendo sido verificado aumento de despesas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-66.2016.5.06.0022), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... operacionalização da metodologia do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, instituído pela Lei nº 11.110/2005, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001479-16.2017.5.07.0033), 2019-11-22
... DISPOSIÇÃO COLETIVA QUE POSICIONA O ASSESSOR DE MICROCRÉDITO NA SITUAÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO ART. 62, DA CLT. Se a vontade da ... para operacionalização do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), nos moldes dispostos na Lei nº 11.110/2005, não se ...
-
Financeiras aceitam até celular como garantia de empréstimo
... çaram a investir em um novo produto, mais acessível: o de microcrédito que aceita aparelhos celulares como garantia ... — Percebemos uma ... O Brasil tem um Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), política pública que visa a facilitar o crescimento de ...
-
Financeiras aceitam até celular como garantia de empréstimo
... çaram a investir em um novo produto, mais acessível: o de microcrédito que aceita aparelhos celulares como garantia ... — Percebemos uma ... O Brasil tem um Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), política pública que visa a facilitar o crescimento de ...
-
Financeiras aceitam até celular como garantia de empréstimo
... çaram a investir em um novo produto, mais acessível: o de microcrédito que aceita aparelhos celulares como garantia ... — Percebemos uma ... O Brasil tem um Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), política pública que visa a facilitar o crescimento de ...
-
Financeiras aceitam até celular como garantia de empréstimo
... çaram a investir em um novo produto, mais acessível: o de microcrédito que aceita aparelhos celulares como garantia ... — Percebemos uma ... O Brasil tem um Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), política pública que visa a facilitar o crescimento de ...
-
Financeiras aceitam até celular como garantia de empréstimo
... çaram a investir em um novo produto, mais acessível: o de microcrédito que aceita aparelhos celulares como garantia ... — Percebemos uma ... O Brasil tem um Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), política pública que visa a facilitar o crescimento de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000672-31.2018.5.06.0019), 13-05-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Não se podendo concluir pelo nexo de causalidade entre as atividades laborais desempenhadas pela autora em favor da reclamada e a moléstia por ela desenvolvida, molde a configurar doença ocupacional como consequência da prática específica de qualquer ato (ou omissão), doloso ou culposo, por parte da empregadora, nã
... , na forma prevista na Lei 495/64, pois atua no fomento do microcrédito, de acordo com as declarações prestadas pelas testemunhas, embora ... 110/2005, que versa sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO estabeleceu em seu § 6º que: ... "Para os efeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001732-98.2017.5.07.0034), 2019-02-19
... do qual foi promovida a a execução do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO. Pugnam, pois, pela inaplicabilidade das ...