minutos horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31740-16.2005.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1365-27.2011.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. JORNADA DE 12X36. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE HORA NOTURNA E DIURNA. VALIDADE - MULTA CONVENCIONAL. Não houve demonstração de violação direta da Constituição da República, nem contrariedade a Súmula do TST, o que inviabiliza o provimento do Recurso. Aplicação...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS ... - CONVENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244-45.2011.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - LOCAL DE TRABALHO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR O Eg. TRT concluiu que o Reclamante não dispunha de transporte público em horários compatíveis com a sua jornada de trabalho. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. HORAS EXTRAS - CÔMPUTO DOS MINUTOS QUE SUCEDEM E ANTECEDEM A JORNADA - NORMA COLETIVA QUE ELASTECE O LIMITE LEGAL DE DESCONSIDERAÇÃO -...
... GMMCP/pp/rt RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - LOCAL DE TRABALHO SERVIDO POR ... HORAS EXTRAS - CÔMPUTO DOS MINUTOS QUE SUCEDEM E ANTECEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133040-49.2004.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51300-83.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. É inválida cláusula normativa que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras, devendo ser considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal quando ultrapassado esse limite. Orientação Jurisprudencial
... GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA ... - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128700-14.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO Incide a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da C. SBDI-1. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS - SÚMULA Nº 366 DO TST O acórdão regional contrariou a Súmula nº 366 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... GMMCP/ebb/ar RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO Incide a ... SBDI-1 ... HORAS EXTRAS ... - MINUTOS RESIDUAIS - SÚMULA Nº 366 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-557-07.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - NORMA COLETIVA - FLEXIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO...
... NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1229-04.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República, 458, inciso II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-89.2010.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/psf/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104600-67.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VOLKSWAGEN. MINUTOS QUE ANTECEDEM À JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 366/TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal. Registrado pelo e. Tribunal Regional que as variações de horário do registro de ponto correspondiam a cerca de vinte minutos por dia, correta a decisão que manteve a condenação ao pagamento dos minutos residuais como horas extras...
... RECURSO DE REVISTA. VOLKSWAGEN. MINUTOS QUE ANTECEDEM À JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA ... horas extras porque em consonância com a Súmula 366 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11154-37.2014.5.03.0027) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. REQUISITOS DO...
... MINUTOS RESIDUAIS SUPERIORES A DEZ MINUTOS. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65600-90.2002.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional manifestou-se sobre todos os aspectos importantes para a solução da lide, consoante o seu livre convencimento motivado (CPC, art. 131), entregando a prestação jurisdicional devida. As questões levantadas como omissas nos embargos de declaração revelavam apenas o...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. VOLKSWAGEN ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA LABORAL ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-484100-19.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO FUNCIONAL EM DATA ANTERIOR À ANOTAÇÃO NA CTPS Não há falar em ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, uma vez que a prova oral produzida foi capaz de confirmar, de forma robusta, as alegações constantes na peça de ingresso, quanto à alegação de alteração da função exercida pelo autor em data anterior àquela anotada em CTPS. Recurso de...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS SOB O ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. TEMPO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1962340-54.2002.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM SÁBADOS - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA - REFLEXOS DAS AS EXTRAS EM SÁBADOS - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182300-34.2008.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR MEIO DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Tal como proferida a decisão do Regional está em consonância com os itens I e II da Súmula 437 desta Corte, segundo os quais "após a edição da Lei n.º 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período...
... Recurso de revista não conhecido ... 2 - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182300-34.2008.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR MEIO DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Tal como proferida a decisão do Regional está em consonância com os itens I e II da Súmula 437 desta Corte, segundo os quais "após a edição da Lei n.º 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período...
... Recurso de revista não conhecido ... 2 - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1770-70.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS IN ITINERE - INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO DE TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO DA RECLAMANTE...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS IN ITINERE - INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO ... HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272041-83.2003.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CAIXA BANCÁRIO. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REVERSÃO AO CARGO ANTERIOR. EXERCÍCIO INFERIOR A DEZ ANOS (SÚMULA 333 DO TST). HORAS EXTRAS. INTERVALO DE DEZ A CADA CINQUENTA MINUTOS. DIGITADOR (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 7.º, XXVI, DA...
... (SÚMULA 333 DO TST). HORAS EXTRAS. INTERVALO DE DEZ A CADA CINQUENTA ... não reconheceu como extraordinários dez minutos trabalhados após cinquenta minutos laborados.' ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55800-51.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. É inválida cláusula normativa que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras, devendo ser considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal quando ultrapassado esse limite. Inteligência da Orientação
... GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA ... - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-823-70.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, previstos no art. 14 da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior...
... Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1247-39.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TROCA DE UNIFORME. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito...
... GMLBC/bh/rcr/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43000-35.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada e manteve o indeferimento do pedido do adicional de periculosidade, por constatar que não ficou -provada a exposição do reclamante, de forma habitual em área de risco-. II. O Reclamante requer a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade,...
... condenação da Reclamada ao pagamento de horas extras pela não redução da hora noturna, por ... de 37,14% para o pagamento dos sete minutos e meio a cada sessenta trabalhados em horário ... -
Acórdãos nº AIRR-852/2010-0129-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO RESTRITA ÀS PARCELAS CONSIGNADAS NO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VERBAS PLEITEADAS NÃO INSERIDAS NO TRCT. Estabelece a Súmula nº 330 do TST, in verbis: -A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-198800-62.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. Não há vício na decisão proferida que motive a oposição dos presentes embargos de declaração (artigo 897- A da CLT). Embargos de declaração não providos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. OMISSÃO. Houve omissão no julgado quanto aos reflexos. Embargos...
... os reflexos na condenação ao pagamento de horas extras referentes aos minutos que antecedem a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128900-18.2005.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE. TRAJETO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que o tempo despendido pelo empregado no deslocamento entre a portaria da empresa e o posto de trabalho é considerado como tempo à disposição do empregador quando o lapso ultrapassar dez minutos, ensejando o pagamento de...
... - HORAS IN ITINERE. TRAJETO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE ... empregador quando o lapso ultrapassar dez minutos, ensejando o pagamento de horas in itinere ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. De acordo com a Súmula 366 ...