modelo alegações orais
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... policial, de modo a admitir procedimentos orais gravados e transformar em peça ágil e eficiente ... nas perícias destinadas a averiguar alegações de tortura ... Responsáveis: Ministério da ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... dos autos do processo e não em alegações não fundamentadas, conjecturas ou possibilidades ... ências serem gravadas, as manifestações orais feitas pelas partes interessadas poderão ser ... Ministério da Economia disporá sobre o modelo de petição a ser adotado para as revisões de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... A pretensão se ampara, dentre outras alegações, no que se ... convencionou chamar direito ao ... encruzilhada entre as culturas auditivas (orais) e as culturas visuais (da ... escrita em livros ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... 7. Quanto às alegações" de inconstitucionalidade material, a ... verifica\xC3" ... orais na ADI 5.659, o julgamento das ações foi ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... sequência, as principais alegações do Requerente. Segundo o Conselho ... ao financiamento de campanhas eleit orais, a Constituição não encerra uma ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , ouviremos as sustentações orais e encerraremos a sessão. Amanhã, ... deve asse gurar q ue todas as alegações de ataques e ameaças contra ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... à fixação ex officio , sendo as alegações finais o momento tempestivo para arguição do ... á chance de produzir provas documentais ou orais a partir do novo parâmetro fixado pelo perito ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... assim dizer, a colher relatos orais" que justificariam uma pretensão, de antem\xC3" ... as principais alegações do autor no sentido ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... “eventual cotejo analítico entre as alegações da petição inicial e as normas ... orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... as provas que consubstanciem suas alegações ... Nesse diapasão, resta-se inerte a ... Após os debates orais, a leitura e a explicação dos quesitos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... alegações de fato constantes da petição inicial, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ção e julgamento, em que todas as provas orais devem ser produzidas e as questões levantadas ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... Presidente, as sustentações orais. Nós tivemos um conjunto expressivo ... ções incluem tomar em conta alegações de não cumprimento ou de violação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , devendo a produção das provas das alegações tanto da acusação quanto da defesa ficar ... sessão, enquanto ouvia as sustentações orais, a do Dr. Cristiano e a do Ministério Público ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... que também não prosperam as alegações" de ... inconstitucionalidade do art. 4º da Lei n\xC2" ... realizaram sustentações orais, o Doutor Claudio Lamachia, ex-Presidente ... da ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelos ... PROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES" DE ... OBSCURIDADE ... CONTRADIÇÃO ... INEXIST\xC3" ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Acórdão nº 0007231-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 23 de Septiembre de 2016
... em diligenciar no feito, e nas alegações finais não se ... insurgiu contra ao eventual ... Modelo, na Praça Luiz Eduardo Magalhães. nesta ... 97/98), e ... das provas orais produzidas, sem que remanesçam ... quaisquer ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... "Sustentações orais: ... Procuradora Regional da República Isabel ... pertinentes à demonstração de suas alegações ... - Lastreada a pretensão acusatória em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005043-64.2020.8.19.0016 (Cível), 10-05-2023
Proc. nº : 0005043-64.2020.8.19.0016 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carmo - RJ Apelante : Josimar Ferreira de Carvalho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal da Defesa - Art. 28 da Lei 11.343/06 -- Recurso conhecido e dado provimento para ABSOLVER o apelante pela ATIPICIDADE DA CONDUTA.
... ério Público foram oferecidas as alegações finais orais, ... requerendo a condenação do ... busca impor um modelo de vida (supostamente) decente como ... faz o ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Antes de adentrar ao mérito das alegações de inconstitucionalidade, ... dada a notável ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... fizeram as sustentações orais e hoje nos acompanham, parabenizando-os ... pelas ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... vezes, à dificuldade em provar suas alegações, pois, via de regra, os documentos da relação ... ório das partes; 850 — razões finais orais; 850, parágrafo único — sentença após o ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000791-67.2020.8.19.0032 (Criminal), 26-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000791-67.2020.8.19.0032 Recorrente: Joyce de Souza Martins Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Joyce de Souza Martins, por meio da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000908-96.2019.8.19.0063 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000908-96.2019.8.19.0063 Recorrente: Sergio Rodolfo Santos de Villio Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Sergio Rodolfo Santos de Villio (fls. 193/
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001878-90.2019.8.19.0065 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001878-90.2019.8.19.0065 Recorrentes: Kewem André dos Santos e Lucas dos Santos Cunha Nogueira Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Kewem André dos
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela ... Ambas as partes apresentaram alegações finais, repisando o que ... fora aduzido ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... ALEGAÇÕES DOS ARGUIDOS ACERCA DO MÉRITO Após a ... memoriais entregues e nas sustentações orais de ambas as correntes - e ainda pelo meu ...