ministerio publico do trabalho bahia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000978-47.2016.5.07.0017), 2017-11-30
... CONTRATO DE ESTÁGIO. ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ... 446eb42 ... O D. Ministério Público do Trabalho apresenta parecer no ID ... TRABALHO CONTRA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - AUTARQUIA ESTADUAL. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002243-93.2017.5.02.0042) 01-04-2020
... O Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e ... ério Público do Trabalho, INSS, SINE Bahia/CAPAZ, APAE, SESI-FIEB etc. -, em que a empresa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 837-94.2020.5.05.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA DE NORMA COLETIVA PROPOSTA PELO MPT. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO PATRONAL. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DA COTA DE APRENDIZES E DEFICIENTES A SEREM CONTRATADOS. EXCLUSÃO DE DETERMINADAS FUNÇÕES PARA CÁLCULO DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS ARTS. 429 DA CLT E 93 DA LEI 8.213/91. ...
... SERVIÇOS E LIMPEZA AMBIENTAL DO ESTADO DA BAHIA - SEAC/BA ... e são Recorridos ... BAHIA - BA - SINTRACAP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Ouvidos, o Ministério" da Economia e a Casa Civil da Presidência da Rep\xC3" ... de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia ... 1031 20ZV 7025 ... Fomento ao Setor ... Modernização Trabalhista e Trabalho" Digno ... Atividades ... Fiscalização de Obriga\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 767-78.2017.5.05.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA (ou) RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . CULPA COMPROVADA .
... automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu ... ESTADO DA BAHIA ... e são Agravados ... -se que em audiência perante o Ministério Público do Trabalho da 5º Região, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 45-27.2020.5.11.0501)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SÁUDE, SEGURANÇA E HIGIENE. SÚMULA Nº 736 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Discute-se a...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... DO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO ... Bahia e cuja ... pretensão é a observância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-25.2007.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Inexistindo no acórdão vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo não provimento. Embargos declaratórios não providos.
... DO RAMO QUÍMICO E PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª ... -
Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Núcleo de Precatórios DECISÃO ... Tribunal De Justica Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Interessado: Tribunal Regional Do Trabalho Da 5 A Regiao Interessado: Ana Paola Santos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1362-09.2017.5.05.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
... ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... ESTADO DA BAHIA ... e Agravadas ... IVANETE ... 374/378 ... O Ministério Público do Trabalho opinou pelo não provimento ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... do Tribunal poderá ouvir o autor e o Ministério Público, em setenta e duas horas ... § 3o Do ... , e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de ... Federal de Educação Tecnológica da Bahia ... 3. Centro Federal de Educação Tecnológica ...
- Via varejo é condenada por humilhar funcionários
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1131-76.2014.5.10.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NO HOSPITAL REGIONAL DA ASA SUL. SERVIDORES PÚBLICOS. REGIME ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de ação em que se...
... IMPOSIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ... e Agravado ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO ... Bahia e cuja pretensão é a observância e ...