militares no brasil
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Chanceler de maduro critica brasil por refúgio a militares
O chanceler do regime de Nicolás Maduro, Jorge Arreaza, publicou um comunicado ontem em que critica o Brasil por analisar o pedido de refúgio de cinco militares venezuelanos acusados de participar do ataque a um quartel das Forças Armadas no municípi...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... § 1o Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a cobrança, fiscalização, ... Comando de que a importação destina-se a fins exclusivamente militares e é de interesse para a segurança nacional; ou ... e) bens ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, às Auditorias Militares, ao Tribunal Marítimo e às instâncias ... provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público Federal de 2ª Categoria ...
- Lei nº 10.937 de 12/08/2004. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES, A SERVIÇO DA UNIÃO, INTEGRANTES DE CONTINGENTE ARMADO DE FORÇA MULTINACIONAL EMPREGADA EM OPERAÇÕES DE PAZ, EM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO BRASIL EM ENTENDIMENTOS DIPLOMATICOS OU MILITARES, AUTORIZADOS PELO CONGRESSO NACIONAL E SOBRE ENVIO DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE NATUREZA MILITAR JUNTO A ORGANISMO INTERNACIONAL.
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... , detendo o controle de empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil, nas condições monopolísticas previstas no parágrafo único do art ... c) as autoridades policiais, civis ou militares, com exercício no Município, nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito; ...
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Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A segunda explora o projeto de educação...
... Cecília Brancher de Oliveira 1 ... Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis (SC), Brasil Resumo Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO I. Pessoas físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas domiciliadas ou residentes ... XI - pensões, civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer outros proventos recebidos ...
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Dos Quartes à Assembleia: militares na política brasileira e desafios para consolidação democrática
... GUILHERME QUEIROZ ALVES ... Introdução ... A construção do Brasil e sua respectiva identidade nacional, foi, ao longo dos anos, uma construção na qual os militares desempenharam grande influência. Seja através ...
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DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... concedida ao chefe efetivo de Missão Diplomática e aos adidos militares é acrescida de 10% (dez por cento) de seu valor básico, por país ... Art. 24. O servidor, em serviço no exterior, que vem ao Brasil em objeto de serviço, recebe diárias em moeda nacional: ... I - ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de Direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações internacionais, bem como aos ... § 3º O Regimento Interno do Colégio de Procuradores Militares disporá sobre seu funcionamento ... SEÇÃO IV Do conselho superior ...
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Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... 1 Quando se iniciou o período autocrático dos governos militares no Brasil ... 2 Resultado da fusão das seguintes organizações criadas em 1967: Companhia Metropolitana de Águas de São Paulo – Comasp, ...
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Design instrucional na educação digital
... çaram a ser utilizados em sala de aula, até mesmo, em escolas militares, ... No Brasil, o Design Instrucional (DI) teve seu desenvolvimento e ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... distribuídos ao Tesouro Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro parcelas, até 31 de ... ou transferidos, bem como aos funcionários públicos civis ou militares, assim definidos pela legislação especial ... § 2º O Instituto ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... no estrangeiro que tenham revalidado e registrado seu diploma no Brasil, na forma da legislação em vigor ... ARTIGO 3 ... O ... Lei será obrigatoriamente exigida pelas autoridades civis ou militares, federais, estaduais ou municipais, pelas respectivas autarquias, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime ... Parágrafo único. O Serviço prestado nas Polícias Militares, Corpos de Bombeiros e outras corporações encarregadas da segurança ...
- Decreto nº 8.694 de 21/03/2016. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA RELATIVO A MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES MILITARES SIGILOSAS, FIRMADO EM SANTA CRUZ, BOLÍVIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2010, E A EMENDA, FIRMADA EM BRASÍLIA, EM 9 DE JUNHO DE 2015.
- DEC 8694 de 21/03/2016 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA RELATIVO A MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES MILITARES SIGILOSAS, FIRMADO EM SANTA CRUZ, BOLÍVIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2010, E A EMENDA, FIRMADA EM BRASÍLIA, EM 9 DE JUNHO DE 2015.
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... aos países que fazem fronteira com a República Federativa do Brasil ... Art. 18. Constarão do Sistema Nacional de Informações de ... b) um representante das polícias militares, indicado pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais; ... c) um ...
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Brasil é terceiro nos jogos militares
MUNGYEONG, Coreia do Sul Com 27 ouros, 20 pratas e 19 bronzes, num total de 66 medalhas, a delegação brasileira está em terceiro lugar no quadro de medalhas dos Jogos Mundiais Militares, que terminam amanhã, em Mungyeong, na Coreia do Sul. E bem pró...
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A Cultura organizacional e o direito à informação
Objetivo: Analisa o acesso à informação pública sob a ótica da cultura organizacional de uma universidade pública, buscando saber se as instituições de ensino, mesmo afeitas à produção e disseminação de informações sistematizadas na forma de conhecimento, revelam uma cultura organizacional diferente quando se trata de informações públicas. Método: A pesquisa de campo, com abordagem quantitativa...
... Biblioteca Universidade Federal Rural da Amazônia, Belém, Brasil merabecarvalho@yahoo.com.br https://orcid.org/0000-0003-4879-6303 ... e Andrade (2012), ainda é resquício do período dos governos militares no Brasil ... Inserida nesse contexto, a presente investigação ... -
Raul Jungmann diz que vai reajustar salário dos militares das Forças Armadas
Agncia O Globo - ... BRASLIA - O ministro da Defesa, Raul Jungmann disse em entrevista ao programa "Foras do Brasil" da rdio Nacional que o governo vai reajustar o salrio dos militares das Foras Armadas, de forma a assegurar a esses servidores paridade salarial das ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... V – benefícios concedidos aos servidores civis, empregados e militares e aos seus dependentes, exceto com assistência médica e odontológica; ... modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... militares, e aos seus dependentes, exceto com assistência médica e odontológica; ... modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Parágrafo único. No caso dos Ministros Militares a supervisão ministerial terá, também, como objetivo, colocar a ... #Vide Decreto-Lei nº 278, de 28.2.1967 ... - Banco do Brasil ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Ministério da Agricultura ...
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Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... revelar as determinações causais da letalidade policial no Brasil. Procura, no entanto, demons-trar como esse quadro representa mais do que ... Na ocasião, dois policiais militares estavam em confronto com dois suspeitos, tendo resultado não apenas na ...