modelo adendo contrato trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21140-33.2006.5.02.0444)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE RISCO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO COM VÍNCULO PERMANENTE. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS...
... Tal modelo foi alterado pelo advento da Lei ... -, a natureza do contrato (com vínculo ou avulso) não pode ser ... No entanto, sensível ao adendo que fez o Ministro Alexandre de Moraes, no ... -
Sentença nº 1000417-23.2021.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... consultoria ambiental, conforme contrato de prestação de serviços firmado entre as ... era elaborado pela depoente Com base em um modelo; Como Engenheiro coordenador O reclamante ... é e o autor devem ser encarados como mero adendo" contratual, pois o vínculo empregatício é um s\xC3" ...
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Sentença nº 1000950-92.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... de demissão e rescisão indireta do contrato de trabalho. A inicial preenche integralmente ... 14. “Para o registro do modelo do REP no MTE o fabricante deverá apresentar ... ora reconhecida; c) divisor 180; d) adendo de 50%; e) evolução salarial do autor, ...
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Sentença nº 1001546-18.2022.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... , com reflexos nas demais parcelas do contrato de trabalho. A primeira reclamada nega as ... que desde março de 2019 instituiu o modelo de premiação variável, com plano de metas e ... referente ao prejuízo da ré.Ademais, o adendo contratual de fl. 292 prevê a possibilidade ...
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Sentença nº 1000514-95.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... nos autos que o Município firmou contrato com o Instituto de Gestão do Estado de São ... Em adendo, o art. 71 da Lei 8666/93 não auxilia a segunda ... situação que a distingua, portanto, do modelo clássico da terceirização, conquanto as partes ...
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Sentença nº 1000368-62.2021.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... Aduz, assim, que firmou contrato de parceria com o obreiro por meio do qual este a ... ção do presente Contrato, violação do Adendo de Motorista, difamação da Uber ou qualquer uma ... na dinâmica de funcionamento do modelo de negócio da Uber, como tendência atual ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... do VI Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato Corporativo N° 002/2019/SAD N° Cadastral ... correrão à conta do Programa de Trabalho ... n° 10.85201.13.392.2105.4765.0001, Natureza ... ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. MARCA E MODELO V A L O R ... VALOR TOTAL ... ITEM 004: CONQUISTA ... 1º ADENDO AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 142/2023 ...
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Sentença nº 1001118-90.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... nos autos que o Município firmou contrato com o Instituto de Gestão do Estado de São ... Em adendo, o art. 71 da Lei 8666/93 não auxilia a segunda ... situação que a distingua, portanto, do modelo clássico da terceirização, conquanto as partes ...
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Sentença nº 1000540-30.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... 79df6b3, de que o contrato de trabalho se extinguiu em 22/11/2021, na ... Em adendo, o art. 71 da Lei 8666/93 não auxilia a segunda ... situação que a distingua, portanto, do modelo clássico da terceirização, conquanto as partes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1963-04.2012.5.02.0079) 07-03-2018
... , previstas de forma genérica no contrato de trabalho (cláusula 5ª, § 2º, fl. 237), ... 237), assim como o adendo manuscrito em sua contestação, no sentido de ... terceiro reclamado para implantação de modelo formal - celetista - customizado para a área de ...
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Acórdão Nº 0021017-15.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS . A inserção do trabalhador na atividade-fim da reclamada, a qual atua na área de intermediação de compra e venda de imóveis, e a presença dos demais elementos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, acarretam o reconhecimento de relação empregatícia típica.
... comissões, que ressalta o objetivo do contrato havido, ou seja, o trabalho útil. O Autor não ... adendo contratual, esses requisitos não se aplicam ao ... , não há como enquadrar o reclamante no modelo de trabalho externo do art. 62 da CLT ... -
Sentença nº 1000567-78.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... , CF/1988). No contexto específico do contrato de trabalho, as cláusulas pactuadas – ... carreta-bitrem, de marca Mercedes Benz, modelo 2544. Os produtos eram movimentados do porto de ... uma viagem por dia .” E, aqui, faço um adendo imediato: os cartões de ponto não demonstram ...
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A Criança e o Adolescente Pós-Consenso de Washington: o Ideal Jurídico Frente à Realidade Política
... O objetivo geral do presente trabalho, nos campos jurídico, político e filosófico, ... centralizado e organizado segundo um contrato social, ideias essas desenvolvidas por Maquiavel, ... e folclórico que deveria receber algum adendo na tentativa de passar a imagem de respeito aos ... -americana do estado: insuficiência do modelo democrático e críticas. Revista Eletrônica ...
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Sentença nº 1000708-77.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... do artigo 468 da CLT, na celebração do contrato" de emprego. Nesse sentido, a jurisprudência: \xE2" ... do direito laboral, configura-se como um modelo de prestação de serviços que, anteriormente, ... requisitos fixados no presente Contrato ou Adendo de Motorista (fl. 339 - id. f892519). O(A) ...
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Sentença nº 1000483-12.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... contrato" de trabalho, a Súmula 461 do C. TST dispõe que \xE2" ... Em adendo, o art. 71 da Lei 8666/93 não auxilia a segunda ... situação que a distingua, portanto, do modelo clássico da terceirização, conquanto as partes ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... da linha procedimental do presente trabalho, serão destacados os aspectos doutrinários ... essenciais para a sistematização do modelo infantojuvenil punitivo, sob pena de, em pouco ... Como adendo, para muitos educadores, observa-se que os ... e adolescentes, na perspectiva de que o contrato de prestação de serviços educacionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000919-06.2018.5.06.0021), 03-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. 1. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação examinada. 2. No que tange
... construiu a sua personalidade e servem de modelo" ao seu comportamento em sociedade \". (in Institui\xC3" ... o reclamante alega que "do início do contrato a setembro de 2014 trabalhou das 21:30 às ... Aqui faço um adendo, quanto ao meu convencimento, fruto, inclusive de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003709320184058000), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800370-93.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MARIO DANIEL SARMENTO DE MORAES ADVOGADO: Magda Maria Lyra De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA:...
... questão de direito e servir de modelo decisório aos processos que discutam idêntico ... no tema 942 nos seguintes termos: O adendo colhido no voto do Ministro Luís Roberto Barroso ... ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja ... fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, ... -
Acórdão Nº 0020270-25.2020.5.04.0352 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... seja indicado por outrem, os termos do contrato não serão definidos pelo terceiro, mas sim pelo ... dos autos, os estudos acima destacados, o modelo de negócio da reclamada e as regras da ... ção do presente Contrato, violação do Adendo de Motorista, difamação da Uber ou qualquer uma ... -
Acórdão Nº 0021586-89.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
... de 8 horas diárias e 44 horas semanais (contrato de trabalho ao ID. bab4262 - Pág. 5). A partir ... e 44 horas semanais, conforme consta no adendo contratual ao ID. bab4262 - Pág. 8 e na ficha de ... ência prévia no cargo de gerente, e que o modelo Diego tem maior grau de instrução que a ...
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Acórdão Nº 0020942-33.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO. Conforme enunciado no item I da súmula 437 do TST, provada a ocorrência de violação do período mínimo de intervalo intrajornada a que faz jus o trabalhador, seja de forma total ou parcial, é devido o pagamento de todo o tempo do intervalo com acréscimo de, no mínimo, 50%, e não somente do tempo faltante
... de intervalo intrajornada durante todo o contrato, acrescidas de adicional de 50% (cinquenta por ... o Decibelímetro digital - Instrutherm, modelo DEC-500, compatível com as normas IEC 651 e ANSI ... 151-157 do download dos autos). E o adendo ao acordo anexado às fls. 158-159 do download ... -
Acórdão Nº 0020690-44.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Em regra, o enquadramento de categoria profissional se dá pela atividade preponderante da empresa e pelo local da prestação de serviços. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento no particular. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PROPAGANDISTA. EMPRESA FARMACÊUTICA. O fato de o trabalhador realizar...
... quanto aos requerimentos de juntada do contrato de honorários, de direcionamento do valor ao ... haja diferenças entre o reclamante e o modelo, ainda que implementados os requisitos para a ... assinado pela autora referente ao "Adendo - Política de Premiação 2013" e à Política ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-09-2019
... ção de redução de carga horária de trabalho, para vinte horas semanais, ... nos termos do ... 4 cm -16 1272545 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO ... Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ... sio-Control, modelo Lifepak 20 para atender os setores ambulatoriais ... ADENDO DE EDITAL ... Pregão Eletrônico para Registro ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-04-2019
... trabalho para substituição da Plani- ... lha ... a Eventos nº 01/2015 CONTRATO/SEGOV/BDMG/CEMIG/CODE- ... MIG entre o Estado de ... ípio, de 01 motocicleta – Honda CG – Modelo ... 160 Start, placa QPE 6314, para uso exclusivo ... AVISO: PUBLICAÇÃO DO ADENDO" 02 – Processo Licitatório nº ... 530-Y13038 \xE2\x80" ...
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Sentença nº 1001050-21.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... está registrada nos holerites, havia um adendo ao título PLR” (fl. 587 do PDF). O preposto ... sua integração em outros títulos do contrato. PLR proporcional 2022 Na inicial a ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...