modelo adendo contrato trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1087-19.2016.5.08.0119) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. Demonstrada possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE...
... a devida fiscalização do contrato ... Sustenta que o v ... Em adendo, destaco que o enquadramento jurídico ... terceirização ( outsourcing ) como modelo organizacional de desintegração ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-06-2019
... EXTRATOS DE CONTRATOS ... Extrato do Contrato nº 10701. Inexigibilidade de licitação ... ao usuário., conforme Plano de Trabalho. Valor: R$ 5.265.616,15, dota- ... ções ... AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 02 ... Pregão Eletrônico – GPR-0011/19 ... CG 11, Dynapac, Ano de Fabricação/Modelo 1978/1978, ... Prefixo RVO-359.1, Patrimônio ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-06-2019
... EXTRATOS DE CONTRATOS ... Extrato do Contrato nº 10701. Inexigibilidade de licitação ... ao usuário., conforme Plano de Trabalho. Valor: R$ 5.265.616,15, dota- ... ções ... AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 02 ... Pregão Eletrônico – GPR-0011/19 ... CG 11, Dynapac, Ano de Fabricação/Modelo 1978/1978, ... Prefixo RVO-359.1, Patrimônio ...
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Limites objetivos da coisa julgada material
... Tratado de direito judiciário do trabalho ... 3. ed. rev. e atual. e ampl. São Paulo: LTr, ... modelo de precedentes vinculantes, como se extrai dos ... ça, será o caso de se recorrer ao contrato para seu conhecimento; debatendo-se sobre a ... ência de poderes para discutir qualquer adendo à sentença” (785) ... A coisa julgada, ...
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Questões problemáticas ligadas aos contratos de seguros e planos de saúde na realidade brasileira
... ícipes deste Mercado e a Economia do Contrato ... Da contratação do seguro ou plano de ... , que os ocupam por muito mais horas de trabalho; e estes últimos não são pagos por hora de ... adendo é prudente observar os dados apresentados pela ... Cabe, então, mirar nesse modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000345-10.2014.5.06.0122), 23-03-2015
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO PERÍODO PACTUADO PARA PRORROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Reclamante e empresa demandada celebraram contrato de trabalho que não autoriza a modalidade adotada para extinção (decurso do prazo), tanto pelas razões expostas pelo magistrado, quanto pela ausência de fixação do período de dilação pactuado. Há...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO ... distinta -, descaracteriza a validade do modelo ajustado depois dos 60 (sessenta dias) ... partes nessa direção (assinatura de um adendo contratual, por exemplo ) ... A prevalência ... -
Acórdão Nº 0020692-50.2020.5.04.0012 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-06-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... çando considerações em relação ao contrato de intermediação digital e aos requisitos do ... Em adendo, crucial o registro de que, na hipótese em ... servem não se caracteriza, apenas, pelo modelo clássico de subordinação, considerando o ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ” , o apelante carteira de trabalho para comprovar que se encontra desempregado, ... Que o contrato celebrado previa o pagamento em 30 parcelas de R$ ... Em adendo, não há de se olvidar que as custas do preparo ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000152-24.2016.5.06.0413), 10-11-2016
HORAS EXTRAS. CURSOS REALIZADOS FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE LABORAL. A imposição, pelo empregador, para realização de cursos pela internet, por parte do obreiro, fora do horário do expediente de trabalho, enseja direito à percepção de horas extras, porque considerado tempo à disposição patronal (art. 4º, CLT). HORAS EXTRAS. DIVISOR. BANCÁRIOS. A teor da Súmula 124, I do TST, é possível acolher...
... de permitida, por lei, a alteração do contrato" de trabalho do recorrido, desde que ausente preju\xC3" ... , a fim de esgotar a matéria, apenas um adendo ... É que o depoimento da Sra. Isabela, nos ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço superior a dois anos ... -
DEC 6653 de 18/11/2008 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
... apoio de atletas em todos os aspectos do trabalho antidoping de organizações esportivas e outras ... e regulamentos antidoping que sirvam de modelo, ajustados às necessidades de cada um dos ... pela Autoridade de Testes ou pelo contrato ... 5.3.12.1.3 Os dados em bruto de apoio a ... ADENDO AO PADRÃO INTERNACIONAL PARA LABORATÓRIOS ...
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Poder empregatício e democracia
O presente artigo visa ao estudo da evolução histórica da ideia de democracia e de suas relações intrínsecas com o Direito do Trabalho. Evidencia-se a necessidade de limitação do poder empregatício, a imprescindibilidade da democratização de seu exercício, para a garantia e efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas. Do mesmo modo, demonstra-se a essencialidade do Direito do Trabalho para
... relações intrínsecas com o Direito do Trabalho. Evidencia-se a necessidade de limitação do ... ão fixados pelo mercado, resultam de um contrato, livremente negociado e consentido. O direito ... ) foram adotadas as principais bases do modelo alemão de cogestão ... No advento da ... p. 410. 21 LYON-CAEN, G. (1991). Adendo, já, em LYON-CAEN, A., JEAMMAUD, A. Droit du ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-07-2018
... Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10021. Processo Interno ... nº 361/17. Base ... LOTE PLACA MARCA/MODELO ANO/MOD. COR CHASSI COMBUSTÍVEL CONDIÇÃO ... 1 ... AVISO DE EDITAL – ADENDO ... Pregão Eletrônico – Sistema de Registro ... Realização das reuniões dos Grupos de Trabalho Integrado (GTI) ... pelo Ministério Público com ...
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Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
... O conflito hélice (espiral) é um modelo conceitual geral do processo de conflito e paz ... são: a sentença (ou tudo ou nada), o contrato (cada um ganha uma parte), a justiça (causa e ... qual as partes elegem, em contrato ou em adendo posterior, uma pessoa em que confiam, ... em Direito de Família e Direito do Trabalho; mediação contratual, prevista em contrato; e ...
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Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA
O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...
... , consubstanciando a formação 4 do modelo constitucional moderno 5 ... Subscrevendo essa ... Fazemos aqui um adendo às nossas colocações para contraditar ... contrato de trabalho, possíveis constrangimentos podem ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-10-2019
... MESA DE PING-PONG; 01 (UMA) MESA DE TOTÓ MODELO ... RESIDENCIAL COM ESTRUTURA EM MADEIRA ... Resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 52/2017 (9162866) ... celebrado entre o ... trabalho posteriormente, durante a ... execução do ... Adendo nº ... 01 - Altera condições e data de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-09-2018
... o Contrato nº 9165076/2017, Nota de Empenho nº 79/2017, ... ção, desde o dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura está sendo ... enviado ao usuário ... Cemig em Divinópolis/MG. Adendo nº 01. Objetivo: alteração do ... item 9 do ... excelente trabalho realizado pelo Diretor Carlos Gomes Sampaio ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-09-2018
... o Contrato nº 9165076/2017, Nota de Empenho nº 79/2017, ... ção, desde o dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura está sendo ... enviado ao usuário ... Cemig em Divinópolis/MG. Adendo nº 01. Objetivo: alteração do ... item 9 do ... excelente trabalho realizado pelo Diretor Carlos Gomes Sampaio ...
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Petição inicial: Narrativas, realidade e consequências
... Adjunto de Direito Processual do Trabalho e Prática Jurídica da UERJ e Coordenador ... , jamais seria capaz de decidir romper o contrato por sua livre e espontânea vontade. A petição ... a petição inicial confeccionada no velho modelo" poderia gerar um processo surpreendente: sem hist\xC3" ... Antes de concluir, mais um pequeno adendo. Faço questão de me colocar na mesma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002028-53.2016.5.07.0003), 2018-01-25
... que imediatamente após o aditivo de contrato de trabalho, que alterou o contrato para controle ... A difusão desse novo modelo sancionatório, portanto, inclusive do ponto de ... direto da segunda reclamada (item 1 do adendo contratual), que inclusive estabelece outras ...
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Petição Inicial: Narrativas, Realidade e Consequências
... 13.467/2017 transformaram o processo do trabalho de maneira paradigmática. Parafraseando Thomas ... , jamais seria capaz de decidir romper o contrato por sua livre e espontânea vontade. A petição ... a petição inicial confeccionada no velho modelo" poderia gerar um processo surpreendente: sem hist\xC3" ... Antes de concluir, mais um pequeno adendo. Faço questão de me colocar na mesma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000694-08.2016.5.06.0101), 10-10-2019
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. 1. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto a mais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 (acórdão já publicado no DJE nº 194, em 06.09.2019), firmou a seguinte tese jurídica: "1. É lícita a terceirização de toda e...
... Tribunal reconheça com ilícito o contrato de prestação de serviços firmado entre as ... uma lei extravagante que faz um suposto adendo ao regime de concessão no setor de ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase totalidade ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-12-2022
... em Segurança do Trabalho, na modalidade Educação a Distância, ... Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9232268 (INF-3923.00) ... Partes: EMG, por ... individuais, modelo CJP-01/CJP-01/CD08 FNDE/FDE, para atender ... as ... Gerais - GASMIG ... ADENDO DE EDITAL ... ADENDO 02 - Pregão Eletrônico ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-07-2023
... 22/2023-5ª RPM Referência: ... Contrato nr. 9346243/2022 Empresa: Biotrans Eco Ambiental ... escolar modelo professor para atender a necessidade da PMMG, ... termos do Plano de Trabalho. Duração: 60 (sessenta) meses, a partir ... da ... Gerais - GASMIG ... AVISO DE EDITAL - ADENDO" ... MododeDisputaAbertoEletrônico–Tipomenorpre\xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-05-2023
... Objeto: Rescisão amigável ao Contrato 9369462 ... (INF.4589/00), cujo objeto é a ... OBJETO: Estabelece novo plano de trabalho ... para o exercício de 2023. VALOR: ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... Gerais - GASMIG ... ADENDO DE EDITAL ... ADENDO 01 – EDITAL ASI-0001/23 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08097181120204050000), 29-09-2021
PROCESSO Nº: 0809718-11.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: TEIXEIRA CAMINHOES LTDA ADVOGADO: Helder Sanches Barbosa e outros RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felippe Andrade Cacho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSESSÓRIA DO...
... ço de Operações vinha realizado um trabalho de monitoramento das Faixas de Domínio e Faixas ... com Receptor GNSS tipo RTK, marca Trimble, modelo R4. As informações são processadas com base no ... certos e específicos casos, objeto de Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU), com a ... Juntou documentos. Em adendo, informo que, no mesmo decisório, este juízo ...