minuta contrato trabalho

Acórdãos nº AIRR-2169/2011-0109-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTITUTO MINEIRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA S/C LTDA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA OUTORGANTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de...

... minuta de agravo de instrumento não ... CONTRATO DE ESTÁGIO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-902-93.2010.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012

... RECURSO DE REVISTA. TIM CELULAR S.A. CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. ATENDENTE DE CALL CENTER. V\xC3" ... ATIVIDADE-FIM. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3196600-58.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GAFOR LTDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE

... RECURSO DE REVISTA. GAFOR LTDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE ... JUROS DE MORA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179500-85.2007.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. MINUTOS RESIDUAIS. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se...

... RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... - PDV. COMPENSAÇÃO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179300-51.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA E PELA TERCEIRA RECLAMADAS. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TERCEIRA RECLAMADA (EMATER). Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896

... PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS ... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-538-39.2011.5.06.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. FISCAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. 2. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se...

... RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. FISCAL. RESPONSABILIDADE ... 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192900-90.2005.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. EFEITOS. MULTA PREVISTA NO ART. 538 DO CPC. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. EFEITOS. MULTA PREVISTA NO ART. 538 DO CPC. As alegações tes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113900-95.2007.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

... DESCONTO FISCAL. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. VIGILANTE. RESPONSABILIDADE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82500-65.2009.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PROCESSO SELETIVO. NULIDADE DO CONTRATO. FGTS. ANOTAÇÃO DA CTPS. ABONOS DO PIS/PASEP. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PROCESSO SELETIVO. NULIDADE DO CONTRATO. FGTS. ANOTAÇÃO DA CTPS. ABONOS DO PIS/PASEP. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-503-82.2011.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da ... de que a mudança de regime jurídico acarreta a extinção do contrato de trabalho. 3. Enquadra-se no disposto no artigo 20, I, da Lei n.º ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163540-58.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIA. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. COMISSÃO. REEMBOLSO. DE COMBUSTÍVEL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. ASSÉDIO SEXUAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. 50 SALÁRIOS DA RECLAMANTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIA. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. HORAS EXTRAS ... 50 SALÁRIOS DA RECLAMANTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou ...
Acórdãos nº 1005923-15.2016.8.26.0362 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019

... CONTRATAÇÃO VERBAL. TRABALHO DESENVOLVIDO PELO AUTOR. AUSÊNCIA ... desenvolvido na elaboração de minuta de contrato de venda e compra ...
Em vigor Código Comercial
- Códigos
... no faa expressa meno; salvo havendo no contrato conveno em contrrio ... ARTIGO 469 ... as partes se convierem, assinando ambas a minuta, a qual deve conter todas as declaraes, clusulas ... importncia da massa, e diligncia, trabalho e responsabilidade de uns e outros ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161840-49.2004.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
DIÁRIAS. CONFISSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de fundamentaçã

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da ... , portanto, não se aplica ao empregado público, porquanto seu contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Desse modo, a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149100-16.2003.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DE MULTA DE 40% DO FGTS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DE MULTA DE 40% DO ... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106440-54.2007.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO. APOSENTADORIA ESPONT NEA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293600-81.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE A. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1194-67.2010.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE GESTÃO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito...

... GMLBC/crl/vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE GESTÃO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da ...
Acordao N° 1429782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo e processual civil. Mandado de segurança. Objeto. Licitação promovida pelo serviço de limpeza urbana - slu. Autoridade impetrada. Diretor presidente. Arguição. Edital de licitação n° 001/2018/slu. Alegação. Violação de direito líquido e certo de integrantes da categoria profissional representada. Contratação com inobservância de convenção coletiva de trabalho vigente. Autarquia...

... ÂNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO VIGENTE. AUTARQUIA ... CONTRATANTE. MINUTA DE ... de descumprir a ordem judicial, o contrato" fora assinado com a empresa vencedora da licitaç\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1217-91.2011.5.08.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE SUBCONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o...

... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE SUBCONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO. AUSÊNCIA DE ... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-60.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. RELAÇÃO DE EMPREGO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. RELAÇÃO DE EMPREGO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88600-32.2009.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 1. O Supremo Tribunal ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130600-59.2009.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 1. O Supremo Tribunal ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1548-47.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROCESSO COM DECISÃO DE MÉRITO ANTES DO DIA 20/2/2013. Em decorrência da decisão do STF nos (REs) - 586453 e 583050 reconhece-se que é da Justiça Comum a competência para julgar processo decorrente de contrato de previdência complementar privada, ainda que oriunda de relação de...

... Justiça Comum a competência para julgar processo decorrente de contrato de previdência complementar privada, ainda que oriunda de relação de ... NÃO RENOVAÇÃO. PRECLUSÃO. A reclamada não renovou na minuta" de agravo de Instrumento suas alegações, o que configura a aceitação t\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84700-45.2009.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE TRABALHO VÁLIDO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 2. FGTS DO PERÍODO DE 10/02/1996 A 30/10/2003. REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO. 3. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO PIS/PASEP. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...

... RECURSO DE REVISTA ... 1. CONTRATO DE TRABALHO VÁLIDO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... 2. FGTS DO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou ...