microcrédito produtivo
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001305-13.2017.5.07.0031), 2019-03-13
... em 01/11/2016, tendo exercido a função de Assessor de Microcrédito ... Esclareceu que executava atividades diretamente ligadas à ... como operacionalização direta dos programas de microcrédito produtivo orientado, denominados AGROAMIGO e CREDIAMIGO ... Já o banco reclamado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 170-42.2021.5.07.0025)
... e seguintes) com o intuito de operacionalizar o Programa de Microcrédito ... Crediamigo e o Programa de Microcrédito Rural (Agroamigo), ... que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, e na Lei ... 13.636/2018, que dispõe sobre o ...
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Atos administrativos, REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CETER CAPÍTULO I DO
... , o crdito para gerao de trabalho, emprego e renda, o microcrdito produtivo orientado e o assessoramento tcnico ao trabalho autnomo, autogestionrio ou ...
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Atos administrativos, REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CETER CAPÍTULO I DOS O
... , o crdito para gerao de trabalho, emprego e renda, o microcrdito produtivo orientado e o assessoramento tcnico ao trabalho autnomo, autogestionrio ou ...
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Acórdão Nº 0020598-65.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Provada a nítida comunhão de interesses entre as reclamadas, na medida em que os objetos sociais delas estão diretamente ligados, está configurada a existência de união operacional entre elas visando a concretização de benefícios comuns. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Caso em que se impõe o reconhecimento da condição de bancário do reclamante, ainda que...
... que sua atuação no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO é legítima, nos termos da regulamentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000913-87.2018.5.07.0015), 2020-07-23
... desenvolvida pelo empregado, na condição de assessor de microcrédito , não comporta fiscalização e controle da jornada pelo empregador ... parceria com o segundo reclamado, trabalhando com "microcrédito produtivo orientado", não se resuminando tão somente à área de micro finanças, ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... financiamentos de capital de giro, investimento fixo e microcrédito produtivo, orientado e integrado, com ... recursos próprios ou com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001059-98.2017.5.07.0004), 2019-07-01
... do Tribunal Superior do Trabalho entende que o assessor de microcrédito do Instituto Nordeste Cidadania não pode ser enquadrado como bancário, ... entre os reclamados advém do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), regulamentado pela Lei n. 11.110/2005, cujo escopo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001304-67.2017.5.07.0018), 2018-12-17
... NORDESTE DO BRASIL SA , exercendo a função de Assessor de Microcrédito, durante o período compreendido entre 01.03.2010 e 13.10.2016 ... (BNB) "visa operacionalizar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, que fora instituído pela Lei Federal nº 11.110/2005, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000864-60.2015.5.06.0312), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1º, I, DA LEI Nº 10.194/2001. Decorre da vontade expressa do legislador que as sociedades de crédito ao microempreendedor e a empresa de pequeno porte sejam equiparadas às instituições financeiras para os efeitos da legislação em...
... 194/2001, atendendo, exclusivamente, ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO - Lei nº 11.110/05), não tendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000862-90.2015.5.06.0312), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. POSSIBILIDADE. ART. 1º, I, DA LEI Nº 10.194/2001. Decorre da vontade expressa do legislador que as sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte sejam equiparadas às instituições financeiras para os efeitos da legislação em...
... 194/2001, atendendo, exclusivamente, ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO - Lei nº 11.110/05), não tendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000864-60.2015.5.06.0312), 23-01-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15 e da Súmula nº 297 do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... 1º, da Lei 11.110/05, que trata do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, o que, a seu ver, é suficiente para afastar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001059-98.2017.5.07.0004), 2018-11-07
... -fim do segundo demandado, na função de "agente de microcrédito urbano"; que percebeu como última remuneração o valor de R$ 1.139,10; ... entre os reclamados advém do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), regulamentado pela Lei n. 11.110/2005, cujo escopo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000858-49.2017.5.07.0023), 2019-07-08
... por si desenvolvido na operacionalização do programa de microcrédito produtivo urbano (CREDIAMIGO) da segunda reclamada deu-se com os atributos ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
... II - estabelecer processo produtivo" básico específico, definindo etapas mínimas e condicionantes de fabrica\xC3" ... § 4º São recursos destinados ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO os provenientes: ... I - do Fundo de Amparo ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000623-27.2018.5.07.0030), 2019-07-17
... mantido relação de emprego, na função de Assessor de Microcrédito, de 02/01/2017 a 02/01/2018, data em que o contrato foi rescindido sem ... parceria com o segundo reclamado, trabalhando com "microcrédito produtivo orientado", não exercendo atividades bancárias. Sustenta que suas ...
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Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012
... ários à contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e que esses serviços não representem atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000374-63.2015.5.07.0036), 2016-04-06
... MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO. EQUIPARAÇÃO ÀS FINANCEIRAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000430-96.2015.5.07.0036), 2016-08-04
... ção entre instituições financeiras e entidades de microcrédito produtivo orientado e, assim, inviabilizariam a equiparação acolhida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000773-02.2018.5.07.0032), 2020-02-16
... PARCERIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO ... REGULARIDADE. EQUIPARAÇÃO COMO BANCÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000177-63.2019.5.07.0038), 2020-11-25
... PARCERIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO. REGULARIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO COMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001340-29.2015.5.06.0141), 03-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ADICIONAL DE RISCO. TRANSPORTE DE VALORES. O transporte de valores ou mero contato da reclamante com bens que, de alguma forma, sejam atrativos a criminosos, não gera, por si só, direito a percepção de adicional de risco. O simples temor de ser assaltado não pode ser considerado como dano moral. O direito a indenização nasce quando há prova nos autos de...
... prospectar cliente interessado em adquirir o programa do microcrédito. A depoente visitava os clientes, no caso empreendedores, nos seus locais ... a Lei nº 11.110/2005, que instituiu o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado - MPO, medida governamental que visa " incentivar a geração de ... -
Resolução, Resolução nº 02, de 06 de agosto de 2021. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Trabal
... , o crdito para gerao de trabalho, emprego e renda, o microcrdito produtivo orientado e o assessoramento tcnico ao trabalho autnomo, autogestionrio ou ...
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BB inspirado em Yunus
... ontem, em Belo Horizonte, a inteno de focar no microcrdito produtivo, em lugar do micro crdito de consumo, at ento objeto de maior ateno do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001753-55.2017.5.07.0008), 2019-03-20
... nº 11.110, de 2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, conforme redação vigente à época dos ...