ministerio publico do trabalho bahia
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Decisão da Presidência nº 2064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... de atribuições instaurado entre o Ministério Público estadual (comarca de Nilo Peçanha/BA) e ... /03): O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu cópia de expedientes encaminhados pela ara do Trabalho de Valença/BA, noticiando que a Prefeitura ...
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Decisões Monocráticas nº 2064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... de atribuições instaurado entre o Ministério Público estadual (comarca de Nilo Peçanha/BA) e ... /03): O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu cópia de expedientes encaminhados pela ara do Trabalho de Valença/BA, noticiando que a Prefeitura ...
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Andaraí - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... Jurisdição: Andaraí Interessado: Ministério Público Do Trabalho Interessado: Municipio De ...
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Lei Geral de Proteção de Dados e Relação de Emprego: Controvérsias
... nas diferentes fases da relação de trabalho ... 3.1. Fase pré-contratual ... (*) ... (**) Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 5 a Região. Professora Adjunta da Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito Público pela Universidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1242-73.2015.5.05.0011)
... BAHIA ... Custos Legis:MINISTÉRIO" PÚBLICO DO TRABALHO ... \xC2" ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... Partes: o Ministério Público do Trabalho (MPT/BA), o Ministério lico do Estado da Bahia (MPE/BA) e a Associação Padre Paulo Tonucci ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... Partes: o Ministério Público do Trabalho (MPT/BA), o Ministério lico do Estado da Bahia (MPE/BA) e a Associação Padre Paulo Tonucci ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1336-23.2016.5.05.0581) 04-12-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... 5.05.0581 , em que é Recorrente ESTADO DA BAHIA e Custos Legis MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ...
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Ação Civil Pública - Contratação Temporária - Junta Comercial da Bahia - Atividade Permanente - Irregularidade
... O Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do ...