ministerios governo
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o governo estadual e os de seus Municípios, na proporção do número de alunos ... § 2º Admitir-se-á litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados para a ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... governo: ... a) ênfase na descentralização dos serviços para os ... subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil ...
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DECRETO Nº 7579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Sistema de AdministraÇÃo Dos Recursos de Tecnologia da InformaÇÃo - Sisp, do Poder Executivo Federal.
... Art. 2º O SISP tem por finalidade: ... I - assegurar ao Governo federal suporte de informação adequado, dinâmico, confiável e eficaz; ... ção dos recursos de tecnologia da informação dos Ministérios e dos órgãos da Presidência da República; ... III - a Comissão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... § 1° Também a integram: ... a) como órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República: ... 1. o Conselho de Governo; ... 2. a Consultoria-Geral da República; ... 3. o Alto Comando das Forças Armadas; ... 4. o Estado-Maior das Forças Armadas; ... b) como órgãos ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. o Conselho de Defesa Nacional; ... b) como órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República: ... 1. o Conselho de Governo; ... 2. o Alto Comando das Forças Armadas; ... 3. o Estado-Maior das Forças Armadas; ... 4. a Consultoria-Geral da República; ... c) como órgãos ...
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MP dos Ministérios: Lira diz que se governo for derrotado, Câmara não pode ser culpada por 'falta de organização'
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quarta-feira que uma eventual derrota do governo na Medida Provisória dos Ministérios não poderá ser creditada à Câmara dos Deputados. — Se resultado não for de aprovação, a Câmara não deverá se...
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MP dos Ministérios: Lira diz que se governo for derrotado, Câmara não pode ser culpada por 'falta de organização'
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quarta-feira que uma eventual derrota do governo na Medida Provisória dos Ministérios não poderá ser creditada à Câmara dos Deputados. — Se resultado não for de aprovação, a Câmara não deverá se...
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Governo vai liberar R$ 7,515 bilhões do Orçamento para gastos dos ministérios
Agência O Globo - BRASÍLIA - O governo anunciou nesta sexta-feira que vai liberar R$ 7,515 bilhões para gastos dos ministérios e para o pagamento de emendas parlamentares até o final do ano. O número está no relatório de avaliação de receitas e despe...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... Competem aos Ministérios da Fazenda e das Cidades a regulamentação e a gestão do PNHU no âmbito ... 3º desta Lei, no âmbito dos programas habitacionais do governo federal estabelecidos em lei ... #Redação dada pela Lei nº ...
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PSOL racha sobre adesão ao governo Lula e indicações para ministérios
O apoio do PT à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados e a falta de alinhamento em temas caros para o PSOL como o fim do orçamento secreto geraram um racha dentro da legenda. No próximo dia 17, o partido chega div...
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MP dos Ministérios: Lira diz que se governo for derrotado, Câmara não pode ser culpada por 'falta de organização'
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quarta-feira que uma eventual derrota do governo na Medida Provisória dos Ministérios não poderá ser creditada à Câmara dos Deputados. Infidelidade: A cada 4 votos de União, PSD e MDB, apenas ...
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MP dos Ministérios: Lira diz que se governo for derrotado, Câmara não pode ser culpada por 'falta de organização'
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quarta-feira que uma eventual derrota do governo na Medida Provisória dos Ministérios não poderá ser creditada à Câmara dos Deputados. — Se resultado não for de aprovação, a Câmara não deverá ...
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Governo faz 'mutirão' e pede que ministérios preparem defesa contra 23 possíveis acusações na CPI da Covid
BRASILIA — Preparando uma "operação de guerra" para a instalação da CPI da Covid nas próximas semanas, o Palácio do Planalto pediu a vários ministérios um relatório de todas as ações tomadas no combate à pandemia, principalmente em relação a temas em...
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Governo faz 'mutirão' e pede que ministérios preparem defesa contra 23 possíveis acusações na CPI da Covid
BRASILIA — Preparando uma "operação de guerra" para a instalação da CPI da Covid nas próximas semanas, o Palácio do Planalto pediu a vários ministérios um relatório de todas as ações tomadas no combate à pandemia, principalmente em relação a temas em...
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Governo vai liberar R$ 12,8 bilhões para gastos dos ministérios
Agência O Globo - BRASÍLIA- Graças ao aumento de R$ 20 bilhões no rombo das contas públicas em 2017, a equipe econômica conseguiu afrouxar o contingenciamento orçamentário do ano e vai liberar R$ 12,824 bilhões para gastos dos ministérios até o dia 3...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal ... Parágrafo único ... #Revogado pela Lei nº ... referidos a outros setores, observada a articulação dos Ministérios" envolvidos ... #Incluído pela Lei nº 14.120, de 2021 ... § 1\xC2" ...
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Câmara mantém 22 ministérios do governo, mas tira coaf de moro
perdas e ganhosAo votar a Medida Provisória (MP) 870, a Câmara manteve ontem a estrutura do governo com 22 ministérios, mas retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do ministro Sergio Moro (Justiça). Por 228 votos a 2...
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Governo libera R$ 9,8 bi para gastos dos ministérios
Agência O Globo - BRASÍLIA - O governo liberou, nesta terça-feira, R$ 9,8 bilhões do Orçamento federal para gastos dos ministérios. Esse valor faz parte do total de R$ 12,8 bilhões que foi anunciado pelo Ministério do Planejamento na semana passada. ...
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Padilha recebe nomes do Centrão cotados para assumir ministérios no governo Lula
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebe nesta terça-feira dois nomes do Centrão cotados para ocupar cargos no primeiro escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pela manhã, ele esteve com o deputado federal André...
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Com três pastas, União Brasil opera contra o governo e atrasa votação de MP que reestruturou ministérios
Uma investida de deputados do União Brasil, partido que comanda três pastas do governo Lula, provocou o adiamento da votação da Medida Provisória que reestrutura os ministérios. O movimento partiu de Danilo Forte (União-CE) e Kim Kataguiri (União-SP)...
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Rui Costa diz que novo governo deve ter cerca de 35 ministérios
O futuro ministro da Casa Civil Rui Costa afirmou que o próximo governo deve ter em torno de 35 ministérios. O número, segundo ele, ainda não está fechado. No início da transição se discutia a possibilidade de 31 a 32 ministérios, mesmo número de gru...
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Rui Costa diz que novo governo deve ter cerca de 35 ministérios
O futuro ministro da Casa Civil Rui Costa afirmou que o próximo governo deve ter em torno de 35 ministérios. O número, segundo ele, ainda não está fechado. No início da transição se discutia a possiblidade de 31 a 32 ministérios, número de grupos téc...
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Rui Costa diz que novo governo deve ter cerca de 35 ministérios
O futuro ministro da Casa Civil Rui Costa afirmou que o próximo governo deve ter em torno de 35 ministérios. O número, segundo ele, ainda não está fechado. No início da transição se discutia a possibilidade de 31 a 32 ministérios, mesmo número de gru...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... ou equivalentes, assessoradas pelas unidades administrativas responsáveis pela área de organização e inovação institucional dos Ministérios" e dos órgãos integrantes da Presidência da República; e ... III - órgãos seccionais - diretorias administrativas ou equivalentes, que atuam na \xC3" ...
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Governo Lula terá 37 ministérios, dois a menos que o recorde de Dilma
O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá 37 ministérios, dois a menos que o recorde de pastas, que ocorreu no governo de Dilma Rousseff (PT). O anúncio foi feito pelo governador da Bahia, Rui Costa, indicado para ser ministr...