modelo alegações finais orais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001992220174058405), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0800199-22.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LENIZE CARVALHO FIALHO CAFE e outro ADVOGADO: Sergio Alves De Oliveira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO INSS. ATO DE IMPROBIDADE DO ART. 11, "CAPUT", DA LEI Nº 8.429/92. EX-SERVIDORA DA AUTARQUIA ACUSADA DE ATUAR EM...
... O INSS apresentou alegações finais orais na própria audiência. ... A ... penal, na medida em que se optou por um modelo elástico e aberto, baseado em parâmetros ... -
A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... a evolução do acesso à justiça e o modelo da instrumentalidade, além de retirar do ... se apurar a veracidade das provas ou alegações afirmadas pelo autor, a instrução probatória ... para que a parte o faça; ou b) as razões finais” (SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, José Eduardo ... orais e ouvidas as conclusões das partes, profere a ...
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Sentença nº 1001305-72.2020.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... e, no mérito, refutam as alegações obreiras. Pugnam pelo acolhimento das ... Razões finais escritas pela reclamante às fls. 1516/1532 do ... As provas orais produzidas apontam que as contratações de ... poderiam ser atendidos na agência modelo do banco, situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, ...
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Processo nº 0052528-47.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... ALEGAÇÕES ... modelo HB-20, cor branca, ... a fim de apresentar as alegações finais. ... Com razão o recorrente. ... alegações finais orais ou a apresentação de memoriais escritos ...
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Processo nº 0052528-47.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... ALEGAÇÕES ... modelo HB-20, cor branca, ... a fim de apresentar as alegações finais. ... Com razão o recorrente. ... alegações finais orais ou a apresentação de memoriais escritos ...
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Redação de compromissos arbitrais e escolha de idioma e sede em arbitragens
O trabalho aborda os elementos que as partes devem levar em conta na elaboração da convenção de arbitragem, focando em duas questões principais: o idioma empregado no procedimento e a determinação da sede do tribunal. A escolha do idioma pode facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, enquanto que a determinação da sede implicará a escolha do...
... o idioma que será usado nas alegações escritas apresentadas pelas partes ao tribunal bitral, sustentações orais, se houver, ordens processuais e sentença ... ões, seja pela lei das PPPs ou com base no modelo de contrato de concessão da ANP 18 ... Há ... VI. NOTAS FINAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001757-84.2015.5.07.0001), 2018-01-31
... ª testemunha, sendo improcedentes as alegações da reclamada neste particular (discrepância no ... de praia que tem movimento apenas nos finais de semana, sendo impossível o autor receber o ... Em face desse modelo legal de salário ( ... ), valeu-se a CLT da ... semana, vejamos o que revelaram as provas orais ... O autor afirmou "que nos períodos da ...
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O papel da linguagem para a construção da verdade no processo penal
... O Estado brasileiro, após a ruptura com o modelo de corte ditatorial, reinaugurou um período ... , readquirindo seu vigor nos debates orais 48 ... Com a queda do Império Romano, os ... -se-ia na infeliz situação de obter alegações unilaterais, formando com parcialidade a sua ... probatória para, ao final, em alegações finais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000541-14.2014.5.07.0037), 2016-05-30
... , foi declarado o encerramento das provas orais ... Os doutos advogados que assistem as partes ... corridos para apresentação das razões finais ... Rejeitada a segunda e última proposta de ... de revezamento, eis que nesse modelo o empregado é submetido a três horários ... ão merecem qualquer sustentação as alegações suscitadas pela parte reclamada de que não há ...
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Acesso à justiça (do trabalho) e direitos humanos: compassos e descompassos em tempos de reforma trabalhista
... finais. Referências ... Resumo: O artigo examina o ... , embora sem uniformizar ou especificar um modelo procedimental uniforme para o controle de ... : “Após o relatório e as sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela ... ALEGAÇÕES DEVIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000696-81.2016.5.06.0002), 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. Para ser reputada válida, a terceirização de serviços deve, em linha de princípio, ajustar-se a uma das hipóteses previstas pela Súmula nº 331 do TST, editada com o fito de disciplinar a matéria e obstar a propagação das fraudes envolvendo a interposição de mão-de-obra, sempre tendo em vista os elementos inerentes à relação de emprego, como...
... As provas orais produzidas nos autos pelas partes não beneficiam ... ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... No caso destes autos, as alegações das partes, aliadas ao que emerge do contexto ... Considerações finais Acrescento, enfim, que os motivos expostos na ... -
Noções fundamentais de direito processual do trabalho
... natureza social e coletivista, ou seja, um modelo processual diferente do Processo Civil, que ... às partes o ônus da prova de suas alegações; ... e) princípio da livre convicção ... A reclamação e a contestação podem ser orais, predominam as provas e os debates orais ... ção, a defesa, a prova, as alegações finais e o julgamento. No rito sumaríssimo (Lei n ...
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Igaporã - Vara cível
... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... o despacho para a apresentação das alegações finais (se não for processo de rito ... ídicos pretendidos, bem como se as provas orais não são necessárias ou não podem ser ...
- Acórdão Nº 0900032-57.2016.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 31-05-2022
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Sentença nº 1000211-37.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... de mérito e, no mérito, refuta as alegações obreiras. Pugna pelo acolhimento das preliminares ... Razões finais escritas pelos litigantes. Conciliação final ... funções e maior perfeição técnica do modelo competia à reclamada, por se tratar de fato ... 8). Passo a analisar as provas orais produzidas. Em depoimento pessoal a reclamante ...
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Decisao Nº 0300684-88.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-04-2021
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, II, DO CP. CONDENAÇÃO. PENAS DEFINITIVAS DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. EVIDENCIAM OS AUTOS QUE, NO DIA 15/12/2016, POR VOLTA DAS 02:55H, NA AVENIDA SÃO JOÃO, BAIRRO JARDIM FLÓRIDA, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BA, OS RECORRENTES, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA,...
... GAMA UM APARELHO CELULAR DA MARCA NOKIA, MODELO C2 ... MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ... 14/15), BEM COMO DAS PROVAS ORAIS PRODUZIDAS. INACOLHIMENTO DO PLEITO ABSOLUTÓRIO ... 171 ... Alegações finais apresentadas pelo Ministério Público às ... -
Sentença nº 1000340-94.2020.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... de mérito e, no mérito, refuta as alegações obreiras e pugna pela improcedência total dos ... Razões finais escritas pelos litigantes (fls. 1271/1289 do pdf ... funções e maior perfeição técnica do modelo competia à reclamada, por se tratar de fato ... 1). Com relação às provas orais produzidas, em depoimento pessoal a reclamante ...
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Decisao Nº 0509792-05.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2021
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO. ART. 157, § 2º, II, DO CP (ROUBO MAJORADO CONSUMADO), E ART. 244-B DO ECA (CORRUPÇÃO DE MENORES), EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP). PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. APELO QUE ARGUI NULIDADES PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E POR VÍCIO NO
... /GOL, COR VERMELHA, PLACA POLICIAL OUH9497, MODELO 2013, PERTENCENTE À VÍTIMA LEONARDO DE SOUZA ... 23, E DAS PROVAS ORAIS PRODUZIDAS ... BENS SUBTRAÍDOS RETIRADOS ... O Ministério Público apresentou alegações finais às fls. 235/243, e a defesa às fls ... -
Acórdão Nº 0001206-02.2019.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... COM AS ALEGAÇÕES FINAIS OFERTADAS. MERO EQUÍVOCO ... que apresentou alegações finais orais em audiência, narra que , estas foram ... “ao ... um modelo processual penal que queira ser respeitador da ...
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Sentença nº 1000253-68.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... orais colhidas em audiência. O(a) reclamante ... Razões finais foram ofertadas pelas partes. As propostas ... ótese concreta. As principais alegações de inconstitucionalidade dizem respeito a ... dos riscos da sucumbência, acabando com o modelo de litigância irresponsável que sempre ...
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Acórdão nº 0023410-96.2014.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 13-03-2023
... APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS. INDEFERIMENTO ... CERCEAMENTO DE ... de coincidência entre o fato concreto e o modelo hipotético contido na norma ... No caso dos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... á a parte aguardar o momento das razões finais" para fundamentá-lo. Não há direito assegurado \xC3" ... não pôde produzir provas de suas alegações. Argumenta o ilustre jurista 63 : “o objetivo ... 475, § 3 o , CPC). [ ... ] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ... ência’; o aumento de sustentações orais no TST; o que exigirá a diminuição dos ...
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Paramirim - Vara cível
... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... o despacho para a apresentação das alegações finais (se não for processo de rito ... , ou seja, o deferimento ao pedido de provas orais de uma parte não se estende à parte que não ...
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Decisao Nº 0500571-82.2017.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-07-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. PENA DEFINITIVA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. EVIDENCIAM OS AUTOS QUE O RECORRENTE, NO DIA 02.04.2017, POR VOLTA DAS 14:15HORAS, NA PRAIA DE ITACIMIRIM, PRÓXIMO AO MEMORIAL DO DESCOBRIMENTO, ORLA NORTE, NA CIDADE DE PORTO...
... SUBTRAIU O APARELHO CELULAR, MARCA APPLE E MODELO IPHONE 5C E A QUANTIA DE R$ 65,00 (SESSENTA E ... 16) E DAS PROVAS ORAIS PRODUZIDAS, SOBRETUDO A CONFISSÃO DO RECORRENTE, ... 09, autos físicos). Alegações finais apresentadas pelo Ministério Público às ...